A VERDADEIRA ARTE DE EMPREENDER NA CULTURA
Enviado em janeiro 22nd, 2012
Por Alfredo Bertini, economista e produtor cultural. (Produtor do Festival de Cinema do Recife)
Que o Recife é uma cidade privilegiada pela sua riqueza cultural, até os próprios incultos já sabem. Que a atenção necessária à produção cultural - dada pelas esferas públicas - melhorou bastante, também se tem plena consciência disso. Mas, pelo andar da carruagem, há muito por avançar em conceitos e decisões. É preciso por em execução políticas culturais mais amplas, que pela estreiteza das suas aplicações, estão deixando o mercado mais fluido, inconsistente. Ou seja, o descaso com a necessidade de ações segmentadas, faz com que os discursos da defesa da diversidade se desmanchem no ar. O que deveria ser exemplo de convicções firmes e perenes em favor de práticas plurais, termina por se traduzir na falta de experiências empresariais realmente empreendedoras. Enfim, faltam atitude e amplitude na dose política a ser aplicada na cultura. E nesse contexto da ausência de compromisso com o profissionalismo, sobram preconceitos e ignorâncias, que só desvalorizam junto à sociedade tudo aquilo que pode ser entendido como o real sentido econômico da cultura.
De fato, é preciso mesmo por em prática conceitos e decisões que exponham a produção cultural como um fato econômico relevante. Seus produtores são agentes econômicos de um mercado plural, segmentado, que carecem de entendimentos e estímulos que os fortaleçam como empresários, ao pé de cada letra. Não dá mais para se pensar numa cultura contemplada por políticas de mão única, com ações homogêneas. Portanto, é inadmissível enxergar o produtor cultural apenas pela ótica da dependência protetora do Estado, que o trata pelo seu lado ou compromisso enquanto artista, em vez de tê-lo como um efetivo empreendedor. Justo aquele que precisa chegar ao mercado, crescer e se fortalecer para enfrentar os riscos inerentes à sua atividade. O que se assiste, na realidade, é um comportamento linear, que apenas corrobora uma visão estática do que pode ser o viés econômico de uma cadeia produtiva da dimensão da cultura.
Numa linguagem conceitual direta, refiro-me aqui a dois mundos na cultura. Um primeiro, incipiente e sem identidade com o mercado, que ainda exige do poder público um compromisso pleno, no sentido protetor do termo. Fortalecimento de fundos, condições de acesso ao custeio via editais, preparação para o empreendedorismo e outras ações assemelhadas são instrumentos típicos de fomento a uma atividade, que se pressupõe almejar sua sustentabilidade econômica. Referenda-se, desse modo, uma política capaz de atender bem ao pequeno produtor.
O outro mundo da cultura é aquele que tem maior identidade com os valores do mercado (dito aqui sem preconceitos), sejam através das atividades em via de descolagem pública (produções semi-comerciais) ou totalmente independentes (produções comerciais puras). Em ambos os casos, cabe aos governos alinhar essas produções ao mundo privado dos potenciais mecenas, sobretudo, através do indispensável instrumento do incentivo fiscal. Não há por que se fugir dessa regra básica ou julgá-la como politicamente incorreta. Afinal, outros tantos incentivos estão aí apoiando empresários de segmentos distintos, com aportes infinitamente superiores e talvez até com menos capacidade de gerar empregos de modo tão claro como a cultura.
Ora, se o conceito da produção cultural é mesmo plural, por que só atendê-la de forma única, quando se aplica as políticas públicas? Ou seja, por que tratar produtores desiguais de uma forma igual? Por que não valorizar nessas políticas uma linha alternativa de “democracia meritória”, em vez de uma aposta isolada na “democracia assistencialista” necessária aos pequenos produtores? Em complemento a tudo isso, por que não se dá o devido valor ao produtor cultural que ousa em ser tratado como um empreendedor, assim como os demais de outros setores econômicos?
Por não haver tanto entendimento sobre esses conceitos e, por conseguinte, não se verificar compromissos decisórios que atentem ao empreendedorismo cultural, fica mesmo difícil tratar de algo importante para qualquer economia: investimentos. E mesmo que seja esse aporte de capital de menor expressão que outros oriundos de setores “mais reconhecidos”, ainda assim não se entende o porquê de tão pouca atenção, justo pelo entendimento da cultura como setor que contribui na geração de empregos e que possui identidade como vocação econômica. Ademais, o desejo de empreender esbarra não só em todas as dificuldades anteriormente relatadas. Ainda há que se enfrentar a inacessibilidade aos governantes, que, aliás, costumam ser mais “contaminados” com os investimentos de outros setores.
Diante de tantos óbices conceituais e decisórios, o ofício convencional de ousar no ato de empreender revela que, para o setor da cultura, tem sido muito mais um exercício de persistência, temperado por um contexto social marcado pelo preconceito com quem produz arte e entretenimento, mesmo sendo mais um agente econômico.
Longe dos discursos estéreis sobre o que é a economia da cultura na dinâmica capitalista, o “empresário cultural” ainda há de respirar nos ares do verdadeiro ambiente econômico. Com incentivos, créditos e todas as demais vantagens que seus assemelhados possuem. Pelos méritos de empreender, sem distinção de atividade econômica.
Tags: Leis de Incentivo, Política Cultural, Politicas Publicas
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12º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Enviado em janeiro 20th, 2012
O prazo para as inscrições da 12ª edição do FIT – Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto está terminando. Os interessados em participarem do evento têm até o dia 23 de Janeiro de 2012 para preencherem o formulário no site e enviarem o material do espetáculo via Correios. Não serão aceitos os materiais com data de postagem posterior a esta data.
http://www.festivalriopreto.com.br/2012/
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PRESENTE DE NATAL PARA ARTISTAS E TÉCNICOS
Enviado em dezembro 25th, 2011
Aprovado no Senado seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos de palco
O projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria foi aprovada de forma “terminativa“.
De acordo com a proposta, o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.
O projeto altera a lei que trata do Programa do seguro-desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.
Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.
“As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão (tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc), constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social”, observou Ana Amélia.
Decisão “terminativa” é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Da Agência Senado
Tags: Política Cultural, Politicas Publicas
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Os valores e a cultura
Enviado em dezembro 23rd, 2011
O cancelamento de uma exposição de arte no Rio foi objeto de recente reportagem da “Ilustrada”, na qual o foco caiu em partes iguais sobre a censura a uma obra, os valores de quem paga pela arte, e sobre as leis de incentivo cultural, que, diz o texto, delegam às empresas o poder de decidir o conteúdo cultural a mostrar e, portanto, subentende- se, são ( também) as culpadas.
Aqui não se discutirá a censura à arte. Censura é inaceitável, fim. Assentado isto, os pontos a discutir são dois: 1) de onde podem vir os valores que orientam a escolha da arte a apoiar e 2) as leis de incentivo que conferem poder de escolha à sociedade civil.
O título maior daquela notícia dizia: “Valores corporativos ditam o financiamento cultural”. É verdade. Valores, corporativos e outros, sempre o fazem. Na história das sociedades ocidentais, esses valores foram e têm sido ditados pela Igreja, pelo Estado e pela sociedade civil ( que inclui a iniciativa privada).
Embutidos nesses atores estão curadores, críticos e artistas, igualmente procurando impor seus valores — estéticos, morais, ideológicos, comerciais. É assim que as coisas funcionam. Quando se critica os “valores corporativos”, subjaz a ideia de que há outros melhores para impor esse “diktat”.
Quais? Nemaigreja ( qualquer delas) nem o Estado ( qualquer deles, com qualquer governo) têm mais legitimidade do que a sociedade civil ( com essa sua parte, a iniciativa privada) para ditar valores à arte.
De resto, por lei a igreja não mais o pode fazer. Quanto ao Estado, é imensa ingenuidade, ou perversão, supor que ele ( qualquer que seja, e seja qual for seu governo) ditará valores culturais mais adequados. A história o comprova. Resta a sociedade civil, com todo o seu espectro e suas inúmeras opções.
Os “valores corporativos” ( expressão ruim: a igreja também tem seus valores corporativos, como o Estado) não são os únicos, nem os decisivos, dentro da sociedade civil. Mas dela fazem parte.
A questão, portanto, não é saber se valores, quaisquer que sejam, podem ser ditados à arte: eles são sempre ditados. Cabe escolher o caminho mais favorável à arte e à sociedade. As leis de incentivo fiscal, com sua delegação da escolha à sociedade civil, são parte do cenário, e parte importante, uma vez que o mercado da cultura é incipiente, e o Estado, ausente.
É preciso continuar lembrando que a criação dessas leis significou uma ansiada independência ( embora relativa) da sociedade civil diante do Estado que a oprimira durante 20 anos. Mesmo porque cultura é uma questão da sociedade civil, não do Estado.
As leis de incentivo à cultura continuam sob ataque. E sua defesa é tímida ou inexistente, sobretudo em público. Parece politicamente correto combatê- las, mesmo se todos os demais incentivos em todos os demais terrenos sigam sem contestação. Pode- se discutir se o incentivo fiscal deve ser apenas para o artista independente ou se cabe também para a instituição.
Mas o sistema da arte precisa dos dois: o artista fazendo sua parte, a instituição pondo- o emcontato com seu público e com a história. A medida dessa distribuição é o que cabe discutir. A instituição corporativa pode ter seu espaço, e as instituições artísticas sem corporações a mantê- las, idem. Ao lado do Estado, outro ator naquilo que lhe cabe.
A arte, ainda mais que a cultura, é um combate pelo gosto. E esse combate se apoia em valores, todos conflitantes. Só desse conflito surge algo estimulante. Cabe compensar o sistema ali onde os pesos se tornam desiguais, não aboli- lo ou a algum de seus atores.
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA COELHO
Tags: Lei Rouanet, Leis de Incentivo, Política Cultural, Politicas Publicas
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ORÇAMENTO 2012- SEGURO DESEMPREGO PARA ARTISTAS
Enviado em dezembro 8th, 2011
Em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (7), representantes da classe artística discutiram com senadores a proposta que concede seguro-desemprego para os profissionais da área (PLS 211/2010) e defenderam mais verbas para o Ministério da Cultura no Orçamento de 2012, preocupados com a pequena importância que, segundo eles, o governo tem destinado ao setor.
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De acordo com o PLS 211/10, proposto pela ex-senadora Marisa Serrano, para receber o seguro-desemprego, artistas, músicos e técnicos de espetáculos precisariam comprovar ter trabalhado em atividades da área por pelo menos trinta dias nos doze meses anteriores à data do pedido do benefício e não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.
Além disso, seria necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza. O projeto foi aprovado na CE em 21 de junho, seguindo para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os outros trabalhadores devem comprovar trabalho com carteira assinada nos últimos seis meses ou por 15 meses nos últimos dois anos. Esse tratamento diferenciado em relação a outras categorias se justificaria em razão da natureza em geral precária das relações trabalhistas no setor.
“É praticamente impossível que os artistas consigam cumprir as condições impostas aos demais trabalhadores para obtenção do seguro-desemprego”, argumenta Marisa Serrano na justificação do projeto.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da reunião, afirmou que é subestimada a participação do setor de artes e espetáculos no produto interno bruto (PIB) do país. Números apresentados pelo ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, mostraram o papel da cultura na geração de empregos diretos e indiretos: segundo estatísticas, somente em teatro em São Paulo trabalham 20 mil pessoas.
- Não é apenas o ator que está presente: desde um simples montador, um iluminador, um contrarregra, um cenógrafo, um figurinista, há uma multiplicidade de pessoas. Isso tem um impacto direto sobre a economia - afirmou.
Orçamento
Emenda de orçamento, de R$ 500 milhões, para o Ministério da Cultura também foi defendida por Ana Amélia. Em sua opinião, a pequena verba destinada ao ministério simboliza o baixo valor que o Brasil tem dado à cultura:
- O Ministério da Cultura é o penúltimo em volume de orçamento. Só tem mais recursos que o Ministério da Pesca.
A senadora ressaltou que a área cultural, apesar de tratada com pouca relevância, pode ser usada para absorver a atenção dos jovens, funcionando como “fator de fortalecimento do adolescente” e afastando-os do crack e de outras drogas.
- Quando um jovem faz arte, ele tem capacidade de interpretar. Quando ele apenas lê um texto ou está se preparando tecnicamente, não está desenvolvendo suas habilidades humanas e sua sensibilidade para a arte. A arte ajuda o desenvolvimento lógico e ajuda a evitar a dependência das drogas - explicou.
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MEIA ENTRADA, QUEM PAGA A CONTA?
Enviado em novembro 18th, 2011
A antiga discussão de quem paga a conta aos produtores culturais pelo benefício da meia-entrada voltou à tona, quando foi aprovado na Câmara Federal, “O ESTATUTO DA JUVENTUDE”, projeto da Deputada Manuela D’ávila, PCDB, RS. Pelo Estatuto, todo jovem até 29 anos de idade (?) tem direito a meia entrada em espetáculos, shows, cinemas etc. Foi ignorado o fato de que existe uma Lei da Meia Entrada, tramitando atualmente na Câmara, com um texto que foi acordado entre produtores culturais e estudantes. Recentemente estivemos com a Deputada Manuela e representantes da UNE e UBES para contornar a situação e estamos caminhando para isso, incluindo parte do texto da Lei da Meia Entrada, no Estatuto da Juventude. O que nos causa espanto, é que não existe a compreensão de que o nosso setor não é público e sim privado e que o governo não pode fazer regulação de preço ou criar um benefício, sem indicar fonte de subsídio. A produção cultural é o único setor da economia brasileira que sofre intervenção direta do estado. Abaixo dois artigos sobre o tema, publicados no JORNAL O GLOBO em 24/10/11.
OPINIÃO DO JORNAL O GLOBO
Pagar a conta
É sempre grande a tentação de se distribuir benesses sem cuidado com os custos
É provável que no pano de fundo histórico de todo este pendor assistencialista existente na vida pública brasileira e nas demandas de classes sociais o fato de o Brasil como nação e Estado ter nascido com a transferência da Corte portuguesa para o Rio, em 1808. Com as naus de D. João VI, nas quais a Corte escapou de
Napoleão, vieram arte, conhecimento, mas também um a cultura de poder vertical, uma refratária burocracia e um projeto de sociedade sob controle de figurino absolutista, em que o Estado/Coroa este no centro de tudo. O sucesso pessoal será medido em função da maior ou menor proximidade do Príncipe, da capacidade de cada um arrancar benesses dos poderosos.
A política de clientela e a confusão patrimonialista entre o público e o privado tem longa tradição no país. Quem está no poder procura manejar recursos públicos para fazer o “bem”. Como é humano esperar algo em troca, roga-se pela retribuição em votos. No sentido inverso, todos os desejos e aspirações tomam o rumo dos palácios de governo.
É no estabelecimento deste pacto entre poderosos e desejosos de ajuda pública que surge a atual miríade de bolsas (Família, Pesca, Idoso, etc.) e incontáveis programas sob o carimbo de “social”.
Não se pode desconhecer a realidade injusta brasileira, onde há graves distorções na distribuição de renda e no acesso a serviços públicos básicos. A discussão existe sobre os métodos usados para combater esta realidade, e se o elevado volume de recursos do contribuinte é bem aplicado- no foco, e se gera retorno compatível com o esforço da sociedade na sustentação de toda esta política.
Há sérias dúvidas sobre a eficácia e mesmo validade de certas despesas. Nunca, por exemplo, há o cuidado não só de se definir as fontes de custeio destes gastos ditos sociais, como avaliar se faz sentido a benesse.
A federalização da meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos – este, um limite muito elevado para um grupo que pretende seja de estudantes – é um caso típico. Em todos os estados e municípios em políticos, num ato de generosidade até justificável, aprovaram abatimento de tarifas de transporte, por exemplo, para idosos e estudantes, foi preciso saber como a despesa seria paga. Afinal, jogar este custo sobre o concessionário é inviabilizar a própria prestação do serviço, pior alternativa para toda a população. O subsídio rateado entre todos os contribuinte é a única alternativa.
A federalização da meia- entrada do jovem para uma série de eventos cai na mesma questão: quem pagará o desconto e como? Dado que o país tem grandes disparidades entre as regiões , inclusive dentro delas próprias, a obrigatoriedade deste subsídio não será digerida com facilidade em todos os estados .
Não se pode é cair na solução fácil, e ilusória, de que a perda de receita pode ser absorvida pelos produtores dos eventos, haja vista o que aconteceu no meio teatral com a meia-entrada. Outro ponto a avaliar é se as enormes cifras movimentadas por esses subsídios não poderiam ser mais aplicadas em prol da juventude. Por exemplo, na melhoria da própria qualidade do ensino.
Na velocidade com que se alastram programas de benemerência no pais, o contingente que pagará por todos os serviços integralmente será cada vez menor. E eles deverão ser os mesmos que recolherão impostos para arcar com a conta do assistencialismo.
OUTRA OPINIÃO - DEPUTADA MANUELA D’ÁVILA
Acesso `a cultura
A lei existe em 11 estados; apenas a estamos regulando em nível nacional
Um tema ganhou destaque na imprensa nacional nos últimos dias. Ao mesmo tempo em que recolocamos em pauta o tema de meia-entrada em todo o país, uma polêmica foi criada. Muitas críticas foram feitas. Mas, por estarem baseadas em meias verdades, acabam por gerar uma percepção equivocada da lei e, portanto, das suas consequências.
Por isso, o tema da meia-entrada precisa de uma verdade inteira. Em primeiro lugar, a lei – chamada de Estatuto da Juventude- estabelece meia- entrada para os estudantes até 29 anos. Não é, como tentaram fazer parecer, um benefício de todos os jovens. Hoje, no Brasil, cerca de 88% dos jovens que freqüentam a escola em algum nível pertencem `as classes C,D e E. Ou seja, precisam de um incentivo para que possam, de fato, ter acesso `a cultura. Este é nosso objetivo.
Em segundo lugar, o projeto regulamenta uma lei que já existe em 11 estados. Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, grandes centros de consumo cultural, têm a lei. Na prática, o direito já existe e a economia brasileira já o subsidia. Nossa proposta simplesmente o regulamenta em nível nacional, estabelecendo, inclusive, um limite de idade. Hoje, qualquer estudante, independentemente da idade, tem direito ao benefício nesses 11 estados. Fica claro, assim, que a lei não implica nenhum gasto a mais para o consumidor, mas o inverso. A cultura é um direito básico: tem de ser acessível a todos.
Estando claro que não há conta extra a pagar, o principal para o debate é o mérito do projeto. Os países mais avançados são os mesmos que investem na permanência dos estudantes nas escolas e universidades. A Holanda é um exemplo. Trazer esse argumento para nossa realidade significa tirar da retórica a educação integral e pensá-la em 2012. Educação integral, hoje, não significa apenas termos o aluno na escola. Significa viabilizar, num país ainda pobre, incentivos e facilidades para que o estudante conclua os estudos. Por isso existem no Brasil- e com resultados positivos – a meia-passagem estudantil e as bolsas de ensino médio, de graduação e pós-graduação. O próprio Bolsa Família é vinculado `a permanência das crianças na escola.
O acesso `a cultura é, na perspectiva do Estatuto, um desses incentivos. Poder assistir a ícones como João Gilberto e Fernanda Montenegro deve ser privilégio de todos, não de uma elite. Entendemos- o Estatuto é um consenso na Câmara- que isto pode se dar de várias maneiras.
Uma delas é o subsídio do Estado, que evita por exemplo, preços altos para espetáculos que já possuem algum tipo de benefício do governo (leis de incentivo). Outra alternativa é adotarmos o sistema de cotas e estipularmos um limite de meias-entradas nos espetáculos . Não estamos impondo a forma; estamos, sim, propondo e construindo um diálogo com produtores e agentes culturais com o objetivo de reduzir o custo para o consumidor de cultura.
Por fim, o debate deve ser mais amplo. O Estatuto não é obra de uma deputada, mas de 513 parlamentares: foi aprovado por unanimidade e produziu um consenso histórico entre a bancada evangélica e os defensores dos direitos homoafetivos. É inegável o espírito republicano da lei. Chegamos a um consenso sem barganhas por cargos ou emendas. Alem disso, o Estatuto é o projeto com maior participação popular da história da Câmara.
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PROAC-SP
Enviado em agosto 26th, 2011
NUMA REUNIÃO NO PALACIO BANDEIRANTES, COM VÁRIOS ARTISTAS E ENTIDADES PRESENTES, O GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN LIBEROU MAIS R$ 33.000,00, COMO COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO PROAC PARA 2011, ATINGINDO ASSIM UM RECORDE ANUAL DE R$ 93.000.000,00.
NO ENCONTRO, FOI FESTEJADA ESSA RESOLUÇÃO, PORÉM ARGUMENTAMOS COM O GOVERNADOR, QUE O TAMANHO DA PRODUÇÃO CULTURAL PAULISTA É MUITO MAIOR E PLEITEAMOS O QUE A LEI NOS PERMITE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO ICMS, 0,2% (COMO PISO E NÃO COMO TETO) QUE HOJE DARIA EM TORNO DE R$ 135.000.000,00.
OUTRO PONTO QUE DEBATEMOS COM O GOVERNADOR E COM O SECRETARIO DA CULTURA, ANDREA MATARAZZO, FOI A GESTÃO DO PROAC, QUE DEVE SER DESBUROCRATIZADA, FACILITANDO A VIDA DO PROPONENTE. SOUBEMOS QUE TODA A EQUIPE DO PROAC FOI TROCADA E QUE UMA NOVA RESOLUÇÃO SERÁ PUBLICADA EM BREVE.
E POR FIM, SOLICITAMOS QUE AS DATAS PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS SEJAM FIXAS NO CALENDÁRIO ANUAL, PARA QUE OS PRODUTORES POSSAM PLANEJAR ADEQUADAMENTE SEUS EMPREENDIMENTOS.RESOLUCÃO SF Nº 56 DE 26.08.2011 LIBERACÃO R$ 93 MILHÕES PROAC
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SEGURO DESEMPREGO PARA ÁREA CULTURAL
Enviado em junho 23rd, 2011
É com alegria que comunicamos a aprovação, do Projeto sobre o Seguro Desemprego específico para a área de Cultura, o PLS nº 211, de 2010, uma idéia que nasceu ao longo dos anos dos encontros entre o setor e a Comissão de Educação e Cultura do Senado. O Projeto é da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) uma grande lutadora pelas causas das artes no Brasil. Agradecemos também o empenho e entusiasmo do Secretário da Comissão de Educação e Cultura, Júlio Linhares, que sempre esteve à frente das boas iniciativas que contemplam as artes em nosso país.
O projeto sobre o Seguro Desemprego será enviado agora à Comissão de Assuntos Sociais, para ser apreciado em caráter terminativo.
Aproveito para encaminhar a matéria publicada pela Agência Senado sobre a aprovação do parecer.
Parabéns a todos participaram dessa conquista.
Tags: Política Cultural, Politicas Publicas
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A PARTIDA DO MESTRE
Enviado em maio 3rd, 2011
NOSSO QUERIDO MESTRE ZÉ RENATO, NOS DEIXOU ONTEM. PARTIU COMO CHEGOU, DISCRETO, TRABALHANDO E ENCANTANDO COM SEU ENTUSIASMO COMOVENTE, QUE SEMPRE FOI SUA CARACTERÍSTICA MAIS NOTÁVEL.
ZÉ RENATO FOI UM DOS ÚLTIMOS VERDADEIROS HOMENS DE TEATRO. VIVEU DO TEATRO E PARA O TEATRO. ELE SEMPRE ESTAVA LÁ, NÃO DESISTIA NUNCA, INCENTIVANDO, ESTIMULANDO OS MAIS NOVOS COM SUAS PALAVRAS MÁGICAS.
ENTUSIASMO É O SENTIMENTO QUE MAIS DEFINE ESSE VELHO GUERREIRO DE ESPÍRITO JUVENIL E VAI NOS FAZER MUITA FALTA.
NOSSOS RESPEITOS AO MESTRE. NOSSO AMOR AO MESTRE.
(Zé Renato era Conselheiro da APTI)
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O ORGULHO DO BRAD PITT
Enviado em abril 17th, 2011
Ultimamente temos lido quase que diariamente, artigos e notas sobre a produção cultural brasileira e as leis de incentivo. O que deflagrou essa nova onda foi o caso do projeto poético de Maria Bethânia. Ela foi vítima de uma verdadeira cruzada contra a Lei Rouanet e artistas consagrados, iniciada na gestão passada do Ministério da Cultura (MinC). Entre muitos artigos encontrados na mídia, existe uma tônica comum a todos, o desrespeito e desprezo pelo artista consagrado.
A revista Veja, em sua edição de 30 de março passado, traz mais uma dessas demonstrações, no artigo de Sérgio Martins, sob o título, “Viciados na Bondade de Estranhos”, onde o jornalista questiona até se Bethânia deve ou não se dedicar a poesia, “…até prova em contrário, a única coisa que o público dela espera, é que cante”. Afirmação que demonstra a total falta de qualificação do jornalista para escrever sobre cultura. Seria o mesmo que dizer que Wagner Moura não deve fazer teatro porque o público só quer vê-lo no cinema. Portanto, já que cultura não é o forte de Sérgio Martins, vamos trazer um outro enfoque à essas questões. Em seu artigo, o jornalista diz que não há nada de ilegal em artistas consagrados utilizarem-se da Lei Rouanet, mas questiona se é ético que eles solicitem subsídio estatal para suas carreiras. E eu pergunto: É ético ter subsídios para a indústria têxtil, para indústria eletroeletrônica, para o papel que a mídia impressa usa, para a indústria automobilística e tantos outros setores da economia? Porque não seria com a indústria cultural? Jornalistas desavisados poderão argumentar que essas outras indústrias geram emprego e renda para o país. Pois bem, já em 1998, pesquisa da Fundação João Pinheiro afirmava que a indústria criativa empregava mais do que a automobilística, 53% mais postos de trabalho e a Gazeta Mercantil no mesmo ano afirmava que nosso setor empregava o dobro do que a indústria eletroeletrônica. Além disso, nossa indústria é limpa, tem conexões profundas com a educação e a formação da identidade nacional e um papel importantíssimo no turismo. Países como a Inglaterra investem um valor enorme do orçamento público na cultura, porque sabem que para cada euro investido nessa área, três retornam para o estado e as cidades. São os turistas que vão a shows, peças, museus etc, e que também gastam em hotéis, lojas, restaurantes, taxis, salões de beleza. Os artistas consagrados são um dos pilares dessa cadeia produtiva chamada, Economias Criativas, termo muito em voga, mas pouco entendido.
Mas voltando a matéria de Sérgio Martins, ele chega ao cúmulo do desrespeito com os artistas nacionais, quando afirma, que ao contrário deles, artistas americanos como Brad Pitt, Branford Marsalis, Tony Bennet e outros, (ao invés de solicitar verbas do estado) contribuem para a sociedade com projetos sociais. Ora meu caro Sérgio, você bem sabe que o valor que Brad Pitt ganha em um filme, talvez nenhum artista brasileiro ganhe em uma encarnação. Porque lá na América, o artista consagrado é herói, por isso a indústria cultural americana é tão eficiente. Mas mesmo que a comparação acima venha carregada de preconceitos, gostaria de sugerir uma pauta para a próxima matéria do jornalista. Que tal uma reportagem sobre artistas brasileiros consagrados que realizam projetos sociais? Para facilitar sua pesquisa, vão aqui algumas indicações. Xuxa e sua fantástica fundação para crianças carentes. Daniela Mercury e seu Instituto Sol da Liberdade, que trabalha com jovens na educação e nas artes, Carlinhos Brown e seu Instituto Pracatum, reconhecido internacionalmente, Raimundo Fagner e sua Fundação que atende mais de 250 crianças num dos bairros mais violentos de Fortaleza, Nicete Bruno e Paulo Goulart com sua Casa da Fraternidade em Pirituba, São Paulo, que tem projetos na área da saúde, educação e formação profissional. Além desses consagrados você vai encontrar uma centenas de artistas anônimos espalhados por esse imenso Brasil, que doam seu tempo, seu talento e seu amor por suas coletividades. Dá para fazer uma matéria bacana, não é? Até o Brad Pitt ficaria orgulhoso deles.
Odilon Wagner
Tags: Economias Criativas, MinC, Política Cultural, Politicas Publicas
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