TIRO NO PÉ
Enviado em fevereiro 19th, 2010
A política do tiro no pé
Na última quarta feira do mês de janeiro, o presidente Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que substitui a Lei Rouanet. Sua votação é aguardada para logo após o retorno do recesso parlamentar momesco.
Em que pesem os decantados objetivos centrais da nova lei, que seriam ampliar os recursos da área e diversificar os mecanismos de financiamento de forma a desenvolver uma verdadeira economia da cultura no Brasil; a verdade é que estão passando açúcar em giló.
De que vale supor –e apenas supor?, que o Fundo Nacional de Cultura, agora, funcionará reforçado e dividido em nove fundos setoriais; que haverá diversificação dos mecanismos de financiamento; que finalmente serão estabelecidos critérios objetivos e transparentes para a avaliação dos projetos que buscam recursos; e que será estimulada a cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais. É o mundo das maravilhas, mas com alguma coisa estranha no ar: se parece tão fácil, porque nenhum outro ministro pensou nisso antes, só o Juca Ferreira?
Na verdade, o que está acontecendo é que querem nos fazer trocar a Lei Rouanet (um direito adquirido que funciona a 19 anos) pela “Lei Ferreira” (com prazo de validade já estabelecido: 05 anos). Bem ou mal, às vezes mais mal do que bem, é fato que a lei Rouanet já se tornou uma referência de investimento cultural no País, mesmo atrelada ao marketing das empresas (seu espírito é o lucro, que gera imposto e gera o desconto para o patrocinador). É uma lei que tem desvios que devem ser corrigidos, com uma política mais clara de seus objetivos. É certo, também, que ela tem vícios que devem ser superados, para se tornar geograficamente mais democrática. Mas nada disso justifica o seu fim.
Ao ser revogada a Lei Rouanet, a nova lei será automaticamente submetida à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que toda nova lei de incentivo fiscal se torne sem efeitos no seu quinto ano(*1). Este seria o prazo de validade da “Lei Ferreira”.
Há aqui e ali plantadas na imprensa de todo Brasil declarações do ministro Juca Ferreira tentando tranquilizar o setor cultural, afirmando que, em última análise, foi retirado o artigo que submetia a nova lei à LDO. Mas isso não basta. Não basta ele querer, tem que estar de acordo com a realidade juridica do País. Será que o ministro não sabe? A LDO está acima de qualquer projeto de Lei e medidas provisórias.(*2)
Na semana passada, a repórter Suzana Velasco, no jornal “O Globo”, publicou a matéria “Nova Rouanet: cinco anos ou prazo indeterminado?”, em que contrapõe as falas do ministro interino Alfredo Manevy e do advogado Fábio Cesnik, especialista na área cultural.
“Não criamos um mecanismo fiscal novo para que ele seja regulado pela LDO. É o mesmo incentivo da Rouanet”, diz Manevy. Cesnik discorda: “O ministério poderia ter feito uma alteração, um aprimoramento da Lei Rouanet. Mas, como a opção é revogá-la, cria-se um novo mecanismo de incentivo fiscal. A nova lei muda o mecanismo na essência, estabelece novos benefícios. E sendo um novo mecanismo, ele é regido pela LDO”.
Portanto, o aviso está dado. Revogando-se a Lei Rouanet, de 1991, será criada em 2010 uma lei temporária, com apenas cinco anos de duração. Tenha ela o nome e o efeito que tiver, é a política do tiro no pé.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a Lei:
(…)
Art. 123. Os projetos de lei e medidas provisórias que importem ou autorizem diminuição da receita ou aumento de despesa da União no exercício de 2010 deverão estar acompanhados de estimativas desses efeitos, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2010 a 2012, detalhando a memória de cálculo respectiva e correspondente compensação.
(*1) §o- Aplica-se o disposto neste artigo a projeto de lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira, creditícia ou patrimonial, restrita a vigência legal a no máximo cinco anos.
(*2) §o- As disposições desta Lei aplicam-se inclusive aos projetos de lei e medidas provisórias mencionados no caput deste artigo que se encontrem em tramitação no Congresso Nacional.
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Concentração na Lei Rouanet: reflexos do Brasil
Enviado em fevereiro 16th, 2010
Artigo publicado no site www.direcaocultura.com.br
“Grandes empresas se pautam por isto: conseguir bons resultados. Não há mal nenhum em transferir tal mentalidade para a produção cultural, só selecionando projetos competentes e que tragam resultados concretos”
* Antoine Kolokathis
Muito se critica o fato de que são poucos os proponentes que conseguem patrocínios de empresas via Lei Rouanet.
Além disso, sabe-se, realmente, que somente um entre cada cinco projetos que pleiteiam os benefícios da lei, aprovados pelo Ministério da Cultura, consegue efetivamente conquistar um patrocínio empresarial.
Boa parte dos críticos de plantão – principalmente os artistas e produtores que não conseguem captar – usa esse argumento para afirmar que o sistema é falho. E que deveria ser mudado.
Trata-se de uma meia-verdade. A concentração realmente existe. Mas ela tem uma explicação muito lógica. É uma consequência natural, e mais: é um reflexo direto da estrutura macroeconômica do Brasil.
Em primeiro lugar, é preciso pensar que quando se coloca a decisão sobre o que se deve ou não patrocinar nas “mãos” de grandes empresas, é natural e lógico que elas façam isso de acordo com os critérios que as guiam no seu dia-a-dia: pelo critério de quem dará o melhor resultado, de quem fará o melhor projeto, do mais competente, de quem obterá mais retorno para a empresa, para sua marca e seus produtos.
São critérios naturais de grandes empresas que se pautam em seu cotidiano por isto: conseguir bons resultados. E não há mal nenhum em transferir tal mentalidade para a produção cultural brasileira – de só selecionar projetos competentes e que tragam resultados concretos.
Nesse contexto, é natural que elas, as empresas, especialmente as privadas, priorizem escolher produtores e artistas com alta capacidade de execução do projeto cultural. É assim que as companhias fazem em seu dia-a-dia, por exemplo, na escolha de fornecedores.
Então, é lógico e consequente que empresas acostumadas ao resultado priorizem artistas e produtores com expertise no planejamento e na gestão de projetos. E, verdade seja dita, isso ainda é uma coisa escassa entre aqueles que lidam com produção cultural no Brasil.
Além disso, há uma definição na Lei Rouanet que incentiva essa centralização de poucos e grandes proponentes: a letra da lei permite que empresas patrocinadoras criem suas próprias instituições culturais sem fins lucrativos, que passam então a canalizar boa parte dos patrocínios incentivados da empresa. Por exemplo, as entidades culturais dos bancos, como o Itaú Cultural, o Instituto Moreira Salles etc.
Mas isso também não é necessariamente um defeito. Muito pelo contrário. Basta frequentar esses locais para sentir na pele que a absoluta maioria dessas entidades culturais de empresas são modelos de qualidade de produção cultural, além de serem bons exemplos, que ajudam a fomentar em outras companhias o desejo de investir em cultura.
E, vamos e venhamos, até mesmo a Associação de Amigos da Funarte, órgão do próprio Ministério da Cultura (Minc), tem sido uma das grandes captadoras de recursos via Lei Rouanet junto às empresas, ajudando a aumentar ainda mais essa concentração de poucos e grandes produtores.
Além disso, há o fato inegável de que essa concentração de patrocínios é um reflexo da própria concentração econômica do Brasil.
Muito se critica, por exemplo, que o Sudeste seja a região do país que mais capta recursos via Lei Rouanet. Pois é perfeitamente natural: se o Sudeste é a região que mais gera recursos, se é o local onde está grande parte das maiores empresas, então é consequência lógica que ele capte mais recursos do que a região Norte, por exemplo.
E mais: a própria estatística de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Cultura, que é um investimento direto do Governo, mostra uma distribuição de recursos muito similar à que ocorre na Lei Rouanet.
Por fim, há uma questão de ordem prática e muito delicada de se abordar, a competência dos projetos aprovados que chegam às empresas.
Ao se olhar mais de perto, por exemplo, a pauta de aprovação de projetos de uma reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultural (CNIC) – órgão do Ministério da Cultura que faz análise e aprovação dos projetos que pleiteiam a Lei Rouanet –, vai se encontrar ali literalmente de tudo. Desde uma pequena ONG que aprovou uma proposta feita com a melhor das intenções, mas com um projeto que, por falta de experiência e expertise, é muito mal formatado, do ponto de vista do potencial de execução, até projetos claramente feitos para apenas e tão-somente gerar dinheiro aos produtores, sem nenhuma ou pouca justificativa realmente cultural.
Então, antes de criticar a centralização da Lei Rouanet, é preciso discutir a profissionalização do gestor cultural brasileiro. É preciso debater sobre até que ponto a centralização do uso da Lei Rouanet em poucos, grandes e renomados produtores culturais é realmente uma falha do sistema. Ou simplesmente um reflexo da sociedade brasileira, incluindo aí a pouca experiência dos nossos profissionais que querem produzir cultura no país.
Na verdade, a lei Rouanet é uma lei “inchada” de projetos, algo também muito natural para uma legislação que permite que qualquer produtor cultural – independente de sua experiência – apresente projetos culturais e busque patrocínios.
Mas é muito importante destacar também que mesmo que conseguíssemos, em hipótese, separar “o joio do trigo” entre os projetos apresentados ao Minc, aprovando somente as boas ações, realmente relevantes, de gente séria, experiente, que realmente tem condições de ser executada, ainda assim “metade” do projetos apresentados não conseguiria patrocínio.
Nesse caso, a solução é que haja mais investimentos diretos do Estado em projetos que não passam pelo crivo empresarial, através de editais públicos, como os fundos setoriais propostos pela atual gestão do Minc. Mas sem dividir os recursos que já existem e, principalmente, sem dirigismo na seleção.
Mas esse investimento direto governamental é escasso, considerando que o orçamento do Ministério da Cultura, embora aumentado recentemente, ainda está longe do aconselhado, por exemplo, pela Unesco, para orçamentos governamentais ideais para a cultura, que seria de pelo menos 2%.
Pelo que se vê, o buraco da cultura no Brasil é sempre mais embaixo.
* Antoine Kolokathis é consultor na área cultural e diretor-fundador da Direção Cultura www.direcaocultura.com.br, produtora cultural de Campinas (SP) especializada em elaborar e implementar projetos financiados por leis de incentivo à cultura.
LEIA TAMBÉM O EXCELENTE ARTIGO DE ANTOINE KOLOKATHIS, SOBRE O VALE CULTURA. (Clique no arquivo PDF) vale-cultura-antoine-kolokathis
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O JEITO JUCA (a missão)
Enviado em fevereiro 9th, 2010
Tô nem aí, já tô de saída mesmo, meu rei!
Pois é, Juca Ferreira não tá nem aí pra o que vai acontecer com o teatro. Quer acabar com os 100% de renúncia da Lei Rouanet, ignorando que essa atividade não é auto sustentável. Leiam abaixo o que saiu na coluna de Monica Bergamo, Folha de São Paulo de 08/02/10
A pergunta que não quer calar:
Por que, ao invés de prejudicar os que já estão na estrada, não ensinar ou criar o caminho das pedras, para aqueles que ainda não o encontraram?
Porque o audiovisual continua com os 100% e nós do teatro não?
Tô nem aí, já tô de saída mesmo, meu rei!
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Juca Mãos de Tesoura. ( A ficha que não para de cair)
Enviado em fevereiro 7th, 2010
A FICHA TÁ CAINDO POR TODOS OS LADOS. COM A PROPOSTA DA NOVA LEI ROUANET, JUCA MÃOS DE TESOURA QUER CORTAR FUNDO OS INVESTIMENTOS DA CULTURA, QUER QUEBRAR CENTENAS DE PRODUTORAS PELO PAÍS AFORA E CORTAR MILHARES DE EMPREGOS EM NOSSO SETOR.
LEIAM ABAIXO O EDITORIAL DO “O GLOBO” DE DOMINGO 7/2/10
COERÊNCIA NO MINC
Mais uma vez, ficou transparente a intenção dirigista de Juca Ferreira
Na topografia ideológica do governo Lula, o Ministério da Cultura é, desde o primeiro mandato, um ponto de referência no intervencionismo estatal, viés reforçado em Brasília na segunda metade da gestão lulista. Nos primeiros quatro anos de governo, com Gilberto Gil ministro e Juca Ferreira, então futuro sucessor de Gil, secretáriogeral e mentor das ações do ministério, surgiu na Pasta a proposta da Ancinav, agência idealizada para intervir no conteúdo da produção audiovisual do país.
O projeto foi abortado pelo Planalto, devido às críticas do meio artístico e do setor de comunicações a um instrumento a serviço do intervencionismo. Mas o MinC, com Juca no principal gabinete do Ministério, voltou à carga, dessa vez para substituir a Lei Rouanet, em que pese o êxito, por cerca de 15 anos, do sistema de captação de recursos junto à iniciativa privada para o financiamento de produções artísticas e projetos culturais.
Uma crítica a Juca Ferreira seria injusta: incoerência. Pois ele se mantém firme nos preconceitos contra a ação da empresa privada no financiamento à cultura por meio de incentivo fiscal, e na luta pela interferência estatal nas decisões sobre o que deve ser apoiado.
No primeiro semestre do ano passado, o ministro apresentou a proposta de mudanças na Lei Rouanet, na verdade sua revogação.
Mais uma vez, ficou transparente a intenção dirigista de Juca Ferreira.
O projeto continuou em debate e, há poucos dias, a Casa Civil o remeteu ao Congresso.
Apesar da intensa discussão e das críticas, o sentido do projeto de lei é o mesmo: mais poder ao Estado para distribuir os recursos.
Vale dizer, mais espaço para influências partidárias, ideológicas e de corporações.
Mantém-se, inclusive, o risco de insegurança jurídica no financiamento incentivado às artes e cultura.
Ao substituir a Rouanet, o novo sistema, como estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigorará apenas por cinco anos, como qualquer novo incentivo fiscal.
Além disso, é concedido ao ministro poder para mudar o enquadramento de projetos de uso de renúncia fiscal, outro fator de insegurança para o mecenato.
Em nome da desconcentração de verbas nos grandes centros e de uma suposta melhor distribuição de recursos no setor, o MinC conseguirá apenas reduzir o volume dos gastos privados em arte e cultura. Se o contribuinte perde poder de decisão para a culturocracia do governo, é preferível pagar o imposto. Resta ao Congresso evitar que um projeto com essas implicações nocivas tramite a toque de caixa.
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Nova Rouanet: 5 anos ou prazo indeterminado?
Enviado em fevereiro 3rd, 2010
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Nova Rouanet: 5 anos ou prazo indeterminado?
03/02/10
Um ponto confuso do projeto que substitui a Lei Rouanet, enviado ao Congresso na última quinta-feira, vem causando divergências no meio cultural.
Produtores culturais temem que, ao revogar a Lei Rouanet, a nova lei seja automaticamente submetida à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que determina, como as LDO dos últimos quatro anos, que toda lei de incentivo fiscal seja submetida a uma revisão a cada cinco anos. Essa medida seria contrária a um compromisso do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que assegurou que a nova lei, como a Rouanet, seria válida por prazo indeterminado.
O ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, afirma que o compromisso foi mantido: — No projeto que enviamos para consulta pública, havia um artigo que submetia a lei à LDO. Agora retiramos esse artigo do projeto — afirma Manevy.
— O mecanismo de renúncia fiscal da nova lei é o mesmo da Lei Rouanet, de 1991, anterior à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mas, segundo o advogado Fábio Cesnik, especialista na área administrativa e cultural, não basta que o artigo tenha sido retirado do projeto, porque na medida em que a nova lei revoga a Rouanet, ela deixa de ser de 1991, passando a ser 2010. E, sendo uma nova lei sobre incentivos fiscais, é obrigatoriamente regulada pela LDO, que determina sua revisão em cinco anos.
— Se a Lei Rouanet for revogada e um novo incentivo for criado, ele expira automaticamente em cinco anos. A não ser que a LDO seja alterada. Se o texto da lei não disser nada, que é o que está sendo feito agora, a nova Lei Rouanet passa a ser temporária. Disso não tenho dúvidas — afirma o advogado.
“Nova lei muda o mecanismo na essência”, diz advogado
Manevy sustenta que o artigo da LDO que determina a revisão em cinco anos só é válido para novos tipos de incentivos fiscais, o que não seria o caso da nova lei: — Não criamos um mecanismo fiscal novo para que ele seja regulado pela LDO.
É o mesmo incentivo da Rouanet.
Cesnik discorda: — O ministério poderia ter feito uma alteração, um aprimoramento da Lei Rouanet.
Mas, como ela foi revogada, criou-se um novo mecanismo de incentivo fiscal. A nova lei muda o mecanismo na essência, cria novos benefícios. E, sendo um novo mecanismo, ele é regido pela LDO.
Fonte: O Globo
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PRESSÃO
Enviado em fevereiro 3rd, 2010
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JUCA MÃOS DE TESOURA
Enviado em fevereiro 2nd, 2010
Odilon Wagner
O Procultura, projeto de lei enviado ao Congresso pelo Minc, que pretende REVOGAR a Lei ROUANET, se aprovada, vai causar um verdadeiro apagão cultural no país. É um projeto absurdamente estatizante, que traz para as garras do Minc, o poder total de dividir os recursos da cultura.
O que vemos hoje, depois de tanta polêmica na mídia, é, os patrocinadores se afastando dos projetos culturais. De 2009 pra cá, ocorreu uma queda brutal no número de projetos, de patrocinadores e de valores disponíveis para patrocínio. Isso por conta da “marolinha”, mas fundamentalmente, pela insegurança institucional, as empresas não queriam ver seus nomes envolvidos na polêmica que Juca Ferreira transformou a Lei Rouanet, com acusações variadas pela mídia.
O Minc alega que a concentração de recursos no Sul/Sudeste foi uma das principais razões para modificar a lei, e diz que “agora” com o Fundo Nacional da Cultura (FNC) fortalecido, vai distribuir equilibradamente os recursos para todas as regiões do Brasil, mas não explica, PORQUE NÃO O FEZ NESSES 7 ANOS QUE ESTÃO NO GOVERNO. Ao contrário, o FNC também concentou recursos no Sul/Sudeste. Essa informação vem de análise do banco de dados do Minc. Detalhe importante; o FNC é administrado pelo ministro da cultura, ele pode dirigir os recursos para onde quiser.
Para propagandear a nova lei, o MInc anuncia o maior orçamento para cultura da história, BALELA! HISTÓRIA PRA BOI DORMIR, pois todos sabemos que em Janeiro sempre se comemora o maior orçamento da história e em abril o Ministério da Fazenda faz o famigerado contingenciamento, e retira um valor enorme do que foi orçado. No caso da cultura, em 2009 o corte foi de 73%. Ao longo do ano vão liberando aos poucos, mas nunca executam o orçamento integral. (em 2009 +- 30% ficou contingenciado)
Então vamos fazer uma conta simples;
QUAL MECANISMO INJETA MAIS DINHEIRO NA CULTURA? É PRECISO TIRAR DO SUL/SUDESTE PARA AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS OUTRAS REGIÕES? É o mesmo que dizer, vamos diminuir a força e importância da USP, para que ela se equipare com as outras universidades do país. Essa, é a teoria dos ideólogos retrógrados e burocratas do Minc. A teoria Robin Hood. Podemos deduzir que para eles não importa se teremos mais ou menos, mas sim, nas mãos de quem vai ficar o poder decisório. Aos amigos do rei, tudo, aos inimigos, a masmorra.
A lógica nos faz crer que um ministro da cultura deveria estar preocupado em cada vez mais aumentar o orçamento de sua pasta e que o ministro da fazenda, para cumprir bem o seu papel, deveria cortar despesas do governo. Mas o que vemos é Juca Ferreira fazendo o papel do Mantega e da Receita Federal, cortando ele mesmo os incentivos fiscais, matando a Lei rouanet e o mecanismo do Mecenato, pois acaba com os 100% de renuncia para as artes. (Naturalmente, os patrocinadores vão migrar para outras áreas como esportes e audiovisual que permanecem com 100%)
E para completar o raciocínio lógico, o que pudemos notar nos ultimos sete anos dessa gestão no Minc, é que a brutal burocracia e a total falta de conhecimento sobre como produzir cultura, fez com que importantes programas fracassassem, como no caso dos Pontos de Cultura. A burocracia é excludente e faz com que os pequenos produtores e artistas brasileiros, não tenham acesso aos mecanismos implantados pelo Minc. E com o Procultura, essa tendência só aumentaria, pois as análise de projetos passariam por um número maior de pareceristas e comissões.
Juca Ferreira deve ser o herói do Mantega. Deve ter uma estátua dele lá na receita federal.
Mas para a cultura está sendo um carrasco, é o Juca Mãos de Tesoura, que está causando um dos maiores estragos na produção cultural brasileira desde a era Collor.
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DEPOIS DE SETE ANOS…
Enviado em janeiro 29th, 2010
Depois de tanta demora e de tantos desgastes, finalmente o Minc envia para o Congresso a proposta da Nova Lei Rouanet, jogando no lixo uma história de sucesso, traindo compromissos feitos publicamente, como o de não revogar a Rouanet e sim reforma-la, como o de não acabar com os 100% de renúncia e de não esvaziar o mecenato.
Apresentaram um projeto, que se aprovado, vai nos fazer sentir saudade do apagão cultural da época Collor.
Vejam abaixo o excelente artigo de Leonardo Brant para o Cultura e Mercado
FINALMENTE O PROCULTURA
Disfarçado como “Nova Lei Roaunet” chega em versão oficial o Procultura, projeto que revoga o maior instrumento de financiamento à cultura. Assinado pelo presidente, será entregue ao Congresso em breve. A surpresa que se confirmou, e sequer foi colocada em consulta pública, é a exclusão dos 100% para projetos de natureza cultural. A indústria e os projetos comerciais continuarão gozando do benefício, através do Ficart, o que contraria todo o discurso pela diversidade, utilizado em defesa da lei até agora.
O Projeto de Lei que substitui a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) entra na pauta do Congresso Nacional no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. Quarta-feira, 27 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou à Câmara dos Deputados o texto que, se aprovado, esvaziará o mecenato a projetos culturais.
O Ministério da Cultura distribuiu um release de imprensa “vendendo” a ideia de que a lei tornará a “cultura mais abrangente e dinâmica”. A peça de propaganda disfarçada de jornalismo diz ainda que os “objetivos centrais são ampliar os recursos da área e, ao mesmo tempo, diversificar os mecanismos de financiamento de forma a desenvolver uma verdadeira Economia da Cultura no Brasil.”
Talvez esteja se referindo ao fato de que o governo propõe cortar os 100% para projetos de cunho cultural, mantendo apenas para o Ficart – Fundo de Investimento em Cultura e Arte, que financiará projetos comerciais. Isso significa que, além do audiovisual, que já conta com uma lei que beneficia o investidor com 100% de desconto no Imposto de Renda, sem contar a possível participação nos lucros, os projetos culturais terão um novo concorrente, o show business.
O MinC apresenta a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) como grande novidade. O que o Procultura faz, no entanto, é dividir o que já existia em vários fundos setoriais. Entre outras coisas bizarras, cria o setor do “Acesso e Diversidade”. Ou seja, acesso será considerado setor econômico e não uma questão inerente à atividade cultural. O mesmo se aplica para o termo diversidade, que já foi utilizado para tudo no novo vocabulário do MinC.
Outro ponto alardeado pelo órgão é o “estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam recursos”. No entanto, o que o texto da lei traz é uma série de princípios, diretrizes e valores que qualquer projeto precisa ter. Os projetos serão avaliados por critérios como “expressão da diversidade cultural brasileira (vai saber o significado disso); contribuição à pesquisa e reflexão; e promoção da excelência e da qualidade”, entre outras pérolas.
A propaganda diz, ainda, que a nova lei transformará o Fundo Nacional de Cultura (FNC) “no mecanismo central de financiamento ao setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos”. Como não há qualquer garantia de fontes de recurso para o Fundo, a tal centralidade só pode ser garantida com o esvaziamento do mecenato, já em pleno vapor.
“Garante-se, assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais”, promete o MinC. Mas quem garante?
O projeto obriga os estados a distribuir 50% dos recursos do Fundo aos municípios, mas desobriga a federação de distribuir qualquer percentual aos estados.
O que o release não conta é que o projeto, entre outras surpresas e pegadinhas que vamos revelando durante o processo de discussão do Procultura no Congresso, é que o Procultura institui, em seu artigo 66, o Programa Prêmio Teatro Brasileiro, para fomentar: I – núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado; II – produção de espetáculos teatrais; e III – circulação de espetáculos ou atividades teatrais.
Imagino que seja uma espécie de Lei de Fomento ao Teatro, só que em âmbito nacional. Trata-se de uma bem sucedida experiência da cidade de São Paulo, replicada de forma estapafúrdia, sem contexto e regulamentação no Procultura, apenas para atender aos movimentos teatrais como contrapartida ao apoio concedido durante o período de consulta pública, exigindo o fim da Lei Rouanet.
Um bom gancho para todas as outras áreas que ficaram de fora do acordo brigarem por prêmios e concessões. É hora de fazer barulho!
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Quanto ao penultimo paragrafo, que movimento teatral Leonardo Brant se refere? Certamente não somos nós, produtores independentes, que jamais pedimos o fim da Rouanet, ao contrário, trabalhamos para sua manutenção.
Leiam a integra do projeto procultura
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O jeito Juca de gestão
Enviado em janeiro 26th, 2010
Deu no O GLOBO de 26 de Janeiro de 2010, na coluna do Ancelmo Gois.
Parece que até entre os “aliados”, Juca Ferreira consegue inimizades…
PASSANDO POR CIMA
Um dos motivos da saida de Roberto Nascimento da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, do MINC, foi o esvaziamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que avalia projetos da Lei Rouanet.
O que se diz é que o ministro Juca Ferreira aprovou, em 2009, uns 900 projetos sem consultar a Cnic - recorde no ministério
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O (VERGONHOSO) BLEFE DA ROUANET
Enviado em janeiro 24th, 2010
A incompetência e má gestão do MINC aparecem cada vez mais claramente para todos os setores da sociedade. Nesse espaço, temos continuamente apontado a falta de capacidade dos gestores do Ministério da Cultura administrarem uma pasta tão importante e vital para o país. Agem como se estivessem nas cozinhas de suas casas, com interesses que não são claros e com isso causando sérios danos a cultura nacional. Estão há sete anos no governo e não apresentaram até hoje, nenhum projeto que se tornasse vitorioso, ou seja, COM RESULTADOS! É tudo tímido e mal executado. O próprio presidente Lula cobrou resultados de Juca Ferreira, por ocasião do lançamento do Vale Cultura em S.Paulo.
Com a tentativa de ACABAR com a Lei Rouanet, promoveram uma farsa etinerante, (consulta pública) gastando milhões dos parcos cofres do MINC, com o objetivo de tirar dos produtores culturais o poder de ir ao mercado buscar financiamento para seus projetos. Querem ter em suas mãos o poder de dizer quem vai ser beneficiado com a verba da coroa. É a estatização da cultura. Porém, depois de milhares de reais gastos em viagens, propaganda e folhetos duvidosos, nada aconteceu. Toda a ação de Juca Ferreira visa exclusivamente à mídia, para sua futura candidatura nas próximas eleições. Mas DE FATO, nada aconteceu até agora.
LEIAM ABAIXO, A EXCELENTE MATÉRIA DA FOLHA DE SAO PAULO E VEJAM POR EXEMPLO, NO QUADRO LOGO ABAIXO, A QUEDA DA PRODUÇÃO CULTURAL, DEVIDO A CRISE, MAS PRINCIPALMENTE DEVIDO A INSEGURANÇA CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO AS MUDANÇAS DA LEI.
O BLEFE DA ROUANET
Casa Civil diz que nova lei Rouanet ainda está sob análise
da Folha de S.Paulo edição de 22/01/10
Primeiro, veio a festa. Depois, a saia justa. Primeiro, rodeado por artistas e batidas de bumba-meu-boi, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, entregou à Câmara um maço de papéis que, no próprio site do ministério, era chamado de “projeto de lei da nova Rouanet”. Depois, a Casa Civil informou que o projeto ainda está sob análise e não há prazo para que seja enviado ao Congresso.
Encenação? “Foi um ato simbólico, que não tem validade. Atos simbólicos são comuns no Congresso”, responde o assessor do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara. Temer recebeu, do ministro, o documento que, a esta altura, ninguém sabe ao certo o que era. “O deputado nem tinha conhecimento de que o projeto não estava pronto”, disse o assessor, pedindo para que as declarações fossem atribuídas à assessoria de imprensa. “Ele não tem como se pronunciar sem o projeto final.”
O jogo de cena foi desmontado nesta semana quando, num e-mail, o assessor de comunicação da Casa Civil, Renato Hoffmann, disse que o texto ainda seria analisado e que, se algo chegou ao Congresso, não partiu dali. Para não haver dúvidas, a Folha refez a pergunta: “O MinC diz que o projeto que está na Casa Civil já foi analisado e irá para o Congresso em fevereiro, ou seja, que ainda não deu entrada no Congresso por mera questão processual. Mas, pelo que você diz, o projeto ainda passará por análise. É isso?” Resposta: “É isso. O texto que chegou à Casa Civil será analisado.” Há prazo? “Não.”
Ao saber da troca de e-mails, o secretário de políticas culturais do MinC, José Luiz Herência, insistiu que o projeto já havia sido analisado. “Entregamos ao Congresso o texto finalizado. O que falta é mera processualidade.”
O ministro interino, Alfredo Manevy, que na sexta-feira passada havia confirmado que o projeto, em fevereiro, entraria em tramitação com pedido de urgência urgentíssima, também negou a informação.
“Ontem alguém me disse que a Folha tinha falado na Casa Civil e eu, na hora, liguei pra lá e falei com a pessoa que está finalizando a formalização do projeto. Ele só não foi entregue por problema de recesso parlamentar e de formalidade”, justificou. “Existe um projeto de lei, que está concluído. Vou ligar agora para a Casa Civil para que eles emitam uma nota dizendo que não está mais em análise. Deixa eu corrigir isso. Vou pedir para retificarem.” Até o fechamento desta edição, não houve, por parte da Casa Civil, retificação ou mesmo resposta aos telefonemas.
Questionado sobre a informação errada trazida a público em dezembro, sobre o envio do projeto de lei, Manevy insistiu: “O que os jornais e revistas noticiaram é verdade. Tem uma cobrança em torno de toda essa parte procedimental que é secundária nesse processo que tem substância, veracidade. Mas, tudo bem, a palavra não foi certa, deveríamos ter dito que o protocolo formal sairia em fevereiro. Deve ter sido um erro.”
MINC tem R$ 800 mi para distribuir
Não é primeira vez que o Ministério da Cultura (MinC) comemora um orçamento recorde. Mas, se nenhuma peça mudar de lugar, em 2010 a pasta que entrou na era Lula sob a batuta de Gilberto Gil, em 2003, será rica como nunca foi. Dos R$ 1,3 bilhão em 2009, houve um salto para R$ 2,2 bilhões. “É o maior crescimento proporcional que tivemos”, diz Alfredo Manevy, ministro interino.
A grande virada é que, desse bolo, R$ 800 milhões terão como destino o Fundo Nacional de Cultura (FNC) que, até aqui, era mera figura jurídica. “São esses R$ 800 milhões que justificam a reforma da Rouanet, já que a renúncia deixa de ser o único guichê”, diz Manevy. “Terá início um novo modelo, baseado nos fundos setoriais.”
Haverá programas e editais para áreas como cidadania e diversidade, livro e leitura, artes cênicas, música e artes visuais. O primeiro pacote de prêmios e bolsas tem lançamento previsto para abril. Outros dois se seguirão. A análise dos projetos ficará a cargo de uma rede de pareceristas composta por mais de 500 especialistas.
Manevy esclarece que o fundo dará preferência a quem tem mais dificuldade para bater à porta das empresas em busca de patrocínio. Mas ressalta: os critérios não incluem o verbete “consagrado”. “Um artista conhecido que faça experimentação também pode ter dificuldades. Será levado em conta o interesse público.”
Os editais contemplarão, por exemplo, projetos de formação e aquisição de acervo e de reforma ou construção de espaços cênicos. O FNC deve incorporar também prêmios feitos em parceria com a Petrobras, como o Klauss Vianna, de dança, e o Myriam Muniz, de teatro.
Dinheiro real?
Um dos grandes fantasmas, quando se fala em orçamento direto, atende por um nome longo: contingenciamento. Trata-se de procedimento corriqueiro no governo. Ajuste aqui, ajuste ali, e parte do dinheiro acaba não sendo liberado. “Como o próprio nome diz, é uma contingência”, diz o secretário José Luiz Herência.
Contingência, segundo o “Aurélio”: “incerteza sobre se uma coisa acontecerá ou não”. “Mas tentaremos empregar esses recursos imediatamente”, afirma Herência.
O setor cultural tem, no entanto, um quê de gato escaldado. “Todo ano se anuncia orçamento recorde. Mas, em 2009, o MinC foi a pasta que teve o segundo maior contingenciamento, só atrás do Ministério da Pesca”, lembra o produtor Paulo Pélico.
“O fundo é, desde sempre, a nossa batalha. Apesar das promessas, ainda não temos segurança nem de que o dinheiro sairá nem de que nossas reivindicações serão atendidas, até porque nenhum documento veio a público”, diz Ney Piacentini, um dos líderes do movimento de grupos teatrais de São Paulo.
Quem está do outro lado do palco, aquele ocupado por produções tidas como viáveis comercialmente, tem outras ponderações. “O problema dos fundos é sempre a comissão. E esse ministério adora comissões”, diz o ator Juca de Oliveira. “Tenho sempre receio do guichê único”, diz Pélico. “Mas o fundo resolve um problema básico, que era termos o Parque Nacional Serra da Capivara [no Piauí] e o Cirque du Soleil disputando o mesmo dinheiro.”
Enquanto o fundo ganha forma, vê-se uma diminuição de recursos da renúncia fiscal. Alguns produtores atribuem a queda à insegurança dos patrocinadores ante as mudanças da Lei Rouanet.
Mas houve também a crise. “A renúncia é baseada no imposto a pagar, e havia uma perspectiva de que 2009 seria um ano economicamente difícil. Algumas empresas preferiram ficar com o dinheiro em caixa”, diz Fernando Rossetti, secretário-geral do Grupo de Institutos Fundações e Empresas, que reúne os maiores patrocinadores. “Embora houvesse a expectativa da mudança da lei, acho que a retração se deve mais à crise.”
| Arte Folha | ||
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ANALISE
ANA PAULA SOUSA da Folha de S.Paulo
JUCA FERREIRA ANUNCIA PROJETO DESDE 2004
No primeiro mandato do presidente Lula, Juca Ferreira, no cargo de secretário-executivo do Ministério da Cultura (MINC), foi o homem responsável pela compra de brigas. No melhor estilo “morde e assopra”, Ferreira protagonizava os ataques e Gil, com a fala zen, fazia depois as ponderações. Ferreira vinha a público atacar o uso da Lei Rouanet para ações de marketing, diagnosticar abusos por parte de artistas que não precisavam de auxílio público e provocar os bancos, que colocavam recursos da lei nos próprios institutos.
Já em 2003, ele deu declarações sobre a necessidade de exigir “contrapartida privada” dos patrocinadores e “distribuir regionalmente” os recursos. Em 2004, anunciou, pela primeira vez, que traria a público o projeto de reforma do mecanismo da renúncia fiscal, que por artes e manhas da política brasileira, tornou-se praticamente a única fonte de financiamento à cultura. “Alguns lobbies introduziram certas distorções e, ano após ano, o governo foi reduzindo sua intervenção no fomento e virou mero passador de recibos”, dizia.
Cabe lembrar que, no próprio programa de governo do PT, constavam críticas ao modelo de renúncia e ao uso indiscriminado da lei por instituições que, com o próprio imposto, bancavam casas de cultura que levavam seu nome.
De lá pra cá, o MINC diminuiu o volume dos ataques e até o vocabulário. Ferreira passou a evitar o discurso contra os “consagrados” e , debate após debate, tentou construir uma espécie de “consenso” em torno do tema.
Apesar de, ao assumir a pasta, ter admitido que se sentia “envergonhado” de falar em prazos para o envio do projeto de lei ao Congresso, voltou a cravá-los no ano passado. E a descumpri-los. Mas, às vésperas do Natal, parecia respirar aliviado. Deu entrevistas em que comemorava a “missão cumprida”. Convidou artistas a Brasília, bancados pelo governo, para celebrar o projeto.
Entre o Natal e o Ano Novo, surge a informação de que tal entrega foi mero “ato simbólico”.
Agora a Casa Civil diz que o projeto, que em dezembro todos acreditaram ter sido protocolado no Congresso, ainda estea sob análise. Vale reproduzir, aqui, a pergunta feita pelo produtor Paulo Pélico ao saber desta reportagem: “Pra que fazer isso? Para fingir que cumpriu o prazo?”
Tags: Lei Rouanet, Política Cultural
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