Muito se falou. Muito se discutiu. Chegou a hora de mudar a Lei de Incentivo à Cultura.

O novo texto do Projeto de Lei que revoga a Lei Rouanet e cria o Procultura já está pronto para ser avaliado e discutido com a sociedade, a partir do Senado Federal. O Projeto de Lei proposto pelo Deputado Pedro Eugênio (PT/SE) será colocado em pauta, entre os participantes do Seminário #Procultura. Um dia inteiro de análise e diálogo sobre a eficácia do projeto como política pública, aprofundando seus aspectos legais e suas repercussões sobre os meios de produção e os novos movimentos de mercado.

Com presença de lideranças culturais de todo o Brasil, organizações parceiras, governo e especialistas, além de alguns dos principais agentes envolvidos com a construção do Projeto de Lei, o evento dissecará a proposta que pretende colocar o financiamento à cultura na Era da Economia Criativa.

Será o maior debate sobre financiamento à cultura do Brasil, reunindo os principais agentes do setor cultural, interessados nos avanços do sistema de financiamento à cultura no país. Um dia inteiro com palestras, depoimentos e análises do projeto de lei que tramita no Congresso. Oportunidade única para entender as mudanças propostas pelo governo e parlamentares, além de  debater suas implicações na produção cultural brasileira. O seminário pretende ampliar a visão sobre as necessidades e demandas dos produtores de cultura e da sociedade brasileira em relação ao principal mecanismo de financiamento do país, discutindo alternativas para o desenvolvimento do setor e da consolidação da classe criativa.

O momento é propício para a mudança. O grande boom da indústria do entretenimento, os novos padrões de produção, troca e uso decorrentes da convergência digital, o crescimento econômico e a inserção de classes emergentes no consumo e no mercado produtor de cultura, são alguns sinais de mudança de cenário que merecem destaque nas políticas culturais, sobretudo no sistema de financiamento público em sua interação com as empresas privadas, tanto as financiadoras quanto as empreendedoras.

Em busca da convergência de argumentos, forças e propostas para um novo modelo de financiamento à cultura no Brasil.

O seminário #Procultura é uma realização conjunta do Cemec e do site Cultura e Mercado e conta com a parceria da APTI- Associação de Produtores Teatrais Independentes, Associação Brasileira de Documentaristas (ABD-Nacional), Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e Cooperativa Paulista de Dança (CPD).

APTI

Associação de Produtores Teatrais Independentes

Convocação de Assembléia Geral Ordinária

Nos termos do Estatuto da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, Sessão I – Das Assembléias Gerais, com todos os seus artigos: 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º e seus parágrafos únicos; na qualidade de Diretor Presidente convoco todos os nossos associados para participar da Assembléia Geral Ordinária, que ocorrerá na Rua Dr. Louis Couty, 43, Bairro Jardim das Bandeiras, CEP: 05436 030 no dia 05/03/2012, às 20:00h em primeira convocação e em segunda às 20:30h no mesmo dia e local.

Pauta da convocação:

• Apresentação para aprovação das contas da gestão do triênio, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011.
• Apresentação de um relatório sobre a atuação política da entidade no triênio.
• Abertura do processo eleitoral para inscrição das chapas que concorrerão à eleição.
• Eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

São Paulo, 14 de Fevereiro de 2012.

Diretor Presidente

Odilon Wagner

O Festival de Teatro Cidade do Rio de Janeiro está comemorando 10 anos de sucesso. Nesses anos, centenas de espetáculos se apresentaram no Teatro Princesa Isabel, diversos talentos foram revelados e muitos foram premiados com o Troféu Arlequim.

Em 2012, o Festival chega à sua décima edição trazendo uma grande novidade: a mostra especial de teatro, que contará com a participação das principais companhias teatrais brasileiras no Teatro João Caetano.  A mostra especial acontecerá entre os dias 02 e 13 de maio e vai anteceder a já tradicional mostra competitiva, que será realizada a partir do dia 15 de maio, no Teatro Princesa Isabel. A inscrições são gratuitas para as duas mostras e podem ser realizadas através do site.

Como sempre, após a apresentação de todos os espetáculos, teremos uma grande solenidade de premiação, onde os grandes talentos do Festival serão premiados com o Troféu Arlequim. Além disso, o melhor espetáculo de cada categoria será premiado com 1 mês de despesas pagas no Teatro Princesa Isabel, o que pode significar o início de uma grande temporada de sucesso para o espetáculo.

O Festival sempre teve o objetivo de promover o teatro e fazer com que essa arte não seja esquecida pelos novos públicos. Durante os últimos 10 anos, o Festival cumpriu com esse objetivo graças aos grandes artistas que participaram com seus espetáculos. Estamos crescendo a cada ano e esperamos fazer de 2012 o grande ano do teatro no Rio de Janeiro!

http://www.teatrofest.com/rio/inscricoes-2012/

RADIOGRAFIA DO INCENTIVO FISCAL

A notícia rendeu muitas manchetes, mas pouca reflexão. No final do ano passado, a turnê de João Gilberto entrou em colapso pelo baixo desempenho da sua bilheteria.

Não faltou interesse do público. Sem patrocinadores para cobrir os principais custos da excursão, os produtores não acharam uma equação capaz de oferecer preços acessíveis ao vasto público do genial precursor da bossa nova.

Resultado: cancelamentos e frustração de milhares de fãs.

O caso deixa nítida a gradual decadência da bilheteria na sustentação econômica dos eventos artístico e culturais. É extensa a lista de grandes nomes da MPB que não conseguem mais pagar as contas de seus shows apenas com a venda de ingressos. Se é assim com superstars, imagine entre novos talentos.
No teatro, a impotência da bilheteria é um dado antigo. Há décadas as peças não cobrem os gastos de uma companhia profissional, mesmo com a casa cheia.

Na chamada alta cultura, a situação só piora. Os números da Osesp mostram que a venda de ingressos e de assinaturas corresponde a cerca de 8% dos gastos totais da orquestra. No Masp, a receita proveniente da visitação pública talvez não pague a conta de água.

Em todos esses casos, o socorro vem do dinheiro público, por meio de dotações diretas ou dos mecanismos de renúncia fiscal.

O que fazer? Dissolver as nossas sinfônicas e fechar os nossos museus? Reduzir o teatro brasileiro ao “stand-up comedy”, com os seus custos otimizados?

Isso certamente pouparia grandes somas ao erário. Mas seria mesmo economicamente vantajoso?
Não há cinismo nessa pergunta. Proponho examinar a hipótese sem preconceitos, descartando aqueles chatíssimos argumentos sobre a importância intrínseca da cultura.

Vejamos a maior festa popular do planeta, o Carnaval carioca. Mesmo com a lotação do sambódromo esgotada, a arrecadação de bilheteria não cobriria nem sequer 20% das somas consumidas nos barracões.

E essa conta nem sequer inclui custos operacionais como policiamento, energia elétrica e manutenção do espaço, todos a cargo do poder público.

Devemos então concluir que o Carnaval dá prejuízo? De modo algum. Segundo a Riotur, em 2011 o Rio faturou R$ 1,3 bilhão nos dias de folia.

Mais de 5 milhões de pessoas circularam pela cidade maravilhosa gastando, gerando impostos, criando empregos. A lotação dos hotéis bateu a incrível marca de 96%, e cerca de 3.000 jornalistas de todos os países espalharam pelo mundo a exuberância do espetáculo.

Nesse caso, para qual parte dessa planilha devemos olhar? Para o superávit da cidade ou para o déficit dos barracões?

O problema no debate sobre financiamento da produção cultural é a ambivalência. A engenhosa noção capitalista que faz sucesso na Marques de Sapucaí e nos mais adiantados centros mundiais não vale quando quando o assunto é a aquisição de acervos, o salario dos músicos ou a locação de câmeras. Nesses casos, prevalece a lógica da contabilidade de padaria.

Em 2012, a previsão de gastos no Brasil com incentivo fiscal é de R$ 146 bilhões. Destes, ao redor de 1% será reservado à cultura.

Nas raras oportunidades em que a mídia dá destaque aos incentivos de outros setores, aparecem enunciados do tipo “ação de desenvolvimento dirigido”, “programa de inovação tecnológica”, expressões com as quais todos concordamos.

Em contraponto, há quase uma década os benefícios fiscais da área artística são tratados rotineiramente como desperdício de dinheiro público. Ao lado do habitual zelo da imprensa com a coisa pública, não há como ignorar a parcela de preconceito contra a cultura latejando sob essa ambiguidade.

PAULO PÉLICO é produtor de cinema e teatro. Coproduziu o espetáculo “Liberdade, Liberdade”, de Flávio Rangel e Millor Fernandes, e é diretor do documentário “Fora do Figurino”, sobre o jeitinho brasileiro, que estreia em abri.

]]> http://www.apti.org.br/?feed=rss2&p=1102 http://www.apti.org.br/?p=1099 http://www.apti.org.br/?p=1099#comments Wed, 08 Feb 2012 19:45:26 +0000 Odilon Wagner http://www.apti.org.br/?p=1099 Caros associados

Ao lado das complexas e delicadas questões do Procultura  que se desenvolvem na esfera federal, estamos concentrando  esforços também no âmbito estadual e, aqui, acabamos de obter mais uma conquista importante. Como vcs vem acompanhando, desde meados de 2011 estamos continuamente em contato com a Secretaria de Cultura do Estado, no sentido de melhorar a gestão e procedimentos do PROAC, assim como para aumentar o valor do incentivo, pois, o que vinha acontecendo é que o mesmo se esgotava por volta de Agosto, em função da grande demanda de projetos.

Já no final de 2011, após várias reuniões com os responsáveis pelo PROAC, foi aprovada uma nova resolução, que melhorou sensivelmente os procedimentos internos, criando a tão necessária previsibilidade de datas de abertura de inscrição de projetos, para que o produtor pudesse se planejar adequadamente. Hoje temos um calendário fixo anual.

A questão do sistema de informática obsoleto ainda é um problema e estamos fazendo gestões junto ao Governo e à Secretaria de Cultura para resolvê-lo. Recentemente solicitamos ao Secretário Matarazzo que liberasse a inscrição via papel, mas não fomos atendidos. O Secretário alegou falta de estrutura para esse procedimento, mas se comprometeu em melhorar rapidamente o sistema.

Em reunião com o Governador Alckmin em dezembro passado, solicitamos entre outras coisas, que houvesse um aumento significativo dos recursos do Proac, cobrando dele a promessa de campanha que era fazer uma revolução na cultura. Hoje foi publicado no Diário oficial,  a liberação da primeira parcela de R$ 100 milhões ( 2011 abriu com R$ 60 milhões). É uma vitória de grande importância que só foi possível graças a pressão que o setor exerceu na maior parte do ano passado e que culminou com o Manifesto encaminhado ao secretário há alguns dias atrás, que além de apontar números problemas na gestão,  cobrava providencias urgentes. Manifesto este que muitos de vcs subscreveram fortalecendo bastante   as posições e os princípios  defendidos pela APTI. Vencemos uma grande batalha, mas temos outras pelas frente. Vamos agora lutar por uma segunda parcela tão animadora quanto essa e melhores condições de gestão dentro da secretaria.

Quem tem projetos para inscrever, essa é a hora!

Que o Recife é uma cidade privilegiada pela sua riqueza cultural, até os próprios incultos já sabem. Que a atenção necessária à produção cultural - dada pelas esferas públicas - melhorou bastante, também se tem plena consciência disso. Mas, pelo andar da carruagem, há muito por avançar em conceitos e decisões. É preciso por em execução políticas culturais mais amplas, que pela estreiteza das suas aplicações, estão deixando o mercado mais fluido, inconsistente. Ou seja, o descaso com a necessidade de ações segmentadas, faz com que os discursos da defesa da diversidade se desmanchem no ar. O que deveria ser exemplo de convicções firmes e perenes em favor de práticas plurais, termina por se traduzir na falta de experiências empresariais realmente empreendedoras. Enfim, faltam atitude e amplitude na dose política a ser aplicada na cultura. E nesse contexto da ausência de compromisso com o profissionalismo, sobram preconceitos e ignorâncias, que só desvalorizam junto à sociedade tudo aquilo que pode ser entendido como o real sentido econômico da cultura.

De fato, é preciso mesmo por em prática conceitos e decisões que exponham a produção cultural como um fato econômico relevante. Seus produtores são agentes econômicos de um mercado plural, segmentado, que carecem de entendimentos e estímulos que os fortaleçam como empresários, ao pé de cada letra. Não dá mais para se pensar numa cultura contemplada por políticas de mão única, com ações homogêneas. Portanto, é inadmissível enxergar o produtor cultural apenas pela ótica da dependência protetora do Estado, que o trata pelo seu lado ou compromisso enquanto artista, em vez de tê-lo como um efetivo empreendedor. Justo aquele que precisa chegar ao mercado, crescer e se fortalecer para enfrentar os riscos inerentes à sua atividade. O que se assiste, na realidade, é um comportamento linear, que apenas corrobora uma visão estática do que pode ser o viés econômico de uma cadeia produtiva da dimensão da cultura.

Numa linguagem conceitual direta, refiro-me aqui a dois mundos na cultura. Um primeiro, incipiente e sem identidade com o mercado, que ainda exige do poder público um compromisso pleno, no sentido protetor do termo. Fortalecimento de fundos, condições de acesso ao custeio via editais, preparação para o empreendedorismo e outras ações assemelhadas são instrumentos típicos de fomento a uma atividade, que se pressupõe almejar sua sustentabilidade econômica. Referenda-se, desse modo, uma política capaz de atender bem ao pequeno produtor.

O outro mundo da cultura é aquele que tem maior identidade com os valores do mercado (dito aqui sem preconceitos), sejam através das atividades em via de descolagem pública (produções semi-comerciais) ou totalmente independentes (produções comerciais puras). Em ambos os casos, cabe aos governos alinhar essas produções ao mundo privado dos potenciais mecenas, sobretudo, através do indispensável instrumento do incentivo fiscal. Não há por que se fugir dessa regra básica ou julgá-la como politicamente incorreta. Afinal, outros tantos incentivos estão aí apoiando empresários de segmentos distintos, com aportes infinitamente superiores e talvez até com menos capacidade de gerar empregos de modo tão claro como a cultura.

Ora, se o conceito da produção cultural é mesmo plural, por que só atendê-la de forma única, quando se aplica as políticas públicas? Ou seja, por que tratar produtores desiguais de uma forma igual? Por que não valorizar nessas políticas uma linha alternativa de “democracia meritória”, em vez de uma aposta isolada na “democracia assistencialista” necessária aos pequenos produtores? Em complemento a tudo isso, por que não se dá o devido valor ao produtor cultural que ousa em ser tratado como um empreendedor, assim como os demais de outros setores econômicos?

Por não haver tanto entendimento sobre esses conceitos e, por conseguinte, não se verificar compromissos decisórios que atentem ao empreendedorismo cultural, fica mesmo difícil tratar de algo importante para qualquer economia: investimentos. E mesmo que seja esse aporte de capital de menor expressão que outros oriundos de setores “mais reconhecidos”, ainda assim não se entende o porquê de tão pouca atenção, justo pelo entendimento da cultura como setor que contribui na geração de empregos e que possui identidade como vocação econômica. Ademais, o desejo de empreender esbarra não só em todas as dificuldades anteriormente relatadas. Ainda há que se enfrentar a inacessibilidade aos governantes, que, aliás, costumam ser mais “contaminados” com os investimentos de outros setores.

Diante de tantos óbices conceituais e decisórios, o ofício convencional de ousar no ato de empreender revela que, para o setor da cultura, tem sido muito mais um exercício de persistência, temperado por um contexto social marcado pelo preconceito com quem produz arte e entretenimento, mesmo sendo mais um agente econômico.

Longe dos discursos estéreis sobre o que é a economia da cultura na dinâmica capitalista, o “empresário cultural” ainda há de respirar nos ares do verdadeiro ambiente econômico. Com incentivos, créditos e todas as demais vantagens que seus assemelhados possuem. Pelos méritos de empreender, sem distinção de atividade econômica.

http://www.festivalriopreto.com.br/2012/

]]> http://www.apti.org.br/?feed=rss2&p=1084 http://www.apti.org.br/?p=1080 http://www.apti.org.br/?p=1080#comments Sun, 25 Dec 2011 14:38:27 +0000 Odilon Wagner http://www.apti.org.br/?p=1080 Aprovado no Senado seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos de palco

De acordo com a proposta, o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto altera a lei que trata do Programa do seguro-desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.

Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.

“As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão (tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc), constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social”, observou Ana Amélia.

Decisão “terminativa” é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Da Agência Senado

Em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (7), representantes da classe artística discutiram com senadores a proposta que concede seguro-desemprego para os profissionais da área (PLS 211/2010) e defenderam mais verbas para o Ministério da Cultura no Orçamento de 2012, preocupados com a pequena importância que, segundo eles, o governo tem destinado ao setor.

De acordo com o PLS 211/10, proposto pela ex-senadora Marisa Serrano, para receber o seguro-desemprego, artistas, músicos e técnicos de espetáculos precisariam comprovar ter trabalhado em atividades da área por pelo menos trinta dias nos doze meses anteriores à data do pedido do benefício e não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.

Além disso, seria necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza. O projeto foi aprovado na CE em 21 de junho, seguindo para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os outros trabalhadores devem comprovar trabalho com carteira assinada nos últimos seis meses ou por 15 meses nos últimos dois anos. Esse tratamento diferenciado em relação a outras categorias se justificaria em razão da natureza em geral precária das relações trabalhistas no setor.

“É praticamente impossível que os artistas consigam cumprir as condições impostas aos demais trabalhadores para obtenção do seguro-desemprego”, argumenta Marisa Serrano na justificação do projeto.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que participou da reunião, afirmou que é subestimada a participação do setor de artes e espetáculos no produto interno bruto (PIB) do país. Números apresentados pelo ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, mostraram o papel da cultura na geração de empregos diretos e indiretos: segundo estatísticas, somente em teatro em São Paulo trabalham 20 mil pessoas.

- Não é apenas o ator que está presente: desde um simples montador, um iluminador, um contrarregra, um cenógrafo, um figurinista, há uma multiplicidade de pessoas. Isso tem um impacto direto sobre a economia - afirmou.

Orçamento

Emenda de orçamento, de R$ 500 milhões, para o Ministério da Cultura também foi defendida por Ana Amélia. Em sua opinião, a pequena verba destinada ao ministério simboliza o baixo valor que o Brasil tem dado à cultura:

- O Ministério da Cultura é o penúltimo em volume de orçamento. Só tem mais recursos que o Ministério da Pesca.

A senadora ressaltou que a área cultural, apesar de tratada com pouca relevância, pode ser usada para absorver a atenção dos jovens, funcionando como “fator de fortalecimento do adolescente” e afastando-os do crack e de outras drogas.

- Quando um jovem faz arte, ele tem capacidade de interpretar. Quando ele apenas lê um texto ou está se preparando tecnicamente, não está desenvolvendo suas habilidades humanas e sua sensibilidade para a arte. A arte ajuda o desenvolvimento lógico e ajuda a evitar a dependência das drogas - explicou.