Meia-entrada mascara preconceito com produção artística e deve ser discutida
Enviado em dezembro 14th, 2008
Por Beatriz Segall e Paulo Pélico
A idéia parece boa. O gesto parece nobre. A iniciativa governamental afigura-se como socialmente justa e os legisladores, ao formularem os dispositivos, pareciam movidos por altos valores como acessibilidade a cultura, redistribuição de renda, formação do jovem e amparo ao idoso. Logo, ao garantir o benefício da meia-entrada a estudantes e maiores de 65 anos em teatros, cinemas e casas de espetáculos no País, a legislação estaria fundando-se no direito e legitimada no princípio do interesse público, certo? Errado. Isto é o que ela aparenta se vista superficialmente. Quando bem examinada revela o desastre econômico-cultural em que se transformou. Um caso exemplar de equívoco bem-intencionado que produz modestos benefícios e volumosos malefícios.
Na área teatral podemos afirmar com segurança que esta lei não cumpre nenhum dos louváveis objetivos que a inspiraram e, ao invés disso, gera prejuízos a particulares, pune a maior parte da população com ingressos cada vez mais caros e, por decorrência, contribui para o processo de esvaziamento das platéias que vem acometendo o teatro brasileiro há algum tempo.
O instituto da meia-entrada nunca colaborou de forma importante para a formação de público, uma das justificativas para a medida, porque cometeu o erro de não restringir o benefício ao estudante e idoso de baixa renda. Hoje, influenciada por outros fatores, acaba beneficiando majoritariamente quem vai ao teatro em carro de luxo.
Pense: não seria simpática uma lei que assegurasse aos nossos estudantes e idosos o direito de pagar 50% do valor de uma consulta médica? De uma cesta básica? Na compra de jornais? Além de simpático seria bastante útil. Então, por que não se faz? Simples, porque não se pode. Consultórios médicos, supermercados e bancas de jornal pertencem à iniciativa privada e neste âmbito os seus agentes têm de ter garantida a liberdade de definir a sua própria política de preços, um princípio básico da economia de mercado.
Então, por que ao produtor teatral este direito é negado com naturalidade? Porque no Brasil até hoje esta atividade é vista como uma ocupação diletante, não como um empreendimento econômico profissional. O resultado é que há dez anos a meia-entrada não passava de 15% do total dos ingressos vendidos nas bilheterias teatrais. Hoje chega a inacreditável marca de 80%, quintuplicando a sua participação. No caixa do produtor estes 80% representarão um impacto negativo de 40%. Com as despesas das companhias teatrais do mesmo tamanho e a receita 40% menor, não há como fazer mágica, o preço nominal do ingresso tem de subir sobrecarregando ainda mais o público pagante de inteira que, naturalmente, tende a diminuir, desequilibrando ainda mais as contas, retroalimentando o processo que se torna progressivo.
O curioso é que nenhum dado do IBGE aponta um crescimento de 80% na população de estudantes e idosos no País neste curto período. Então, como se explica o fenômeno? É elementar: o que se ampliou formidavelmente foi, digamos, o jeitinho de interpretar o conceito “estudante”.
Segundo a lei, a carteirinha que dá direito ao benefício deveria ser emitida somente em favor de alunos matriculados em instituições do ensino reconhecidas pelo MEC, mas hoje qualquer pessoa que faça um curso de idioma, de informática, corte-costura e até quem freqüenta academias de ginástica, poderá obter facilmente o documento. Não são raras as promoções de revistas, emissoras de rádio e até pizzarias que têm como objeto a distribuição de carteirinhas da meia-entrada, sem qualquer critério ou fiscalização. Por meio desta fraude, uma multidão de novos beneficiários do sistema termina subvencionada por aqueles que não entraram na farra e pagam pelo ingresso inteiro.
Mais: se na bilheteria um produtor desconfiar da legitimidade ou autenticidade de uma carteirinha, não terá meios para checar. Se guiado pela intuição este produtor recusá-la poderá terminar a noite dando explicações ao delegado. Por outro lado, se resolver fazer uma promoção em determinado dia adotando um preço promocional único, a meia-entrada valerá metade do preço promocional “único”. Se decidir inovar e estender a meia-entrada a toda a população, indistintamente, os portadores das poderosas carteirinhas terão direito de pagar metade da metade, bastando para isso chamar a polícia.
O problema não se resolve e tende a se agravar. Como é fácil fazer cortesia com chapéu alheio, os nossos legisladores têm sido prolíferos e criativos na formulação de novas leis de mesma natureza. Uma mais esdrúxula que a outra e sem jamais se informar sobre o assunto. Já temos leis, e propostas de leis, nas esferas municipais, estaduais e federais sobrepostas e que concedem, ou pretendem conceder, a meia-entrada a servidores públicos, gestantes, portadores de deficiências, doadores de sangue, entre outros merecedores da generosidade compulsória da classe teatral. Recordemos sempre que facilitar a acessibilidade à cultura para quem de direito é uma obrigação constitucional do Estado, não uma função de particulares.
O caso é preocupante. Até o final dos anos 80 um espetáculo teatral realizava na média seis sessões semanais, de terça-feira a domingo. Os grandes sucessos chegavam a oferecer oito apresentações com sessões dobradas no fim de semana. Havia volume de público para isso. Atualmente os espetáculos mal chegam a três sessões por semana.
Claro que o encolhimento do público teatral não se deve a uma única causa e sim a um conjunto de fatores combinados, os quais não cabe discutir aqui. Porém, é inegável que a instituição da meia-entrada nos últimos anos vem assumindo o papel protagonista - ou antagonista - neste drama. A classe teatral espera um debate amplo e mais democrático sobre este grave problema que prejudica enormemente uma atividade essencial em qualquer sociedade.
Beatriz Segall é atriz, produtora de teatro e Presidente do Conselho da APTI Paulo Pélico é dramaturgo e produtor de teatro.
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Demagogia e superficialidade
Enviado em novembro 30th, 2008
por RICARDO CHANTILLY
“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação” (Renato Russo)
AS LEIS municipais e estaduais de meia-entrada começaram a vigorar no Brasil no início dos anos 90, oferecendo 50% de desconto nos ingressos para os estudantes.
Os Excelentíssimos vereadores e deputados estaduais que aprovaram as leis se esqueceram apenas de especificar de onde viria a verba para subsidiar o desconto. Em nenhum outro país no mundo existe uma lei como essa. Como mostra reportagem da Folha (ontem), o desconto em diversos países é concedido para estudantes e idosos em museus e parques de propriedade do Estado. Em algumas ocasiões, os produtores utilizam o desconto de maneira promocional.
Os produtores culturais no Brasil discutem há anos não sobre o direito de estudantes, idosos, professores e outras classes beneficiadas a essas leis, mas sobre o direito de trabalhar e receber pelo esforço e investimento.
Vale lembrar que somos empresas privadas, empregamos milhares de pessoas e pagamos impostos. Talvez você não saiba, mas pagamos impostos integralmente até sobre os ingressos que somos obrigados a vender com 50% de desconto.
Na verdade, não estamos discutindo subsídio à cultura, pois, se essa lei tivesse o real interesse de fomentar cultura no Brasil, ela teria que instituir o meio-livro, a meia-borracha e, no caso dos idosos, porque não criar o meio-plano de saúde ou o meio-remédio? Para isso existe a rede pública de saúde, o Programa Nacional do Livro e outros programas pagos pelo governo com os impostos do contribuinte. Por que só na meia-entrada esse subsídio não existe? A discussão sobre a meia-entrada nos espetáculos no Brasil não esbarra na cultura, mas emperra na demagogia e na matemática. Como pagar os custos se 80% dos ingressos que seriam vendidos, digamos, a R$ 40 forem vendidos por R$ 20? Simples, mas trágico. Somos forçados a aumentar o valor do ingresso. O resultado é que o estudante paga inteira.
Quem não é estudante paga dobrado, e assim assistimos às bilheterias minguarem devido aos preços elevados.
Do jeito que funciona hoje, a meia-entrada apenas espanta o público normal -aquele que não é idoso e que não possui a carteira de estudante ou não tem carteira ilegal. Você, cidadão comum, que já paga seus impostos para que o governo crie políticas públicas, está pagando novamente pelas categorias que têm o desconto.
Em qual outra atividade econômica o governo decide que haverá um desconto de 50% sem definir também uma fonte para o custeio? Para ficarmos em só um exemplo, o taxista tem direito a 30% de desconto na compra de um carro novo, mas quem dá o desconto é o próprio governo, isentando-os dos impostos, e não as montadoras.
Alguns alegam que já somos beneficiados pelas leis de incentivo, como a Lei Rouanet. Agora, o que ninguém fala é que esses eventos têm que dar ingressos gratuitos como contrapartida social e que poucos espetáculos são contemplados com essas leis.
Quando a presidente da UNE demagogicamente declara que a nova lei federal, se aprovada, irá restringir um direito histórico dos estudantes, eu pergunto: qual direito? O de pagar inteira e obrigar todo o resto da população a pagar dobrado? Desde quando pode existir direito adquirido de uma categoria sobre o trabalho de outra? Se usarmos esse raciocínio, os advogados poderiam ter desconto no tratamento dentário. Mas o que os dentistas têm a ver com os advogados? Por que os artistas, músicos e produtores culturais têm de pagar por um benefício que é obrigação do governo? Se as entidades estudantis estão realmente preocupadas em fomentar cultura, que cobrem isso dos governos -com certeza terão o nosso apoio. O que não pode ser feito é tratar de um assunto tão importante com demagogia e superficialidade.
Quando sugerimos uma cota mínima de 30%, não estamos restringindo, mas criando a meia-entrada no Brasil. Queremos apenas poder cobrar o justo pelo nosso trabalho. Somos a favor da meia-entrada, mas com responsabilidade e sem onerar a cadeia produtiva da cultura e o cidadão que paga impostos.
RICARDO CHANTILLY é diretor da Abeart (Associação Brasileira dos Empresários Artísticos)
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Wagner Moura/ Meia Entrada
Enviado em novembro 27th, 2008
25/11/2008 - 12h04
Wagner Moura vai ao Senado pela regulamentação da meia-entrada
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RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
Um grupo de artistas, liderado por Wagner Moura, Gabriela Duarte e Beatriz Segall, desembarcou nesta terça-feira no Senado. Os artistas defendem a fixação de uma cota para a cobrança de meia-entrada em espetáculos e salas de cinema para garantir a redução dos preços dos ingressos.
O projeto que estabelece cota deve ser votado hoje na Comissão de Educação e Cultura do Senado e divide opiniões embora tenha o apoio do ministro Juca Ferreira (Cultura).
“Não somos contra a meia-entrada. O que defendemos é que tenha uma cota para a cobrança porque isso vai viabilizar a redução dos preços dos ingressos para todos”, afirmou Wagner Moura. “Se continuar como está, a tendência é de caos”, disse ele.
A atriz Beatriz Segall disse que a Constituição Federal define que o Estado é que deve providenciar cultura para a sociedade e não os artistas.
“Nós somos da iniciativa privada e o que está acontecendo afasta o público e eleva os preços”, disse ela.
O ator Odilon Wagner reiterou que a fixação de cota é a solução para viabilizar a redução de preços dos ingressos e até o aumento da produção cultural no país. “Se houver cotas, os preços podem cair em 20% a 30%”, disse o ator.
A atriz Gabriela Duarte lembrou que atualmente cerca de 80% dos ingressos são vendidos como meia-entrada no país. De acordo com ela, o raro é alguém pagar a entrada inteira.
“Quando digo que pago inteira, as pessoas se surpreendem porque ninguém mais no país paga, aí o que acontece? Os preços ficam exorbitantes e irreais como ocorre”, disse Gabriela Duarte.
Proposta
A proposta, em discussão na comissão do Senado, sugere a fixação de 40% de cotas, o controle será feito por um conselho, comandado pelo governo federal, que vai definir ainda sobre a possível venda antecipada dos ingressos.
A medida vai valer para espetáculos, salas de cinema e também eventos esportivos, incluindo museus e circos.
Os artistas apelam ainda para que a União, os Estados e o municípios arquem com um percentual como contrapartida para viabilizar a execução dos projetos culturais no país. Este item não está na proposta em discussão.
Representantes dos estudantes também participam da sessão na comissão e são contrários à fixação de cota como o estabelecido no projeto em discussão no Senado.
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Juca Ferreira/Meia Entrada
Enviado em novembro 27th, 2008
O ministro Juca Ferreira (Cultura) defendeu nesta sexta-feira a fixação de cotas como garantia de concessão para a meia-entrada em salas de cinema, eventos esportivos, espetáculos e teatros.
Segundo Ferreira, é necessário definir normas claras para tentar impedir o aumento do número de falsas carteiras de estudantes no país. Pelas estimativas dele, há cerca de 80% as carteiras de estudantes são falsas.
“Até hoje essas estatísticas [de falsificação] foram feitas por partes interessadas. Então não confio em nenhuma, mas a falsificação é altíssima, em alguns espetáculos chega a 80%”, afirmou o ministro. Para ele, a situação está “insustentável”.
Ferreira afirmou que uma das conseqüências da elevada quantidade de falsificação de carteiras de estudantes é a alta dos preços dos espetáculos artísticos e também dos eventos esportivos. “A situação criada com esse derrame de carteirinha falsa é insustentável. Os preços são compensados por esse derrame”, disse o ministro.
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
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