ISENÇÃO DO ISS NAS BILHETERIAS

Enviado em março 17th, 2010

Na sexta-feira dia 19 de março próximo, o prefeito Gilberto Kassab sancionará a Lei que dá isenção da cobrança do ISS nas bilherias de espetáculos de teatro, dança, ópera, concertos e muitas outras atividades artisticas. Essa medida representará uma economia muito importante para o nosso setor.

Parabéns ao Prefeito Kassab, pois ele havia se comprometido com essa questão, durante sua campanha eleitoral.

O efeito da lei é imediato, isso significa que a partir do dia 20 de março de 2010, não haverá mais cobrença de ISS em nossas produções.

A Cultura agradece.

Abaixo o artigo 1º do Projeto de Lei que menciona as áreas culturais beneficiadas.

Art. 1º. Ficam isentos do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, a partir de 1º de janeiro de 2010, os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos, e exibição cinematográfica realizada por cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, constantes dos subitens 12.01, 12.02, 12.03, 12.07 e 12.15 da lista do “caput” do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, observadas as condições estabelecidas nesta lei.

§ 1º. Para os efeitos da isenção referida no “caput”, são considerados espetáculos circenses nacionais aqueles que comprovadamente atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I - sejam administrados, gerenciados e representados por brasileiros;

II - tenham sua sede ou seu principal centro de atividades localizado em território nacional;

III - contem em seus quadros com, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) de artistas de nacionalidade brasileira.

TEXTO INTEGRAL PARA DOWNLOAD pl-721-09-iss-sp

Tags: ISS, Política Cultural
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PERSPECTIVAS PARA O TEATRO

Enviado em maio 27th, 2009

ENCONTRO REALIZADO EM 26 DE MAIO EM SÃO PAULO

Esse importante encontro foi realizado no auditório do FECOMÉRCIO, em São Paulo, a quem agradecemos a gentileza de nos ceder o espaço.

Na ocasião foi apresentado um trabalho de pesquisa sobre o teatro, baseado em dados fornecidos pelo MINC. A idéia foi fazer uma radiografia do nosso setor, para tentarmos entende-lo de forma mais concreta, sem deixar que discussões ideológicas confundam nossas observações. Foram analisados os dados dos investimentos da lei Rouanet entre os anos 2000 a 2008 (fonte Minc) e dados de algumas outras fontes. Essa pesquisa foi realizada pela J.LEIVA Cultura e Esporte e traz revelações interessantes, que jogam por terra as principais alegações que o MINC vem fazendo para tentar aprovar uma nova lei de incentivos, e acabar com a Lei Rouanet. Uma delas é que os recursos da Rouanet ficam nas mãos de poucos e privilegiados. Pelo menos no teatro, isso não é verdade. Os números mostram que os recursos da Lei Rouanet são distribuídos com muito equilíbrio, entre pequenas, médias e grandes produções, como também para grupos de repertório, alternativos, festivais etc.

Outro ponto que o MINC vem batendo constantemente, é que os recursos da Lei Rouanet ficam concentrados no sul/sudeste, que é necessária a mudança para corrigir essa distorção. Também achamos que recursos para a cultura tem que atingir todos os recantos do país, muito justo, porém é importante que se saiba, que a concentração dos recursos da Rouanet, segue os mesmos princípios de concentração de outros investimentos sociais, como o da saúde, por exemplo.
Esses dados aparecem na pesquisa feita pela revista OBSERVATÓRIO (nº 7) do Itaú Cultural, uma edição totalmente dedicada `a lei Rouanet. Nesse trabalho, fica claro que a concentração é geopolítica, e que mesmo quando o MINC tem a caneta na mão para destinar recursos como bem entender, através do Fundo Nacional da Cultura, esses recursos também acabam concentrados no sul/sudeste. E existem razões, uma delas é que a demanda de produtos culturais é muito baixa fora do eixo sul/sudeste e o MINC não tem políticas públicas e nem orçamento para resolver esse problema. Portanto uma das conclusões que chegamos é que a questão dessa polêmica toda, é econômica, ao contrário do que parece. O MINC quer se apossar dos recursos da renúncia fiscal (algo em torno de 1.2 bilhões anuais) para colocar no Fundo Nacional da Cultura (que tem cerca de 350 milhões anuais)

Em vez de liderar um movimento nacional para aprovar a PEC 150 (projeto de emenda constitucional) que prevê 2% do orçamento da união para a Cultura Federal (hoje é 0,6%), 1,5% para o nível estadual e 1% para o municipal, o MINC prefere esvaziar um copo para encher o outro. É a teoria do cobertor curto, puxa de um lado, descobre o outro.

Estamos lutando por migalhas, temos que nos unir para conseguir aumentar os recursos para a cultura no Brasil, essa é a grande batalha. E é só pesquisando, estudando, debatendo que conseguiremos construir diagnósticos precisos sobre o nosso setor e assim buscar as soluções que entendemos necessárias.
Abaixo estão disponíveis em PDF, todos os arquivos das apresentações feitas durante nosso encontro “PERSPECTIVAS PARA O TEATRO” além do arquivo da revista Observatório, o maior estudo já feito sobre a Lei Rouanet.
Leiam, opinem, divulguem.

Apresentacao-APTI(PDF) Apresentacao-Cesnik (PDF) Apresentacao-J.Leiva (PDF) Revista Observatorio(PDF)

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SEMINÁRIO FORMAÇÃO DE PLATÉIA

Enviado em agosto 29th, 2008

No dia 26 de Agôsto de 2008, a APTI promoveu um seminário sobre formação de platéia, no Memorial da América Latina, com as presenças dos seguintes debatedores:

DANILO SANTOS MIRANDA - Diretor Regional do Sesc, SP
“Estratégias da Ação Cultural no SESC -SP, para formação de platéia”

MARIA THAIS - Professora, Pesquisadora e Diretora Teatral
” Formação do Olhar para o Teatro - um convite à experiência criativa do espectador”

MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Secretária Estadual da Eduacação, SP
“Cultura é Currículo”

CRISTOVAM BUARQUE - Senador, Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Senado
“Teatro e Educação”

Estavam presentes no seminário muitos artistas e produtores culturais, entre eles, Beatriz Segall, José Renato, Antonio Abujamra, Irene Ravache, Denise Fraga, Tânia Bondezan, Ney Piacentini, Ligia de Paula, Eneida Soller, Carmem Mello, Tatyana Rubin, Celso Cury e muitos outros parceiros que lotaram o Anexo dos Congressistas.

O seminário foi extremamente produtivo e estimulante, produzindo grandes reflexões trazidas pelo brilhantismo dos expositores. Porém, uma ação imediata foi desenhada após a palestra da Secretária Estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. Propusemos ( e foi aceito pela Secretária) montar um grupo formado por várias entidades teatrais, membros da Secretaria da Educação e da Secretaria da Cultura, para desenvolvermos um projeto de aperfeiçoamento do ensino e consumo de teatro, nas escolas públicas.

O diretor de atividades Culturais do Memorial, Fernando Calvozo, abriu o seminário falando do pontapé inicial que o Memorial deu este ano para um projeto amplo de democratização do teatro e formação de platéia, que foi a realização do I Festival de Teatro Ibero-Americano, realizado no mês de março. Em oito dias, 10 mil pessoas passaram pelo local, para assistir a peças gratuitamente.

O próximo passo, segundo ele, é uma parceria com a ABTI para implantar, também no Memorial, o Mês Teatral e trazer para o auditório Simon Bolívar peças teatrais a preços populares entre janeiro e fevereiro de 2009. “É um resgate do projeto que existia no Teatro Municipal”, disse. O ator e produtor Odilon Wagner, presidente da ABTI, concordou e afirmou que o Mês Teatral vai entrar no calendário de eventos de São Paulo.

O primeiro conferencista foi o diretor do Sesc, Danilo Santos de Miranda, que contou a história da instituição, criada em 1946. Segundo ele, o Sesc começou com uma perspectiva assistencialista em relação ao trabalhador, mas foi evoluindo e virou o que é hoje, um lugar de valorização do lazer cultural e da cultura em si. “Desde então, o teatro passou a ter um papel significativo neste contexto de ação cultural como ferramenta para a educação permanente”, disse Miranda, que defendeu a criação de uma secretaria especial para o teatro.

Miranda disse que o Sesc tem a missão de formação e ampliação de platéia e que procura criar condições para que as pessoas aprendam a linguagem do teatro, dando espaço a todas as manifestações teatrais.

A secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro falou da nova proposta curricular para as escolas estaduais e do programa Cultura é Currículo, que atua em três frentes: a escola sai da escola (levar os alunos a museus e outros espaços culturais), a escola em cena (levá-los ao teatro ou levar o teatro à escola) e o cinema vai à escola.

Segundo ela, o teatro na escola ajuda a desenvolver as principais competências do aluno: a leitura e a escrita. A secretária convidou a classe teatral a entregar propostas e sugestões, no que foi prontamente atendida e isso gerou um debate intenso entre os participantes. O principal do debate foi sobre a necessidade de se preparar também diretores e professores para lidarem com textos teatrais e com o teatro na escola, para valorizarem a arte junto aos alunos.

Maria Thais disse que é necessário atingir a todos os públicos e compreender o efeito, “caso contrário, teremos apenas uma minoria engajada na participação do teatro”. Para ela, o mais difícil é lutar por que mais pessoas tenham acesso à cultura em geral, e não só ao futebol, por exemplo.

Cristóvam Buarque disse que incentiva o projeto de colocar cinema nas escolas, para que os alunos possam, desde o ensino fundamental, ter acesso á cultura. “Não posso aceitar que uma escola tenha um professor de educação física e não tenha um educador de teatro ou de música, é necessário resgatar esse tipo de valor e mudar esse atual modelo pedagógico”. Buarque disse ainda que as crianças deveriam ser levadas ao teatro, como um programa organizado na grade de formação.

Buarque afirmou: “Não podemos formar uma platéia restrita, tenho o ponto de vista de um brasileiro angustiado em ver um povo dividido e não integrado, esse apartheid social, essa divisão que só a elite tem acesso ao conhecimento”. Ele disse que os artistas têm papel fundamental para lutar pelo acesso à cultura. “Temos que olhar o Brasil inteiro como um palco, ou a gente muda ou vamos continuar com esse jeitinho brasileiro de tapar buracos, levar o teatro para a escola e, assim, levar o Brasil para a escola”, disse.