Juca Mãos de Tesoura. ( A ficha que não para de cair)

Enviado em fevereiro 7th, 2010

A FICHA TÁ CAINDO POR TODOS OS LADOS. COM  A PROPOSTA DA NOVA LEI ROUANET,  JUCA MÃOS DE TESOURA QUER CORTAR FUNDO OS INVESTIMENTOS DA CULTURA, QUER QUEBRAR CENTENAS DE PRODUTORAS PELO PAÍS AFORA E CORTAR MILHARES DE EMPREGOS EM NOSSO SETOR.

LEIAM ABAIXO O EDITORIAL DO “O GLOBO” DE DOMINGO 7/2/10

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Nova Rouanet: 5 anos ou prazo indeterminado?

Enviado em fevereiro 3rd, 2010

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Nova Rouanet: 5 anos ou prazo indeterminado?

03/02/10

Um ponto confuso do projeto que substitui a Lei Rouanet, enviado ao Congresso na última quinta-feira, vem causando divergências no meio cultural.

Produtores culturais temem que, ao revogar a Lei Rouanet, a nova lei seja automaticamente submetida à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que determina, como as LDO dos últimos quatro anos, que toda lei de incentivo fiscal seja submetida a uma revisão a cada cinco anos. Essa medida seria contrária a um compromisso do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que assegurou que a nova lei, como a Rouanet, seria válida por prazo indeterminado.

O ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, afirma que o compromisso foi mantido: — No projeto que enviamos para consulta pública, havia um artigo que submetia a lei à LDO. Agora retiramos esse artigo do projeto — afirma Manevy.

— O mecanismo de renúncia fiscal da nova lei é o mesmo da Lei Rouanet, de 1991, anterior à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mas, segundo o advogado Fábio Cesnik, especialista na área administrativa e cultural, não basta que o artigo tenha sido retirado do projeto, porque na medida em que a nova lei revoga a Rouanet, ela deixa de ser de 1991, passando a ser 2010. E, sendo uma nova lei sobre incentivos fiscais, é obrigatoriamente regulada pela LDO, que determina sua revisão em cinco anos.

— Se a Lei Rouanet for revogada e um novo incentivo for criado, ele expira automaticamente em cinco anos. A não ser que a LDO seja alterada. Se o texto da lei não disser nada, que é o que está sendo feito agora, a nova Lei Rouanet passa a ser temporária. Disso não tenho dúvidas — afirma o advogado.

“Nova lei muda o mecanismo na essência”, diz advogado

Manevy sustenta que o artigo da LDO que determina a revisão em cinco anos só é válido para novos tipos de incentivos fiscais, o que não seria o caso da nova lei: — Não criamos um mecanismo fiscal novo para que ele seja regulado pela LDO.
É o mesmo incentivo da Rouanet.

Cesnik discorda: — O ministério poderia ter feito uma alteração, um aprimoramento da Lei Rouanet.

Mas, como ela foi revogada, criou-se um novo mecanismo de incentivo fiscal. A nova lei muda o mecanismo na essência, cria novos benefícios. E, sendo um novo mecanismo, ele é regido pela LDO.

Fonte: O Globo

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PRESSÃO

Enviado em fevereiro 3rd, 2010

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JUCA MÃOS DE TESOURA

Enviado em fevereiro 2nd, 2010

Odilon Wagner

O Procultura, projeto de lei enviado ao Congresso pelo Minc, que pretende REVOGAR a Lei ROUANET, se aprovada, vai causar um verdadeiro apagão cultural no país. É um projeto absurdamente estatizante, que traz para as garras do Minc, o poder total de dividir os recursos da cultura.

O que vemos hoje, depois de tanta polêmica na mídia, é, os patrocinadores se afastando dos projetos culturais. De 2009 pra cá, ocorreu uma queda brutal no número de projetos, de patrocinadores e de valores disponíveis para patrocínio. Isso por conta da “marolinha”, mas fundamentalmente, pela insegurança institucional, as empresas não queriam ver seus nomes envolvidos na polêmica que Juca Ferreira transformou a Lei Rouanet, com acusações variadas pela mídia.

O Minc alega que a concentração de recursos no Sul/Sudeste foi uma das principais razões para modificar a lei, e diz que “agora” com o Fundo Nacional da Cultura (FNC) fortalecido, vai distribuir equilibradamente os recursos para todas as regiões do Brasil, mas não explica,  PORQUE NÃO O FEZ NESSES 7 ANOS QUE ESTÃO NO GOVERNO. Ao contrário, o FNC também concentou recursos no Sul/Sudeste. Essa informação vem de análise do banco de dados do Minc. Detalhe importante; o FNC é administrado pelo ministro da cultura, ele pode dirigir os recursos para onde quiser.

Para propagandear a nova lei, o MInc anuncia o maior orçamento para cultura da história, BALELA! HISTÓRIA PRA BOI DORMIR, pois todos sabemos que em Janeiro sempre se comemora o maior orçamento da história e em abril o Ministério da Fazenda faz o famigerado contingenciamento, e retira um valor enorme do que foi orçado. No caso da cultura, em 2009 o corte foi de 73%. Ao longo do ano vão liberando aos poucos, mas nunca executam o orçamento integral. (em 2009 +- 30% ficou contingenciado)

Então vamos fazer uma conta simples;

QUAL MECANISMO INJETA MAIS DINHEIRO NA CULTURA?                                                                          É PRECISO TIRAR DO SUL/SUDESTE PARA AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS OUTRAS REGIÕES? É o mesmo que dizer, vamos diminuir a força e importância da USP, para que ela se equipare com as outras universidades do país. Essa, é a teoria dos ideólogos retrógrados e burocratas do Minc. A teoria Robin Hood. Podemos deduzir que para eles não importa se teremos mais ou menos, mas sim, nas mãos de quem vai ficar o poder decisório. Aos amigos do rei, tudo, aos inimigos, a masmorra.

A lógica nos faz crer que um ministro da cultura deveria estar preocupado em cada vez mais aumentar o orçamento de sua pasta e que o ministro da fazenda, para cumprir bem o seu papel, deveria cortar despesas do governo. Mas o que vemos é Juca Ferreira fazendo o papel do Mantega e da Receita Federal, cortando ele mesmo os incentivos fiscais, matando a Lei rouanet e o mecanismo do Mecenato, pois acaba com os 100% de renuncia para as artes. (Naturalmente, os patrocinadores vão migrar para outras áreas como esportes e audiovisual que permanecem com 100%)

E para completar o raciocínio lógico, o que pudemos notar nos ultimos sete anos dessa gestão no Minc, é que a brutal burocracia e a total falta de conhecimento sobre como produzir cultura, fez com que importantes programas fracassassem, como no caso dos Pontos de Cultura. A burocracia é excludente e faz com que os pequenos produtores e artistas brasileiros, não tenham acesso aos mecanismos implantados pelo Minc. E com o Procultura, essa tendência só aumentaria, pois as análise de projetos passariam por um número maior de pareceristas e comissões.

Juca Ferreira deve ser o herói do Mantega. Deve ter uma estátua dele lá na receita federal.

Mas para a cultura está sendo um carrasco, é o Juca Mãos de Tesoura, que está causando um dos maiores estragos na produção cultural brasileira desde a era Collor.

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DEPOIS DE SETE ANOS…

Enviado em janeiro 29th, 2010

Depois de tanta demora e de tantos desgastes, finalmente o Minc envia para o Congresso a proposta da Nova Lei Rouanet, jogando no lixo uma história de sucesso, traindo compromissos feitos publicamente, como o de não revogar a Rouanet e sim reforma-la, como o de não acabar com os 100% de renúncia e de não esvaziar o mecenato.

Apresentaram um projeto, que se aprovado, vai nos fazer sentir saudade do apagão cultural da época Collor.

Vejam abaixo o excelente artigo de Leonardo Brant para o Cultura e Mercado

FINALMENTE O PROCULTURA

Disfarçado como “Nova Lei Roaunet” chega em versão oficial o Procultura, projeto que revoga o maior instrumento de financiamento à cultura. Assinado pelo presidente, será entregue ao Congresso em breve. A surpresa que se confirmou, e sequer foi colocada em consulta pública, é a exclusão dos 100% para projetos de natureza cultural. A indústria e os projetos comerciais continuarão gozando do benefício, através do Ficart, o que contraria todo o discurso pela diversidade, utilizado em defesa da lei até agora.

O Projeto de Lei que substitui a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) entra na pauta do Congresso Nacional no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. Quarta-feira, 27 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou à Câmara dos Deputados o texto que, se aprovado, esvaziará o mecenato a projetos culturais.

O Ministério da Cultura distribuiu um release de imprensa “vendendo” a ideia de que a lei tornará a “cultura mais abrangente e dinâmica”. A peça de propaganda disfarçada de jornalismo diz ainda que os “objetivos centrais são ampliar os recursos da área e, ao mesmo tempo, diversificar os mecanismos de financiamento de forma a desenvolver uma verdadeira Economia da Cultura no Brasil.”

Talvez esteja se referindo ao fato de que o governo propõe cortar os 100% para projetos de cunho cultural, mantendo apenas para o Ficart – Fundo de Investimento em Cultura e Arte, que financiará projetos comerciais. Isso significa que, além do audiovisual, que já conta com uma lei que beneficia o investidor com 100% de desconto no Imposto de Renda, sem contar a possível participação nos lucros, os projetos culturais terão um novo concorrente, o show business.

O MinC apresenta a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) como grande novidade. O que o Procultura faz, no entanto, é dividir o que já existia em vários fundos setoriais. Entre outras coisas bizarras, cria o setor do “Acesso e Diversidade”. Ou seja, acesso será considerado setor econômico e não uma questão inerente à atividade cultural. O mesmo se aplica para o termo diversidade, que já foi utilizado para tudo no novo vocabulário do MinC.

Outro ponto alardeado pelo órgão é o “estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam recursos”. No entanto, o que o texto da lei traz é uma série de princípios, diretrizes e valores que qualquer projeto precisa ter. Os projetos serão avaliados por critérios como “expressão da diversidade cultural brasileira (vai saber o significado disso); contribuição à pesquisa e reflexão; e promoção da excelência e da qualidade”, entre outras pérolas.

A propaganda diz, ainda, que a nova lei transformará o Fundo Nacional de Cultura (FNC) “no mecanismo central de financiamento ao setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos”. Como não há qualquer garantia de fontes de recurso para o Fundo, a tal centralidade só pode ser garantida com o esvaziamento do mecenato, já em pleno vapor.

“Garante-se, assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais”, promete o MinC. Mas quem garante?

O projeto obriga os estados a distribuir 50% dos recursos do Fundo aos municípios, mas desobriga a federação de distribuir qualquer percentual aos estados.

O que o release não conta é que o projeto, entre outras surpresas e pegadinhas que vamos revelando durante o processo de discussão do Procultura no Congresso, é que o Procultura institui, em seu artigo 66, o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, para fomentar: I – núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II – produção de espetáculos teatrais; e III – circulação de espetáculos ou atividades teatrais.

Imagino que seja uma espécie de Lei de Fomento ao Teatro, só que em âmbito nacional. Trata-se de uma bem sucedida experiência da cidade de São Paulo, replicada de forma estapafúrdia, sem contexto e regulamentação no Procultura, apenas para atender aos movimentos teatrais como contrapartida ao apoio concedido durante o período de consulta pública, exigindo o fim da Lei Rouanet.

Um bom gancho para todas as outras áreas que ficaram de fora do acordo brigarem por prêmios e concessões. É hora de fazer barulho!

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Quanto ao penultimo paragrafo, que movimento teatral Leonardo Brant se refere?          Certamente não somos nós, produtores independentes, que jamais pedimos o fim da Rouanet, ao contrário, trabalhamos para sua manutenção.

Leiam a integra do projeto     procultura

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O jeito Juca de gestão

Enviado em janeiro 26th, 2010

Deu no O GLOBO de 26 de Janeiro de 2010, na coluna do Ancelmo Gois.

Parece que até entre os “aliados”,  Juca Ferreira consegue inimizades…

PASSANDO POR CIMA

Um dos motivos da saida de Roberto Nascimento da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, do MINC, foi o esvaziamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que avalia projetos da Lei Rouanet.

O que se diz é que  o ministro Juca Ferreira aprovou, em 2009, uns 900 projetos sem consultar a Cnic - recorde no ministério

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O (VERGONHOSO) BLEFE DA ROUANET

Enviado em janeiro 24th, 2010

A incompetência e má gestão do MINC aparecem cada vez mais claramente para todos os setores da sociedade. Nesse espaço, temos continuamente apontado a falta de capacidade dos gestores do Ministério da Cultura administrarem uma pasta tão importante e vital para o país. Agem como se estivessem nas cozinhas de suas casas, com interesses que não são claros e com isso causando sérios danos a cultura nacional. Estão há sete anos no governo e não apresentaram até hoje, nenhum projeto que se tornasse vitorioso, ou seja, COM RESULTADOS! É tudo tímido e mal executado. O próprio presidente Lula cobrou resultados de Juca Ferreira, por ocasião do lançamento do Vale Cultura em S.Paulo.

Com a tentativa de ACABAR com a Lei Rouanet, promoveram uma farsa etinerante, (consulta pública) gastando milhões dos parcos cofres do MINC, com o objetivo de tirar dos produtores culturais o poder de ir ao mercado buscar financiamento para seus projetos. Querem ter em suas mãos o poder de dizer quem vai ser beneficiado com a verba da coroa. É a estatização da cultura. Porém, depois de milhares de reais gastos em viagens, propaganda e folhetos duvidosos, nada aconteceu. Toda a ação de Juca Ferreira visa exclusivamente à mídia, para sua futura candidatura nas próximas eleições. Mas DE FATO, nada aconteceu até agora.

LEIAM ABAIXO, A EXCELENTE MATÉRIA DA FOLHA DE SAO PAULO E VEJAM POR EXEMPLO, NO QUADRO LOGO ABAIXO, A  QUEDA DA PRODUÇÃO CULTURAL, DEVIDO A CRISE, MAS  PRINCIPALMENTE DEVIDO A INSEGURANÇA CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO AS MUDANÇAS DA LEI.

O BLEFE DA ROUANET

Casa Civil diz que nova lei Rouanet ainda está sob análise

Primeiro, veio a festa. Depois, a saia justa. Primeiro, rodeado por artistas e batidas de bumba-meu-boi, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, entregou à Câmara um maço de papéis que, no próprio site do ministério, era chamado de “projeto de lei da nova Rouanet”. Depois, a Casa Civil informou que o projeto ainda está sob análise e não há prazo para que seja enviado ao Congresso.

Encenação? “Foi um ato simbólico, que não tem validade. Atos simbólicos são comuns no Congresso”, responde o assessor do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara. Temer recebeu, do ministro, o documento que, a esta altura, ninguém sabe ao certo o que era. “O deputado nem tinha conhecimento de que o projeto não estava pronto”, disse o assessor, pedindo para que as declarações fossem atribuídas à assessoria de imprensa. “Ele não tem como se pronunciar sem o projeto final.”

O jogo de cena foi desmontado nesta semana quando, num e-mail, o assessor de comunicação da Casa Civil, Renato Hoffmann, disse que o texto ainda seria analisado e que, se algo chegou ao Congresso, não partiu dali. Para não haver dúvidas, a Folha refez a pergunta: “O MinC diz que o projeto que está na Casa Civil já foi analisado e irá para o Congresso em fevereiro, ou seja, que ainda não deu entrada no Congresso por mera questão processual. Mas, pelo que você diz, o projeto ainda passará por análise. É isso?” Resposta: “É isso. O texto que chegou à Casa Civil será analisado.” Há prazo? “Não.”

Ao saber da troca de e-mails, o secretário de políticas culturais do MinC, José Luiz Herência, insistiu que o projeto já havia sido analisado. “Entregamos ao Congresso o texto finalizado. O que falta é mera processualidade.”

O ministro interino, Alfredo Manevy, que na sexta-feira passada havia confirmado que o projeto, em fevereiro, entraria em tramitação com pedido de urgência urgentíssima, também negou a informação.

“Ontem alguém me disse que a Folha tinha falado na Casa Civil e eu, na hora, liguei pra lá e falei com a pessoa que está finalizando a formalização do projeto. Ele só não foi entregue por problema de recesso parlamentar e de formalidade”, justificou. “Existe um projeto de lei, que está concluído. Vou ligar agora para a Casa Civil para que eles emitam uma nota dizendo que não está mais em análise. Deixa eu corrigir isso. Vou pedir para retificarem.” Até o fechamento desta edição, não houve, por parte da Casa Civil, retificação ou mesmo resposta aos telefonemas.

Questionado sobre a informação errada trazida a público em dezembro, sobre o envio do projeto de lei, Manevy insistiu: “O que os jornais e revistas noticiaram é verdade. Tem uma cobrança em torno de toda essa parte procedimental que é secundária nesse processo que tem substância, veracidade. Mas, tudo bem, a palavra não foi certa, deveríamos ter dito que o protocolo formal sairia em fevereiro. Deve ter sido um erro.”

MINC tem  R$ 800 mi para distribuir

Não é primeira vez que o Ministério da Cultura (MinC) comemora um orçamento recorde. Mas, se nenhuma peça mudar de lugar, em 2010 a pasta que entrou na era Lula sob a batuta de Gilberto Gil, em 2003, será rica como nunca foi. Dos R$ 1,3 bilhão em 2009, houve um salto para R$ 2,2 bilhões. “É o maior crescimento proporcional que tivemos”, diz Alfredo Manevy, ministro interino.

A grande virada é que, desse bolo, R$ 800 milhões terão como destino o Fundo Nacional de Cultura (FNC) que, até aqui, era mera figura jurídica. “São esses R$ 800 milhões que justificam a reforma da Rouanet, já que a renúncia deixa de ser o único guichê”, diz Manevy. “Terá início um novo modelo, baseado nos fundos setoriais.”

Haverá programas e editais para áreas como cidadania e diversidade, livro e leitura, artes cênicas, música e artes visuais. O primeiro pacote de prêmios e bolsas tem lançamento previsto para abril. Outros dois se seguirão. A análise dos projetos ficará a cargo de uma rede de pareceristas composta por mais de 500 especialistas.

Manevy esclarece que o fundo dará preferência a quem tem mais dificuldade para bater à porta das empresas em busca de patrocínio. Mas ressalta: os critérios não incluem o verbete “consagrado”. “Um artista conhecido que faça experimentação também pode ter dificuldades. Será levado em conta o interesse público.”

Os editais contemplarão, por exemplo, projetos de formação e aquisição de acervo e de reforma ou construção de espaços cênicos. O FNC deve incorporar também prêmios feitos em parceria com a Petrobras, como o Klauss Vianna, de dança, e o Myriam Muniz, de teatro.

Dinheiro real?

Um dos grandes fantasmas, quando se fala em orçamento direto, atende por um nome longo: contingenciamento. Trata-se de procedimento corriqueiro no governo. Ajuste aqui, ajuste ali, e parte do dinheiro acaba não sendo liberado. “Como o próprio nome diz, é uma contingência”, diz o secretário José Luiz Herência.
Contingência, segundo o “Aurélio”: “incerteza sobre se uma coisa acontecerá ou não”. “Mas tentaremos empregar esses recursos imediatamente”, afirma Herência.

O setor cultural tem, no entanto, um quê de gato escaldado. “Todo ano se anuncia orçamento recorde. Mas, em 2009, o MinC foi a pasta que teve o segundo maior contingenciamento, só atrás do Ministério da Pesca”, lembra o produtor Paulo Pélico.

“O fundo é, desde sempre, a nossa batalha. Apesar das promessas, ainda não temos segurança nem de que o dinheiro sairá nem de que nossas reivindicações serão atendidas, até porque nenhum documento veio a público”, diz Ney Piacentini, um dos líderes do movimento de grupos teatrais de São Paulo.

Quem está do outro lado do palco, aquele ocupado por produções tidas como viáveis comercialmente, tem outras ponderações. “O problema dos fundos é sempre a comissão. E esse ministério adora comissões”, diz o ator Juca de Oliveira. “Tenho sempre receio do guichê único”, diz Pélico. “Mas o fundo resolve um problema básico, que era termos o Parque Nacional Serra da Capivara [no Piauí] e o Cirque du Soleil disputando o mesmo dinheiro.”

Enquanto o fundo ganha forma, vê-se uma diminuição de recursos da renúncia fiscal. Alguns produtores atribuem a queda à insegurança dos patrocinadores ante as mudanças da Lei Rouanet.

Mas houve também a crise. “A renúncia é baseada no imposto a pagar, e havia uma perspectiva de que 2009 seria um ano economicamente difícil. Algumas empresas preferiram ficar com o dinheiro em caixa”, diz Fernando Rossetti, secretário-geral do Grupo de Institutos Fundações e Empresas, que reúne os maiores patrocinadores. “Embora houvesse a expectativa da mudança da lei, acho que a retração se deve mais à crise.”

	Arte Folha

ANALISE

ANA PAULA SOUSA  da Folha de S.Paulo

JUCA FERREIRA ANUNCIA PROJETO DESDE 2004

No primeiro mandato do presidente Lula, Juca Ferreira, no cargo de secretário-executivo do Ministério da Cultura (MINC), foi o homem responsável pela compra de brigas. No melhor estilo “morde e assopra”, Ferreira protagonizava os ataques e Gil, com a fala zen, fazia depois as ponderações. Ferreira vinha a público atacar o uso da Lei Rouanet para ações de marketing, diagnosticar abusos por parte de artistas que não precisavam de auxílio público e provocar os bancos, que colocavam recursos da lei nos próprios institutos.

Já em 2003, ele deu declarações sobre a necessidade de exigir “contrapartida privada” dos patrocinadores e “distribuir regionalmente” os recursos. Em 2004, anunciou, pela primeira vez, que traria a público o projeto de reforma do mecanismo da renúncia fiscal, que por artes e manhas da política brasileira, tornou-se praticamente a única fonte de financiamento à cultura. “Alguns lobbies introduziram certas distorções e, ano após ano, o governo foi reduzindo sua intervenção no fomento e virou mero passador de recibos”, dizia.

Cabe lembrar que, no próprio programa de governo do PT, constavam críticas ao modelo de renúncia e ao uso indiscriminado da lei por instituições que, com o próprio imposto, bancavam casas de cultura que levavam seu nome.

De lá pra cá, o MINC diminuiu o volume dos ataques e até o vocabulário. Ferreira passou a evitar o discurso contra os “consagrados” e , debate após debate, tentou construir uma espécie de “consenso” em torno do tema.

Apesar de, ao assumir a pasta, ter admitido que se sentia “envergonhado” de falar em prazos para o envio do projeto de lei ao Congresso, voltou a cravá-los no ano passado. E a descumpri-los. Mas, às vésperas do Natal, parecia respirar aliviado. Deu entrevistas em que comemorava a “missão cumprida”. Convidou artistas a Brasília, bancados pelo governo, para celebrar o projeto.

Entre o Natal e o Ano Novo, surge a informação de que tal entrega foi mero “ato simbólico”.

Agora a Casa Civil diz que o projeto, que em dezembro todos acreditaram ter sido protocolado no Congresso, ainda estea sob análise. Vale reproduzir, aqui, a pergunta feita pelo produtor Paulo Pélico ao saber desta reportagem: “Pra que fazer isso? Para fingir que cumpriu o prazo?”

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SIMPLES DA CULTURA - REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA

Enviado em janeiro 4th, 2010

Para nossos associados e parceiros, solicitamos ao especialista Nivaldo Cleto um artigo  com dicas importantes sobre a adesão ao Simples Nacional, que passa a valer para o setor cultural à partir de 2010.

Deixem comentários com suas dúvidas e encaminharemos para Nivaldo responder.

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Empresas de Produções Artísticas e Culturais – Redução da Carga Tributária para 2010

Através da publicação da Lei Complementar nº 133 de 28.12.2009, foram alteradas a tributação das empresas enquadráveis no regime Simples Nacional, das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas e artes visuais.

No ano de 2009 a maioria das atividades acima mencionadas com faturamento inferior a R$ 2,4 milhões por ano, tiveram que mudar a opção para o Lucro Presumido, pois quem permaneceu no Simples Nacional, foi penalizado com a majoração das alíquotas.

Agora, em janeiro de 2010, as atividades enquadráveis no regime do Simples Nacional, deverão formalizar uma solicitação de opção no Portal do Simples Nacional até o dia 30 de janeiro de 2010.

https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleacesso/areaRestrita.aspx

Após a solicitação de opção, o contribuinte deverá acompanhar a formalização pelo próprio portal, até que a RFB proceda o deferimento do pedido ou faça alguma exigência.

Pela minha experiência em anos anteriores, considerando as possíveis inconsistências na base de dados dos contribuintes, recomendo que façam a solicitação na primeira semana, pois dará tempo para regularizar eventuais pendências que impeçam o enquadramento.

Fizemos uma comparação dos valores a serem recolhidos de uma Empresa de Pequeno Porte com faturamento constante de R$ 30.000,00 por mês, com uma folha de pagamento, incluindo o Pró-Labore dos sócios, em torno R$ 10.000,00/mês, pelos dois regimes de tributação, o primeiro pelo Lucro Presumido e o segundo optando pelo Simples Nacional

( 1 ) Na alíquota de 10,26 % no Simples Nacional, utilizada na simulação acima, haverá uma distribuição paras os impostos e contribuições nas seguintes proporções:

Conforme tabela do Anexo III, reproduzida no Quadro “D”, as alíquotas do simples Nacional são proporcionais à somatória do faturamento dos doze meses anteriores ao cálculo, partindo de 6% e chegando até 17,42%

Observem que no exemplo apresentado no Quadro “A”, a economia em relação a 2009 será substancial. Houve uma redução da carga tributária de 27,38 % para 10,26 %.

Vejam nas planilhas abaixo, o demonstrativo de como nós chegamos à redução acima comparando 2009 (Lucro Presumido) com 2010 (Simples Nacional):

Recomendamos que os produtores culturais procurem o mais rápido possível um profissional ou empresário da contabilidade para orientar sobre os procedimentos a serem adotados para a formalização do enquadramento no Simples Nacional para 2010.

Fundamento Legal: Lei Complementar nº 133 de 2009 que alterou a Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006

Nivaldo Cleto

Contador

Sócio da Clássico Consultoria

www.nivaldocleto.cnt.br

www.classico-consultoria.com.br

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VERGONHOSA FARSA ELEITOREIRA

Enviado em janeiro 1st, 2010

O Ministro da Cultura Juca Ferreira foi, em dezembro passado,  ao congresso entregar a tão esperada reforma da lei Rouanet (que diga-se de passagem, promete desde o inicio da gestão Gil) fez festa, foto oficial etc, e PASMEM, não entregou absolutamente nada, a não ser um esboço do que será…a reforma da lei Rouanet? NÃO! Uma NOVA lei que extingue a Rouanet.

A pergunta que se faz necessária é: PORQUE? Porque a nova (e péssima) lei que o Minc quer colocar no lugar da Lei Rouanet não foi entregue de verdade ao Congresso, como havia sido noticiado? Porque Juca Ferreira se deu ao trabalho de ir ao Congresso apenas num ato simbólico? A impressão que fica é que ele não queria que o ano acabasse sem mais esse grande ato publicitário, que irá beneficiar sua provável candidatura em 2010. Não é assim que certos políticos fazem? Inauguram obras inacabadas só para ganhar a paternidade sobre as  mesmas.

E MAIS…

Durante todo o processo de discussão sobre a REFORMA DA LEI ROUANET, Juca Ferreira se comprometeu públicamente em não REVOGÁ-LA, mas sim REFORMA-LA.  Se comprometeu em várias ocasiões, como, no debate no auditório da Folha de São Paulo, em declarações ao Jornal O Diário do Nordeste (22/5/09), só para citar algumas. Traiu, faltou com sua palavra e fez exatamente ao contrário. VERGONHOSO!

Porque não queremos uma nova lei e sim a reforma da Lei Rouanet? Porque é uma lei que  tem prazo de validade indefinido, ou seja, não tem data para acabar, é uma conquista do setor cultural. Porém, quando uma lei revoga outra, como quer o Minc, a nova lei tem que ter prazo de encerramento, ou seja, terá data certa para acabar. Num futuro breve, terá que ter um ato de prorrogação.  E nós, queremos abrir mão da Rouanet e correr o risco de gestores futuros não se interessarem em prorrogar a nova lei? NÃO, NÃO QUEREMOS, e Juca Ferreira ouviu isso inúmeras vezes, mas seu autoritarismo messiânico não lhe permite ouvir, debater democraticamente.

Porque trocar o certo e permanente pelo duvidoso e temporário?

Por falar nisso é hora do MINC divulgar as contribuições da consulta pública sobre a reforma da lei Rouanet. Uma auditoria seria ótima idéia, pois o cheiro de trapaça está no ar.

Quem conhece Juca Ferreira não se engana; leiam abaixo alguns comentários feitos pelo intelectual baiano Ediney Santana, no blog  ”Cultura na UTI”        http://culturanauti.blogspot.com/

“Quando Gilberto Gil foi Ministro da Cultura ele nos provou que nunca deveria ter deixado os palcos. Gil acabou “entregando” o Ministério ao seu amiguinho Juca Ferreira. Juca, todos os dias, deve acender uma vela para São Gilberto Gil; ter um amigo como esse pode valer, como valeu, um cargo de ministro. Juca só era amigo da pessoa certa na hora incerta para a cultura nacional.

Sinto-me constrangido e humilhado quando vejo o Ministério da Cultura e empresas como a Petrobras financiando “artistas” os quais justamente não precisam de patrocínio público, enquanto inúmeros grupos da cultura imaterial, folclóricos ou instituições culturais sérias, que realmente necessitam de investimentos públicos, são tratados com indiferença ou a pão e água.”

“Na Secretaria da Cultura do Estado da Bahia temos a reprodução bizarra das anti-politicas públicas adotadas pelo MinC. Um secretário sem vocação para o gerenciamento público ou para as contradições que é lidar com um universo tão plural quanto o universo cultural do Estado.”

“No interior do Estado a situação não é diferente da capital. A incompetência do governo vem mascarada nos Pontos de Cultura (ideia boa, mas estupidamente gerenciada), nos intermináveis seminários ou cursos sem função nos quais os agentes do governo esbanjam prepotência e sub-cultura política; os conselhos de cultura das prefeituras não raro vivem a mercê da delinquência de prefeitos os quais não deixam passar nem as migalhas oficiais que deveriam ser totalmente investidos no fomento cultural dos municípios.”

“ Assim mata-se lentamente o fazer cultural de um povo; assim a Bahia é empurrada para um estágio primitivo de civilização no qual não há espaço para fantasia, sonhos e a sempre busca de novas utopias. Nesse governo não podemos confiar, mas na força inventiva de cada um de nós, na resistência por um lugar melhor e na luta pela nunca perda da dignidade podemos sim, nisso, ter um poderoso aliado para enfrentarmos essa mediocridade a qual tentam nos servir em prato indigesto e requentado como se fosse novidade, quando não é nada além de vandalismo político e social.”

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PACOTE VAZIO

Enviado em janeiro 1st, 2010

Reprodução coluna Painel da Folha de São Paulo de 01/12/2010

Tags: Lei Rouanet, Política Cultural
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