QUANDO? (Jânio de Freitas)
Enviado em dezembro 3rd, 2009
Quando?
Com tanto passado e presente para ser cético, não imagino que seja para o meu tempo, mas uma cena me parece possível em algum futuro. Simples e clara: quando um ministro duvidoso como esse Juca dito da Cultura vocifera para repórteres honestos -”Vocês são pagos para dizer mentira”-, receba ao menos uma das tantas reações apropriadas, imediatas ou não.
Jânio de Freitas (Folha de São Paulo 03/12/09)
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MONÓLOGOS CULTURAIS
Enviado em junho 29th, 2009
Como todos sabemos a Lei Rouanet, de incentivo fiscal, tem sido o maior instrumento de financiamento da produção cultural brasileira nos últimos anos. Ela foi criada porque Ministério da Cultura (MINC) não tinha (e continua não tendo) verba orçamentária suficiente para atender a demanda nacional e o Governo entendeu que deveria incentivar a economia do setor, permitindo a interação entre empresas do mercado, produtores e instituições culturais. O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou um projeto que modifica profundamente essa lei, inclusive revogando-a e, por isso mesmo, criou polêmica e um clima de insegurança em muitos setores da produção cultural.
Para explicar suas razões, o Ministro tem promovido debates por todo o país, quer dizer, debates não, palestras, pois, os chamados debates de fato, nunca aconteceram. A regra sempre foi assim; O Ministro chega, faz uma exposição enorme, apresenta dados e números (muitos não comprovados até agora) e aos ouvintes, restam alguns minutos para manifestações. Essa prática iniciou-se em setembro de 2008, com os chamados “Diálogos Culturais”, que na prática demonstram ser “Monólogos Culturais”. Debate, Ministro, tem que ter regras equilibradas, onde as partes envolvidas devem ter o mesmo tempo de exposição, direito a réplica e tréplica se for o caso.
Uma das principais argumentações do Ministro Juca Ferreira para justificar as mudanças, é a concentração de recursos da Lei Rouanet (leia-se mecenato) no Sul/Sudeste. É fato que existe essa concentração, Ministro, e é extremamente importante que a combatamos, mas é necessário entender suas razões contextualizando-as no panorama demográfico e econômico brasileiro. Essa concentração reflete a tendência de outros indicadores sociais, como por exemplo, o PIB, densidade demográfica, e no caso da cultura, maior oferta de recursos e produtos culturais. Não há dúvidas quanto a necessidade de aumentar a participação das outras regiões do país, mas isso deve ser feito ampliando os recursos, número de projetos e proponentes, e não diminuindo a participação das regiões Sul/Sudeste. Aliás, analisando os números do seu ministério, verificamos que as verbas do FNC, Fundo Nacional da Cultura, (parte da Lei Rouanet) que foi criado originalmente para descentralizar recursos e encaminhá-los para atividades culturais com menor grau de visibilidade, também se concentram no Sul/Sudeste. E olhe que nesse caso, Ministro, a caneta está na sua mão. Além do que, em seu novo projeto de lei, não existe um só mecanismo que possa corrigir essa concentração. O que o Sr. tem dito é: - Deixem o dinheiro em nossa mão, que nós o aplicaremos de forma republicana. Ora, Ministro, isso é dar um cheque em branco para um gestor público, e convenhamos, gastar bem não tem sido uma das características do MINC. Em seis anos e meio, a atual gestão não conseguiu fazer os recursos chegarem adequadamente `as regiões mais carentes de produção cultural.
Em 2007, o MINC recebeu uma recomendação do TCU, para que adotasse providências no sentido de “reduzir as desigualdades regionais mediante a aplicação de recursos captados por meio da renúncia fiscal.” Sabe qual foi a resposta do seu Ministério ao TCU, Ministro? “Detectamos que o baixo investimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é também influenciado pela pouca demanda originária dessas regiões, cujo acesso a informação sobre procedimentos e possibilidades de apoio e `as empresas potencialmente patrocinadoras ainda é deficitário”. E completou argumentando que, “ a concentração dos recursos é influenciada pelo fato do sistema gerencial utilizado pelo MINC para registro dos projetos e seus trâmites, não permite o lançamento de informações acerca das localidades onde os projetos acontecem. Assim os dados de captação estão orientados pelo domicílio do proponente e não do projeto. Isto faz com que muitas ações de abrangência nacional já existentes sejam contabilizadas como uma única proposta geralmente apresentada por instituição localizada na Região Sudeste”. Opa, peraí! Mas essa tem sido a nossa argumentação nesse tempo todo. Então quer dizer que nós concordamos, Ministro? E porque omite essas informações nos debates públicos, preferindo acusar artistas, produtores e agentes culturais como grandes vilões da história e responsáveis pela má distribuição dos bens sócio-culturais do país? Uma das graves causas da concentração de recursos, Ministro, chama-se burocracia, esse cancro da administração pública que impede o pequeno e menos favorecido a ter acesso aos bens públicos. Só para se ter uma idéia, a taxa de mortalidade de projetos (não passam da primeira fase de avaliação por erros de apresentação) no Norte/Nordeste é 50% maior do que no Sudeste. A burocracia do MINC é um dos principais fatores da exclusão cultural.
Quanto a afirmação de que 3% dos proponentes ficam com 50% dos recursos, índice que o MINC vem divulgando insistentemente, trata-se de uma comparação sem nenhum sentido técnico. Para chegar nele o MINC colocou na mesma conta, equivocadamente, coisas incomparáveis, como um curta-metragem e a recuperação de um prédio histórico. São projetos completamente diferentes em termos de natureza cultural, prazo de execução, número de pessoas envolvidas, custos, etc.
O senhor vive dizendo que os recursos do mecenato estão nas mãos de poucos privilegiados, os artistas consagrados, e que os mesmos devem chegar `as mãos dos menos favorecidos. No caso do nosso segmento, o teatro, as pesquisas (Base de dados MINC) apontam que a distribuição de recursos do mecenato, é extremamente equilibrada e justa. (50% para festivais, manutenção de grupos de repertório, de novas linguagens etc, e os outros 50% para médias e grandes produções). O seu único argumento em relação as essas nossas ponderações foi; ”vocês não sabem ler os números.” Seu discurso divide, joga artistas contra artistas, e presta um grande deserviço ao setor cultural. A responsabilidade de fazer políticas públicas é do MINC e não dos produtores culturais.
Recentemente a comissão que julga projetos no MINC vetou que a produção de Caetano Veloso captasse recursos da Lei para seu novo show e no entanto o Sr. deu parecer favorável a esse projeto, contrariando a comissão. Durante uma entrevista para a Folha de São Paulo, quando o repórter lhe perguntou se essa atitude não seria contraditória, parte de sua argumentação foi; “ Não sou masoquista para trabalhar só com artistas mal sucedidos, o ministério não tem vocação para irmã Dulce ou para Madre Teresa de Calcutá”. Como assim? E mais adiante, quando ele lhe pergunta porque os critérios que serviram para aprovar um nome consagrado como Caetano não foram aplicados no caso de musicais como “Miss Saigon” e “Peter Pan”, e exposições como “Leonardo da Vinci”, o senhor respondeu; “Não vou aqui responder casos”. Como assim, Ministro? Dois pesos e duas medidas? (Só para constar, entendemos que tanto Caetano quanto as outras produções citadas acima são mais do que merecedores de receberem recursos da Lei Rouanet.)
Concordamos que mudanças devem ser implementadas para corrigir as eventuais falhas e distorções que ocorrem na utilização da Lei Rouanet, só não concordamos é com seu diagnóstico sobre esses eventuais problemas. E quando o diagnóstico está errado o remédio pode ser fatal. Os efeitos da Lei Rouanet são infinitamente mais positivos do que negativos, superando expectativas, financiando também projetos que deveriam estar sob responsabilidade do FNC. É só vermos o tamanho da economia da cultura hoje em nosso país. O IBGE apontou que a indústria cultural e do entretenimento é responsável por 5% do PIB brasileiro, isso significa muitos empregos, e geração de renda, justamente o que o Presidente Lula vem cobrando como necessidade para nosso país. Além disso, as propostas do seu novo projeto de lei são vagas, não apontam soluções, parecem mais programas de certos candidatos em época de eleições, prometem muito, mas não dizem como vão realizar. E como agravante, em pleno momento de crise, não enxergamos nenhuma ação do Ministério da Cultura para dar suporte e estímulo ` a produção.
As suas considerações durante os “debates”, Ministro, condenam a lei Rouanet como se ela fosse responsável pela má execução das políticas públicas para a cultura. Esse papel é do MINC. Se o Sr. colocasse toda a sua energia e capacidade de convencimento num projeto de fortalecimento do MINC, para que conseguíssemos aumentar os recursos orçamentários da pasta, sem diminuir ou transferir os já existentes, teria a seu lado toda a comunidade cultural, essa, é a grande reforma que precisamos fazer, convencer nossos governantes a tratarem a cultura brasileira com a devida importância. Temos que alcançar o mínimo desejável de 2% do orçamento da união, hoje temos só 0,6%.
Suas considerações, condenam também a todos que se utilizam da Lei Rouanet, através de insinuações generalistas de mau uso dos bens públicos, criando na opinião pública uma falsa impressão de que nós artistas e produtores culturais vivemos usurpando os bens públicos. O Sr. está legislando pela exceção. Basta de insinuações, Ministro, o MINC tem o dever e obrigação de fiscalizar. Que faça seu trabalho. Se ilegalidades houverem, que se cumpra a lei, mas por favor não manche nossa reputação e credibilidade, pois vivemos delas e não de aposentadorias vitalícias.
E finalmente, gostaria lembrar que através da consulta pública convocada pela casa civil, nossa entidade enviou propostas para a reforma da Lei Rouanet, onde, entre outras, elencamos sugestões para descentralizar os investimentos para a cultura. Esperamos ter contribuído de alguma forma e continuamos `a disposição para debater e aprofundar o importante processo de renovação da política cultural brasileira.
Odilon Wagner
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PERSPECTIVAS PARA O TEATRO
Enviado em maio 27th, 2009
ENCONTRO REALIZADO EM 26 DE MAIO EM SÃO PAULO
Esse importante encontro foi realizado no auditório do FECOMÉRCIO, em São Paulo, a quem agradecemos a gentileza de nos ceder o espaço.
Na ocasião foi apresentado um trabalho de pesquisa sobre o teatro, baseado em dados fornecidos pelo MINC. A idéia foi fazer uma radiografia do nosso setor, para tentarmos entende-lo de forma mais concreta, sem deixar que discussões ideológicas confundam nossas observações. Foram analisados os dados dos investimentos da lei Rouanet entre os anos 2000 a 2008 (fonte Minc) e dados de algumas outras fontes. Essa pesquisa foi realizada pela J.LEIVA Cultura e Esporte e traz revelações interessantes, que jogam por terra as principais alegações que o MINC vem fazendo para tentar aprovar uma nova lei de incentivos, e acabar com a Lei Rouanet. Uma delas é que os recursos da Rouanet ficam nas mãos de poucos e privilegiados. Pelo menos no teatro, isso não é verdade. Os números mostram que os recursos da Lei Rouanet são distribuídos com muito equilíbrio, entre pequenas, médias e grandes produções, como também para grupos de repertório, alternativos, festivais etc.
Outro ponto que o MINC vem batendo constantemente, é que os recursos da Lei Rouanet ficam concentrados no sul/sudeste, que é necessária a mudança para corrigir essa distorção. Também achamos que recursos para a cultura tem que atingir todos os recantos do país, muito justo, porém é importante que se saiba, que a concentração dos recursos da Rouanet, segue os mesmos princípios de concentração de outros investimentos sociais, como o da saúde, por exemplo.
Esses dados aparecem na pesquisa feita pela revista OBSERVATÓRIO (nº 7) do Itaú Cultural, uma edição totalmente dedicada `a lei Rouanet. Nesse trabalho, fica claro que a concentração é geopolítica, e que mesmo quando o MINC tem a caneta na mão para destinar recursos como bem entender, através do Fundo Nacional da Cultura, esses recursos também acabam concentrados no sul/sudeste. E existem razões, uma delas é que a demanda de produtos culturais é muito baixa fora do eixo sul/sudeste e o MINC não tem políticas públicas e nem orçamento para resolver esse problema. Portanto uma das conclusões que chegamos é que a questão dessa polêmica toda, é econômica, ao contrário do que parece. O MINC quer se apossar dos recursos da renúncia fiscal (algo em torno de 1.2 bilhões anuais) para colocar no Fundo Nacional da Cultura (que tem cerca de 350 milhões anuais)
Em vez de liderar um movimento nacional para aprovar a PEC 150 (projeto de emenda constitucional) que prevê 2% do orçamento da união para a Cultura Federal (hoje é 0,6%), 1,5% para o nível estadual e 1% para o municipal, o MINC prefere esvaziar um copo para encher o outro. É a teoria do cobertor curto, puxa de um lado, descobre o outro.
Estamos lutando por migalhas, temos que nos unir para conseguir aumentar os recursos para a cultura no Brasil, essa é a grande batalha. E é só pesquisando, estudando, debatendo que conseguiremos construir diagnósticos precisos sobre o nosso setor e assim buscar as soluções que entendemos necessárias.
Abaixo estão disponíveis em PDF, todos os arquivos das apresentações feitas durante nosso encontro “PERSPECTIVAS PARA O TEATRO” além do arquivo da revista Observatório, o maior estudo já feito sobre a Lei Rouanet.
Leiam, opinem, divulguem.
Apresentacao-APTI(PDF) Apresentacao-Cesnik (PDF) Apresentacao-J.Leiva (PDF) Revista Observatorio(PDF)
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Juca Ferreira aposta na divisão
Enviado em maio 2nd, 2009
Entrevista de Odilon Wagner, por Leonardo Brant
Leonardo Brant - Uma das propostas da política cultural de Gilberto Gil é que ela fosse destinada para o povo brasileiro e não mais para os artistas. Tenho duas perguntas em relação a isso: a) Qual a situação dos artistas diante disso? b) O povo hoje pode contar com uma política cultural abrangente?
Odilon Wagner - Eu nunca entendi como isso seria possível, dissociar o trabalho do artista de seu foco que é o público. Essa proposta, como tantas outras idéias que surgiram no início da gestão Gil, se esvaziaram no tempo, pois estavam alicerçadas em ideologias e lendas, incapazes de se conectar com a realidade. Não esqueçamos, que uma das primeiras manifestações do então Ministro Gil, foi condenar os privilegiados, os “globais”. Lembro bem, que numa reação natural, fizemos rapidamente um levantamento dos espetáculos patrocinados pela Lei Rouanet naquele ano, e os “globais”, representavam 1.8% do total. O Ministro Gil mudou então o discurso, mas no MinC, até hoje perdura essa tese. O atual Ministro Juca Ferreira aposta na divisão e não se cansa de acusar os privilegiados. É um discurso bonito, mas demagógico, porque do outro lado não aponta nenhuma solução. O povo brasileiro hoje, não pode contar com uma política cultural abrangente, porque não existem políticas públicas para disseminação, estimulação e consumo de produtos culturais. Por uma razão muito simples, não existe dinheiro para isso. Por mais boa vontade que tenha o Ministro Juca, o orçamento do MinC (0,6% do total da união) não lhe permite fazer politicas públicas abrangentes. Portanto o problema não está com os chamados “privilegiados”, mas sim, com a importância que o governo dá à pasta da cultura. No meu entender o Ministro Juca erra o foco de suas ações, quando tenta encontrar no mercado cultural, culpados pela atual situação da cultura no país. Seu foco deveria ser a Fazenda e o Planejamento. Aí sim, com um orçamento mínimo de 2% (do total da união) no caixa do MINC, poderemos avaliar as reais intenções e a eficiência das políticas publicas desse governo.
LB - É inegável a mudança do cenário cultural com a presença de Gilberto Gil no ministério da cultura. Qual o legado de sua gestão para as artes? O que esperar do mandato tampão do seu sucessor, Juca Ferreira?
OW - O Maior legado deixado por Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura foi a visibilidade que ele deu a pasta. Por seu carisma pessoal e pela admiração que o Brasil tem por ele como artista. E isso já é muito. Do atual ministro Juca Ferreira, devido a esse momento de crise, só podemos esperar que rapidamente apresente um pacote anti-crise para que o setor cultural não entre em colapso, pois segundo avaliação do próprio Minc, os recursos da Lei Rouanet (mecenato) o único instrumento que injeta dinheiro na cultura atualmente, vai ter uma queda de aproximadamente 40%. Até agora não percebemos nenhuma ação nesse sentido. Outro ponto importante a ser tratado com a máxima urgência é a reclassificação das empresas de produção cultural no Simples Nacional, no patamar que era até 2008, pois com a mudança feita no apagar das luzes do ano passado, nossos impostos sofreram um aumento brutal. Em encontro que tivemos com o ministro Juca Ferreira em 20 de Março passado, entregamos oficialmente um documento solicitando providências imediatas para a resolução dessa questão, mas até agora não recebemos nenhuma resposta. Quando em outras áreas vemos o governo criando incentivos, redução de impostos etc, de fato, para o setor cultural a única ação do governo em relação a crise, foi aumento de impostos.
LB - O que era Lei Rouanet em 2003 e o que ela representa hoje para o financiamento à cultura no Brasil?
OW - A lei Rouanet tem sido a mola propulsora da produção cultural nos últimos anos, especialmente o mecanismo “mecenato” que teve um aumento significativo nos valores de renuncia fiscal, saindo de aproximadamente R$ 300 milhões em 2003 para aproximadamente R$ 1,2 bilhões em 2008. Esse aumento só comprova a eficiência do mecanismo. O aumento no valor da renúncia, foi resultado de gestão do Minc em função da demanda de produtos culturais. Como o Fundo Nacional da Cultura, outra perna da Lei Rouanet, não tem orçamento adequado para fazer politicas públicas, o mecenato passou a ser o único mecanismo que injeta recursos no setor cultural, atendendo a grandes, medias e pequenas produções, a manutenção de grupos, a festivais (Curitiba e Belo Horizonte) e etc. Para se ter uma idéia, na área teatral que anualmente aprova cerca de 400 projetos, a Cooperativa Paulista de Teatro, os Doutores da Alegria e o Grupo Galpão estão entre os maiores captadores, com projetos da mais alta relevância.
LB - É possível fazer adequações ao mecanismo, aproximando-o de um novo discurso, da cidadania cultural? Como?
OW - A Lei Rouanet precisa passar por algumas correções, não resta dúvida sobre isso, porém se analisarmos seu histórico o saldo é extremamente positivo. O Minc tem apontado algumas distorções, mas não aponta nenhuma solução. Por exemplo; quando cita a concentração dos recursos no sul/sudeste, não leva em consideração que essa concentração é geo-política, e que acontece também com outros indicadores sociais, como o investimento na saúde. O próprio Minc concentra os recursos do Fundo Nacional da Cultura, que está sob sua responsabilidade, no mesmo Sul/Sudeste e pelas mesmas razões.
Por outro lado existe um real e importante fator de concentração que é a burocracia do Minc. Os produtores culturais fora do eixo Rio/São Paulo, tem enormes dificuldades para aprovar um projeto, pois a burocracia exige que se contrate especialistas nem sempre disponíveis ou acessíveis para pequenos produtores. A porcentagem de projetos que morrem na base (não passam nem pela primeira etapa) no Sul/Sudeste é de 14%, no Norte/Nordeste chega a 25%, provando o quanto a burocracia é excludente.
Nossa sugestão é que seja feita aprovação de projetos em duas etapas;
1) Pré-aprovação – Projetos seriam automaticamente qualificados, sendo necessário somente a apresentação de documentação básica do proponente, sem análise de projeto. O proponente estaria autorizado a captar recursos.
2) Aprovação final – O projeto só passará pela análise final, depois do proponente apresentar efetivamente um patrocinador.
Uma medida simples como essa, irá reduzir drásticamente o trabalho dos técnicos do Minc, que perdem um tempo absurdo, analisando projetos que nunca conseguirão patrocínio. De 8 mil projetos anuais, somente 3 mil conseguem captação. O tempo economizado nesse trabalho pode ser muito bem aplicado na orientação dos proponentes de áreas menos favorecidas, ou na criação de políticas públicas para essas regiões. Isso é cidadania cultural.
No final das contas o que vemos por trás dessa reforma da Lei Rouanet é simplesmente uma questão econômica, a intenção de se apoderar dos recursos da renúncia fiscal/mecenato (aproximadamente R$ 1.3 bilhões) e jogá-lo no Fundo Nacional da Cultura (aproximadamente R$ 350 milhões). Mais uma vez, um erro estratégico e de avaliação do Minc, que quer encher um copo esvaziando outro.
É bom lembrar que a cultura só tem 1.46% dos recursos de incentivos fiscais no país. Será que se Fundo Nacional da Cultura tivesse recursos suficientes, o Minc apresentaria essa mesma proposta de reforma da lei?
Temos que centrar nossos esforços, Minc e comunidade cultural, na PEC 150, que destina 2% do orçamento para a cultura na esfera federal, 1,5% na estadual e 1% na municipal. Aí estariamos praticando a cidadania cultural.
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Reforma da Lei Rouanet
Enviado em maio 2nd, 2009
João Sayad 29 abril 2009
A cultura obteve recursos públicos através de renúncia fiscal há 25 anos. A Lei Rouanet tem só 14 anos. A luta pelo dinheiro do orçamento é dura. E legítima. Há campeões, vencedores e principiantes.
1) O Banco Central é campeão. Gasta em media R$ 150 bilhões por ano com juros, sem pedir autorização para ninguém; nem Congresso, nem orçamento, nem ninguém. É independente, soberano e absoluto. Hexacampeão.
2) Depois, temos as receitas vinculadas, como educação e saúde. A educação tem que gastar 25% das receitas de impostos. É bom dinheiro. Existe há cinquenta anos. O governo é obrigado a gastar ou sofre punições importantes, que podem chegar ao impeachment a nível municipal. É um vencedor; mas, às vezes, perde. Como perdeu com a desvinculação de recursos orçamentários desde 1994 até hoje.
3) Em terceiro lugar, os incentivos fiscais que isentam regiões ou produtos de impostos. O Brasil usa incentivos fiscais para as regiões mais pobres do pais há mais de cinquenta anos. Gastamos R$ 100 bilhões com incentivos. Outro vencedor, politicamente forte, bem articulado.
4) Em quarto lugar, vêm as renúncias fiscais. O contribuinte deve 100 de impostos ao governo. A lei permite que o contribuinte, em vez de pagar , gaste diretamente parte do imposto devido em cultura. É bom também.
Mas as renúncias fiscais podem ser dificultadas por exigências burocráticas da Receita Federal.
Em termos de privilégios orçamentários, isto é, garantia de que os recursos serão gastos, em anos de fartura ou de crise, a melhor situação é a do Banco Central. Depois, vêm as receitas vinculadas, como na educação. Em último lugar vem a renúncia fiscal.
A cultura obteve recursos públicos através de renúncia fiscal há 25 anos. A Lei Rouanet tem só 14 anos.
A atividade cultural conseguiu abrir esta brecha — R$ 1 bilhão — com uma condição, de que os gastos fossem decididos pelas empresas com a aprovação do Ministério da Cultura, que avalia preços dos projetos e se os projetos precisam de apoio.
Se forem projetos comerciais ou com ingressos caros, a renúncia fiscal não pode ser utilizada. É uma pequena e recente vitória — igual a 1% dos incentivos fiscais em geral, a 1/300 avos do que se gasta com educação e 1/150 do que se gasta com juros. Conseguimos.
Mas é pouco.
As empresas não deveriam ser as únicas com poder de decidir sobre gastos na cultura. O governo também deveria decidir. Assim como a Sociedade de Cultura Artística, a Osesp, os Amigos da Pinacoteca, sindicatos, ONGs e muitos outros.
A proposta de mudança da Lei Rouanet pretende aumentar a participação do governo nas decisões, para apoiar atividades artísticas que as empresas não apoiariam — cultura popular, grupos amadores, arte erudita, regiões pobres do pais. É justo.
Mas pretende aumentar a sua participação às custas da renúncia fiscal que as empresas podem utilizar. Isto é, propõem aumentar seu poder de decisão sobre a cultura em detrimento dos recursos sobre os quais as empresas decidem. É ingênuo. E a proposta de reforma é apresentada neste ano de crise, quando o FMI, Banco Mundial e até os economistas pro põem aumento de gastos.
É inoportuna.
Ao ministro da Cultura cabe pedir mais dinheiro para cultura, ponto. Não em detrimento de outros recursos destinados à cultura.
Ao ministro da Fazenda, cabe dizer não.
Ao Congresso que aprova o orçamento, cabe decidir.
O ministro da Cultura deveria aspirar à presidência do Banco Central; ou ao Ministério da Educação. Se não conseguir, pedir mais recursos para consolidar a pequena vitória que a cultura conseguiu. Se o ministro da Cultura se preocupa com coisas da Fazenda, quem se preocupará com as coisas da Cultura?
* João Sayad é secretário da Cultura do Estado de São Paulo.
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Saldo da Lei Rouanet é amplamente positivo
Enviado em maio 2nd, 2009
Saldo da Lei Rouanet é amplamente positivo
Os benefícios da lei superam de longe os seus problemas. As distorções são pontuais e podem ser resolvidas com melhor gestão. O cinema nacional ressurgiu das cinzas. De três filmes lançados em 1992, saltou para cerca de 80 no ano passado. No percurso, chegou a mais de 20% de fatia de mercado (mais de 20 milhões de espectadores) numa área historicamente dominada pela forte indústria americana. Atingiu este patamar em uma década, em 2003, com cerca de 30 filmes. Neste período, o mercado cresceu em todas as direções.
Nossos festivais integram o calendário internacional. Fizemos boas obras de ficção, documentários, curtas e animações. Exportamos talentos e, após décadas, voltamos a ganhar prêmios fora do país. Temos produtoras de cinema, vídeo e novas mídias de qualidade, além de bons projetos sociais _da produção à exibição.
O público, porém, caiu nos últimos dois anos à metade do pico de 2003. Agora, em 2009, parece retornar. A produção nacional já soma mais de 6 milhões de espectadores e superou os 20% de fatia de mercado.
Apesar das oscilações de público, das deficiências existentes e dos erros inevitáveis, de filmes e festivais que não emplacaram a falhas na legislação, o saldo positivo é evidente.
E como isso foi possível? Devido às leis de incentivo. A produção de longas teve por base a Lei do Audiovisual. E parte do modelo foi ancorado na Lei Rouanet: festivais, curtas, documentários, programas sociais, oficinas e projetos de exibição itinerantes - indispensáveis para a indústria.
A lei injeta mais de R$ 100 milhões por ano em cerca de 400 projetos do setor. A maioria chega à população a preços acessíveis, ou tem papel chave no mercado, apoiando a formação de jovens, por meio de oficinas, curtas e documentários. Cerca de 20% são festivais que fazem a produção mundial vir ao Brasil e a nacional circular pelo país. Isso sem falar nos projetos sociais.
Junto com editais do Ministério da Cultura (Minc), as leis vitaminaram o mercado e estimularam Estados e municípios a criarem ações pontuais, sinal de que só com vários mecanismos estrutura-se um setor.
O audiovisual é um exemplo do papel estratégico que a Lei Rouanet tem para a cultura. Trouxe recursos para o setor, algo que não existia, e estimulou a produção.
A base de dados da lei, aberta à sociedade em abril, evidencia que a visão do Minc omite os resultados positivos e reproduz a histórica falta de interesse e habilidade do setor para lidar com números. O diagnóstico traz conclusões precipitadas e ignora diferenças setoriais.
O índice que diz que 3% dos proponentes ficam com 50% dos recursos é fruto de uma ginástica. Ele mistura um curta a uma orquestra. Um livro a um centro cultural. Uma peça de teatro ao restauro de um prédio histórico. Projetos feitos uma única vez a ações permanentes. Projetos de R$ 100 mil a outros de mais de R$ 5 milhões.
Compara o incomparável e condena a lei. Por essa lógica, centros culturais e museus nunca terão patrocínio e prédios históricos jamais serão restaurados, pois concentram recursos.
No caso da distribuição regional, o Minc ignora que parte da verba recebida no Sudeste é investida em outras regiões. No audiovisual, isso se dá por meio da circulação de filmes e ações itinerantes.
Os estudos setoriais trarão luz ao debate. A análise área por área, sem generalizações, deixará claro que os benefícios da lei superam de longe os seus problemas, que as distorções são pontuais e que podem ser resolvidas com melhor gestão.
Veremos que o acesso não é um grande problema _a maioria dos projetos são ou gratuitos ou a preços acessíveis. Veremos que quase 50% dos recursos do teatro vão para festivais, pesquisa, formação de público e manutenção de espaços e grupos.
Os musicais estão lá também, entre os maiores captadores da área. Ficam com cerca de 10% da verba e na excelente companhia dos Doutores da Alegria, Grupo Galpão, Zé Celso, Cooperativa Paulista de Teatro e do Festival de Curitiba.
Veremos que o Minc simplesmente não viu o que ocorreu com a produção cultural nos últimos anos.
O audiovisual mostra vitalidade em meio a uma crise sem precedentes. É uma indústria que produz, gera riqueza e empregos. Exporta filmes, atrai divisas, emprega gente que viveu o apagão da era Collor, atores, técnicos e dá oportunidade aos jovens. Essa força está fazendo com que uma geração reaprenda a olhar o país.
A lei tem falhas, mas que devem ser corrigidas sem que o preço a pagar seja o de menos recursos, produção e emprego. O maior erro que o setor pode cometer é aceitar um debate maniqueísta, que oponha o comercial ao artístico, o rico ao pobre, o sudeste ao nordeste, o público ao privado, aponte os culpados de sempre e ignore os resultados concretos que a legislação trouxe para a cultura do país.
* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo em 28/04/2009.
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AMEAÇA DE POLÍTICA CULTURAL
Enviado em fevereiro 13th, 2009
Leonardo Brant (Cultura e Mercado 30 Janeiro de 2009)
A constituição brasileira classifica a cultura como direito fundamental do cidadão. Esse direito deve, portanto, ser garantido pelo Estado. O direito cultural mais antigo e consagrado é o direito de autor. O direito à livre expressão vem logo após, seguido do direito a participar da vida cultural, decidir sobre a prática de sua escolha, acessar os mais diversos bens simbólicos. Os ventos ministeriais sopram, ora à sudeste, ora à nordeste. Num tempo brisa, noutro tempestade, mas devemos sempre nos perguntar: avançamos ou retroagimos na conquista desses direitos?
Lula assumiu prometendo ao povo e encomendando ao Ministro Gil a abertura de centros culturais por todos os cantos do Brasil. Uma verdadeira revolução cultural, como a implementada na França por André Malraux e consolidada por Jacques Lang. Surgiu o projeto das BACs, quem se lembra disso? Com ela o ainda inexplicado episódio que resultou na demissão de Roberto Pinho, acusado por Juca Ferreira de armar a favor de si e contra o Erário.
Muitas vozes do MinC dizem que o programa Cultura Viva já existia quando Celio Turino aportou na Esplanada com o difícil desafio de substituir o compadre de Gil, o homem que indicou o tropicalista à menos cobiçada pasta do Planalto. E que o traiu.
O fato é que Celio Turino colocou o primeiro edital dos Pontos de Cultura na praça em 40 dias. E foi construindo e tecendo uma das teias das mais interessantes da nossa história, contando com o apoio do seu partido, da bancada e uma série de atividades culturais instigantes e muito representativas da rica diversidade cultural do Brasil. Mas agora o Cultura Viva agora é Mais!
Algum direito cultural foi garantido com o programa? É certo que sim, pelo menos o direito legítimo e inalienável daqueles pouquíssimos agraciados com os editais dos pontos. Sim, pouquíssimos, por mais que o MinC diga que “nunca nada tão grandioso fora realizado até então”. Confundo-me com as contas do MinC, mas acho que já passam de mil o número de credores do ministério, muito distante dos 20 mil prometidos.
Hoje recebi um telefonema intrigante do protagonista de um dos projetos mais emocionantes e decentes que já vi acontecer em terras brasileiras, em local bem distante dos grandes centros. A história é que ele havia perdido um dinheiro da Lei Rouanet por incompetência do MinC, que agora criou uma imensa burocracia para prejudicar os que não têm recursos para contratar os melhores advogados do Brasil, que conseguem aprovação de projetos com notificações, mandados e ações de inconstitucionalidade pela OAB, como é comum nos dias de hoje. O valor do patrocínio? R$ 30 mil, por mais que o MinC diga que Lei Rouanet só financia livros de mesa e espetáculos estrangeiros.
Pois não é que este mesmo respeitável empreendedor sociocultural foi agraciado com o edital dos Pontos de Cultura, depois de uma dessas difíceis pelejas a que os artistas estão submetidos em tempos de escambo político! O mais interessante é que esta é mais uma das inúmeras vozes que me perguntam: “devo entrar nessa roubada? Todos que viraram ponto não recebem do MinC, ficam devendo na praça, são considerados inadimplentes (pelos incompetentes) e ainda correm o risco de virar produto de um varguismo requentado e démodé”. O que fazer?
Desde que o MinC resolveu fazer o sucesso de seus empreendimentos à custa do desgaste do que “já existe e dá certo”, mesmo que não do jeito que gostaríamos (”não porque é do governo anterior, mas por que é perverso”), vimos a corda roer para o lado mais fraco dentre os milhares de proponentes em busca de um lugar de dignidade no patrocínio privado.
O ministro luta diariamente para minar a fonte de recursos da indústria cultural, do show business, dos projetos socioculturais, dos festivais, dos CDs, livros, espetáculos, negócios de interesse público e privado. Projetos de 30, 40, 100 mil, e também de 1, 2 ou 3 milhões de reais.
O Gil jamais faria isso, tenho certeza disso. Promovi fóruns empresariais com a presença do ministro-artista. Ele foi duro, exigiu responsabilidade de todos para com a cultura, mas não moveu uma palha para prejudicar a vida de qualquer produtor ou artista. Tentou o diálogo, não a coerção. Tentou a abertura, não a centralização. Foi-se o Gil ministro. Deixa saudades, como toda a sua equipe, enxotada do MinC apenas por discordar.
Mas vamos supor que Juca tenha razão. A Lei Rouanet é mesmo perversa (eu, pessoalmente, publico isso desde que o Juca não sabia o que era política cultural. Agora, veja só, sou obrigado a combater o tipo de apropriação que o governo faz dessa crítica). Pergunto, caro leitor, o que teremos em troca do esquartejamento público da Lei Rouanet? Ponto de Cultura? Quantos? E quanto mesmo paga o MinC a este Ponto, ou a um Griô? E a um mestre de cultura popular premiado? E a um projeto de cultura indígena? E depois, como ele garante a sua subsistência? Quer criar um mercado? Que mercado é esse?
Observo, comento e critico o mercado e as políticas culturais há 11 anos. Critiquei duramente a gestão do Weffort. Apoiei de corpo e alma a do Gilberto Gil, mas sou obrigado a discordar veementemente do comando de Juca Ferreira. Ultimamente, vejo os recursos cada vez mais concentrados nas mãos do próprio governo, que luta para aniquilar com qualquer outra possibilidade de sobrevivência do mercado cultural, para conquistar o seu objetivo de controle e mando sobre todas as formas de uma diversidade cultural sua, própria. É uma visão minha pessoal, não é isenta. Como nenhuma outra, aliás.
Peço que discordem de mim. Quero estar errado. Mas talvez tenhamos, todos nós, até mesmo Gilberto Gil, menosprezado o poder de Juca. Ele vai conseguir derrubar a Lei Rouanet. Estão todos calados, acuados, ameaçados. Todos com medo das ameaças do poder central. Derruba todos em seu caminho. E também vai me derrubar. Vai me calar, tenho certeza disso.
O discurso republicano ainda vive. Existe um conselho da sociedade civil escolhido por ele, editais públicos analisados por seus indicados, a consulta pública mescla-se com propaganda política, o diálogo confunde-se com comício. Anúncios na grande mídia, mas nenhum projeto de lei. Nenhuma proposta. Só ameaça!
Diz um amigo próximo do ministro e do mercado: “prefiro ficar na mão de 200 dos mais gananciosos banqueiros e agiotas a ficar na mão de um só Juca Ferreira”. Não há nada mais ameaçador do que isso.
Mas por que as pessoas vão ao comício do Juca? Por que o aplaudem de pé? Por que acreditam que as empresas vão patrocinar o MinC, como ele quer? Como supõem que a distribuição desta verba imaginária seja feita? Ou crêem que o fim da Lei Rouanet decretaria, num passe de mágicas, o surgimento um orçamento digno para a cultura? Pensam que é possível que a mesma equipe que triplica os impostos da cultura fará revelar o triplo de orçamento? Que quem tira centenas de pequenos patrocínios com uma mão, garantirá recursos autônomos e independentes com a outra?
Talvez eu esteja, como declarou Antonio Abujamra, velho demais para ter esperança. Mas tenho medo!
Talvez esteja sendo injusto demais com o governo. Ontem mesmo vi o ministro Mantega culpar os bancos por praticar no Brasil os juros mais altos do mundo. Talvez seja esta a nova forma de governar. Simplesmente fingir que não é com ele e culpar o mercado, como faz o seu colega mais pobre em relação ao mercado cultural. A culpa é do mercado que não sabe usar a lei. Somos todos culpados. O Juca é o herói!
Talvez o Juca esteja certo. Somos um setor privilegiado, devemos abrir mão da nossa mais consolidada e suada conquista, devemos pagar mais impostos, confiar tudo a ele: nossos direitos autorais, culturais, econômicos, civis e políticos. Vamos deixar a cultura ser produzida somente pelo governo. E por quem ele escolher.
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Meia-entrada mascara preconceito com produção artística e deve ser discutida
Enviado em dezembro 14th, 2008
Por Beatriz Segall e Paulo Pélico
A idéia parece boa. O gesto parece nobre. A iniciativa governamental afigura-se como socialmente justa e os legisladores, ao formularem os dispositivos, pareciam movidos por altos valores como acessibilidade a cultura, redistribuição de renda, formação do jovem e amparo ao idoso. Logo, ao garantir o benefício da meia-entrada a estudantes e maiores de 65 anos em teatros, cinemas e casas de espetáculos no País, a legislação estaria fundando-se no direito e legitimada no princípio do interesse público, certo? Errado. Isto é o que ela aparenta se vista superficialmente. Quando bem examinada revela o desastre econômico-cultural em que se transformou. Um caso exemplar de equívoco bem-intencionado que produz modestos benefícios e volumosos malefícios.
Na área teatral podemos afirmar com segurança que esta lei não cumpre nenhum dos louváveis objetivos que a inspiraram e, ao invés disso, gera prejuízos a particulares, pune a maior parte da população com ingressos cada vez mais caros e, por decorrência, contribui para o processo de esvaziamento das platéias que vem acometendo o teatro brasileiro há algum tempo.
O instituto da meia-entrada nunca colaborou de forma importante para a formação de público, uma das justificativas para a medida, porque cometeu o erro de não restringir o benefício ao estudante e idoso de baixa renda. Hoje, influenciada por outros fatores, acaba beneficiando majoritariamente quem vai ao teatro em carro de luxo.
Pense: não seria simpática uma lei que assegurasse aos nossos estudantes e idosos o direito de pagar 50% do valor de uma consulta médica? De uma cesta básica? Na compra de jornais? Além de simpático seria bastante útil. Então, por que não se faz? Simples, porque não se pode. Consultórios médicos, supermercados e bancas de jornal pertencem à iniciativa privada e neste âmbito os seus agentes têm de ter garantida a liberdade de definir a sua própria política de preços, um princípio básico da economia de mercado.
Então, por que ao produtor teatral este direito é negado com naturalidade? Porque no Brasil até hoje esta atividade é vista como uma ocupação diletante, não como um empreendimento econômico profissional. O resultado é que há dez anos a meia-entrada não passava de 15% do total dos ingressos vendidos nas bilheterias teatrais. Hoje chega a inacreditável marca de 80%, quintuplicando a sua participação. No caixa do produtor estes 80% representarão um impacto negativo de 40%. Com as despesas das companhias teatrais do mesmo tamanho e a receita 40% menor, não há como fazer mágica, o preço nominal do ingresso tem de subir sobrecarregando ainda mais o público pagante de inteira que, naturalmente, tende a diminuir, desequilibrando ainda mais as contas, retroalimentando o processo que se torna progressivo.
O curioso é que nenhum dado do IBGE aponta um crescimento de 80% na população de estudantes e idosos no País neste curto período. Então, como se explica o fenômeno? É elementar: o que se ampliou formidavelmente foi, digamos, o jeitinho de interpretar o conceito “estudante”.
Segundo a lei, a carteirinha que dá direito ao benefício deveria ser emitida somente em favor de alunos matriculados em instituições do ensino reconhecidas pelo MEC, mas hoje qualquer pessoa que faça um curso de idioma, de informática, corte-costura e até quem freqüenta academias de ginástica, poderá obter facilmente o documento. Não são raras as promoções de revistas, emissoras de rádio e até pizzarias que têm como objeto a distribuição de carteirinhas da meia-entrada, sem qualquer critério ou fiscalização. Por meio desta fraude, uma multidão de novos beneficiários do sistema termina subvencionada por aqueles que não entraram na farra e pagam pelo ingresso inteiro.
Mais: se na bilheteria um produtor desconfiar da legitimidade ou autenticidade de uma carteirinha, não terá meios para checar. Se guiado pela intuição este produtor recusá-la poderá terminar a noite dando explicações ao delegado. Por outro lado, se resolver fazer uma promoção em determinado dia adotando um preço promocional único, a meia-entrada valerá metade do preço promocional “único”. Se decidir inovar e estender a meia-entrada a toda a população, indistintamente, os portadores das poderosas carteirinhas terão direito de pagar metade da metade, bastando para isso chamar a polícia.
O problema não se resolve e tende a se agravar. Como é fácil fazer cortesia com chapéu alheio, os nossos legisladores têm sido prolíferos e criativos na formulação de novas leis de mesma natureza. Uma mais esdrúxula que a outra e sem jamais se informar sobre o assunto. Já temos leis, e propostas de leis, nas esferas municipais, estaduais e federais sobrepostas e que concedem, ou pretendem conceder, a meia-entrada a servidores públicos, gestantes, portadores de deficiências, doadores de sangue, entre outros merecedores da generosidade compulsória da classe teatral. Recordemos sempre que facilitar a acessibilidade à cultura para quem de direito é uma obrigação constitucional do Estado, não uma função de particulares.
O caso é preocupante. Até o final dos anos 80 um espetáculo teatral realizava na média seis sessões semanais, de terça-feira a domingo. Os grandes sucessos chegavam a oferecer oito apresentações com sessões dobradas no fim de semana. Havia volume de público para isso. Atualmente os espetáculos mal chegam a três sessões por semana.
Claro que o encolhimento do público teatral não se deve a uma única causa e sim a um conjunto de fatores combinados, os quais não cabe discutir aqui. Porém, é inegável que a instituição da meia-entrada nos últimos anos vem assumindo o papel protagonista - ou antagonista - neste drama. A classe teatral espera um debate amplo e mais democrático sobre este grave problema que prejudica enormemente uma atividade essencial em qualquer sociedade.
Beatriz Segall é atriz, produtora de teatro e Presidente do Conselho da APTI Paulo Pélico é dramaturgo e produtor de teatro.
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Demagogia e superficialidade
Enviado em novembro 30th, 2008
por RICARDO CHANTILLY
“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação” (Renato Russo)
AS LEIS municipais e estaduais de meia-entrada começaram a vigorar no Brasil no início dos anos 90, oferecendo 50% de desconto nos ingressos para os estudantes.
Os Excelentíssimos vereadores e deputados estaduais que aprovaram as leis se esqueceram apenas de especificar de onde viria a verba para subsidiar o desconto. Em nenhum outro país no mundo existe uma lei como essa. Como mostra reportagem da Folha (ontem), o desconto em diversos países é concedido para estudantes e idosos em museus e parques de propriedade do Estado. Em algumas ocasiões, os produtores utilizam o desconto de maneira promocional.
Os produtores culturais no Brasil discutem há anos não sobre o direito de estudantes, idosos, professores e outras classes beneficiadas a essas leis, mas sobre o direito de trabalhar e receber pelo esforço e investimento.
Vale lembrar que somos empresas privadas, empregamos milhares de pessoas e pagamos impostos. Talvez você não saiba, mas pagamos impostos integralmente até sobre os ingressos que somos obrigados a vender com 50% de desconto.
Na verdade, não estamos discutindo subsídio à cultura, pois, se essa lei tivesse o real interesse de fomentar cultura no Brasil, ela teria que instituir o meio-livro, a meia-borracha e, no caso dos idosos, porque não criar o meio-plano de saúde ou o meio-remédio? Para isso existe a rede pública de saúde, o Programa Nacional do Livro e outros programas pagos pelo governo com os impostos do contribuinte. Por que só na meia-entrada esse subsídio não existe? A discussão sobre a meia-entrada nos espetáculos no Brasil não esbarra na cultura, mas emperra na demagogia e na matemática. Como pagar os custos se 80% dos ingressos que seriam vendidos, digamos, a R$ 40 forem vendidos por R$ 20? Simples, mas trágico. Somos forçados a aumentar o valor do ingresso. O resultado é que o estudante paga inteira.
Quem não é estudante paga dobrado, e assim assistimos às bilheterias minguarem devido aos preços elevados.
Do jeito que funciona hoje, a meia-entrada apenas espanta o público normal -aquele que não é idoso e que não possui a carteira de estudante ou não tem carteira ilegal. Você, cidadão comum, que já paga seus impostos para que o governo crie políticas públicas, está pagando novamente pelas categorias que têm o desconto.
Em qual outra atividade econômica o governo decide que haverá um desconto de 50% sem definir também uma fonte para o custeio? Para ficarmos em só um exemplo, o taxista tem direito a 30% de desconto na compra de um carro novo, mas quem dá o desconto é o próprio governo, isentando-os dos impostos, e não as montadoras.
Alguns alegam que já somos beneficiados pelas leis de incentivo, como a Lei Rouanet. Agora, o que ninguém fala é que esses eventos têm que dar ingressos gratuitos como contrapartida social e que poucos espetáculos são contemplados com essas leis.
Quando a presidente da UNE demagogicamente declara que a nova lei federal, se aprovada, irá restringir um direito histórico dos estudantes, eu pergunto: qual direito? O de pagar inteira e obrigar todo o resto da população a pagar dobrado? Desde quando pode existir direito adquirido de uma categoria sobre o trabalho de outra? Se usarmos esse raciocínio, os advogados poderiam ter desconto no tratamento dentário. Mas o que os dentistas têm a ver com os advogados? Por que os artistas, músicos e produtores culturais têm de pagar por um benefício que é obrigação do governo? Se as entidades estudantis estão realmente preocupadas em fomentar cultura, que cobrem isso dos governos -com certeza terão o nosso apoio. O que não pode ser feito é tratar de um assunto tão importante com demagogia e superficialidade.
Quando sugerimos uma cota mínima de 30%, não estamos restringindo, mas criando a meia-entrada no Brasil. Queremos apenas poder cobrar o justo pelo nosso trabalho. Somos a favor da meia-entrada, mas com responsabilidade e sem onerar a cadeia produtiva da cultura e o cidadão que paga impostos.
RICARDO CHANTILLY é diretor da Abeart (Associação Brasileira dos Empresários Artísticos)
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Wagner Moura/ Meia Entrada
Enviado em novembro 27th, 2008
25/11/2008 - 12h04
Wagner Moura vai ao Senado pela regulamentação da meia-entrada
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RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
Um grupo de artistas, liderado por Wagner Moura, Gabriela Duarte e Beatriz Segall, desembarcou nesta terça-feira no Senado. Os artistas defendem a fixação de uma cota para a cobrança de meia-entrada em espetáculos e salas de cinema para garantir a redução dos preços dos ingressos.
O projeto que estabelece cota deve ser votado hoje na Comissão de Educação e Cultura do Senado e divide opiniões embora tenha o apoio do ministro Juca Ferreira (Cultura).
“Não somos contra a meia-entrada. O que defendemos é que tenha uma cota para a cobrança porque isso vai viabilizar a redução dos preços dos ingressos para todos”, afirmou Wagner Moura. “Se continuar como está, a tendência é de caos”, disse ele.
A atriz Beatriz Segall disse que a Constituição Federal define que o Estado é que deve providenciar cultura para a sociedade e não os artistas.
“Nós somos da iniciativa privada e o que está acontecendo afasta o público e eleva os preços”, disse ela.
O ator Odilon Wagner reiterou que a fixação de cota é a solução para viabilizar a redução de preços dos ingressos e até o aumento da produção cultural no país. “Se houver cotas, os preços podem cair em 20% a 30%”, disse o ator.
A atriz Gabriela Duarte lembrou que atualmente cerca de 80% dos ingressos são vendidos como meia-entrada no país. De acordo com ela, o raro é alguém pagar a entrada inteira.
“Quando digo que pago inteira, as pessoas se surpreendem porque ninguém mais no país paga, aí o que acontece? Os preços ficam exorbitantes e irreais como ocorre”, disse Gabriela Duarte.
Proposta
A proposta, em discussão na comissão do Senado, sugere a fixação de 40% de cotas, o controle será feito por um conselho, comandado pelo governo federal, que vai definir ainda sobre a possível venda antecipada dos ingressos.
A medida vai valer para espetáculos, salas de cinema e também eventos esportivos, incluindo museus e circos.
Os artistas apelam ainda para que a União, os Estados e o municípios arquem com um percentual como contrapartida para viabilizar a execução dos projetos culturais no país. Este item não está na proposta em discussão.
Representantes dos estudantes também participam da sessão na comissão e são contrários à fixação de cota como o estabelecido no projeto em discussão no Senado.
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