A CULTURA DA POLÍTICA
Enviado em agosto 18th, 2010
Publicado no Jornal “O GLOBO” no dia 14/08/10
Por Cacá Diegues
Outro dia escrevi aqui sobre, as relações entre a política e a cultura. Reclamei sobre tudo de que ainda não tinha lido ou ouvido, de nenhum candidato a presidente, qualquer referencia `a cultura. Menos de uma semana depois, os quatro principais aspirantes `a Presidência estavam debatendo na televisão e mais uma vez ficamos virgens de informação sobre o assunto.
O programa da TV Bandeirantes começava com suntuosa encenação musical, nos aproximado de grande orquestra iluminada no fundo do palco, enquanto os candidatos, em primeiro plano, permaneciam na sombra. Sonhei que tentavam nos dizer que, em algum momento de nossas atribuladas vidas, por mais curto que ele fosse, o êxtase artístico uniria os homens acima de suas pequenas causas.
Encerrada a promissora introdução, apagaram-se as luzes sobre músicos e o jornalista Ricardo Boechat informava que havíamos visto e ouvido o maestro João Carlos Martins a reger a Filarmônica do Sesi. As luzes se acendiam agora sobre os quatro políticos e, iniciando-se o debate, nunca mais se ouviu uma só palavra sobre a criação artística, o imaginário humano, a linguagem simbólica que nos une a todos e faz progredir a humanidade, o amálgama critico da civilização. A cultura, enfim.
O programa cívico nos fazia compreender que o maestro e seus músicos haviam servido de protofonia representativa daquilo que deve pensar a grande maioria dos políticos brasileiros. Isso é, que a cultura não passa de um supérfluo dispensável momento de recreação, um ornamento social, cortina rendada que se abre a papos mais sérios. Boa mesmo para bater o bumbo que anima os palanques de memoráveis campanhas políticas.
Apesar de suas dificuldades, o Brasil é um pais que se apropria muito rapidamente das novidades que surgem no resto do mundo, mesmo que `as vezes não sejamos capazes de absorver corretamente o sentido mais profundo delas. Mas esse desprezo político pelo valor ontológico e estratégico da cultura não é uma moda mundial. Muito pelo contrário.
Desde que, na década de 1930, Franklin Roosevelt criou a “ política dos três fff “ ( flag follows film, a bandeira acompanha o filme), o Estado norte-americano procura proteger a produção cultural do país. Um pretexto para isso é que cinema, a musica, a literatura, a cultura exportada sempre leva com ela não só o modo americano de viver e uma ideologia própria para o entendimento mutuo, mas também os produtos nacionais que enriquecem o país.
Há duas semanas, por exemplo, o “ New York Times “ anunciou que a Open Society Institute, empreendimento beneficente do bilionário George Soros, conhecido investidor em Wall Street, estava doando 11 milhões de dólares a organizações culturais nova-iorquinas, a partir de um mecanismo que lhe permite deduzir esse valor de seu imposto de renda.
Na Europa, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, enfrentou agressiva oposição da sociedade , vinda da esquerda e da direita, quando ameaçou modificar a política de incentivos culturais, uma tradição nacional consolidada durante a administração do escritor André Malraux, ministro da Cultura de Charles de Gaulle. Na Inglaterra, a indústria criativa gera empregos a taxas mais altas do que a maioria dos outros setores da economia, obrigando o novo governo liberal-conservador a reforçar os investimentos na área, como informou há dias, de Londres, o colunista do GLOBO Rodrigo Pinto.
Na África, o músico senegalês Youssou N’Dour, um dos primeiros ídolos mundiais do pop africano, se tornou dono de uma emissora de televisão, através da qual se transforma em líder político cuja campanha é fundada na valorização da cultura local. Assim como, na Ásia, o cineasta sul-coreano Lee Chang Dong, um dos destaques do novo cinema asiático, premiado este ano em Cannes por seu pelo filme “ Poetry, foi até recentemente, ministro da Cultura de seu país. Durante sua gestão, os filmes da Coréia do Sul passaram a ocupar ( e ocupam até hoje ) 65% do mercado interno de exibição, dividindo com o Japão a preferência do público do resto do continente.
Na segunda metade do século 19, uma nova linhagem de pensadores se cansou de querer entender o mundo, decidiu que o importante era mudá-lo. A prática desse pensamento gerou o pior do século seguinte, suas tragédias, genocídios, opressão em todas as cores políticas. Neste século 21, através de outras formas de conhecimento, estamos retomando a idéia de tentar compreender o mundo e nossa presença nele, para melhor abordar a mudança. Não se trata mais de conhecer ou transformar, mas de mudar sabendo por quê .
Como fazer isso sem levar em consideração o imaginário humano, os sonhos e aspirações produzidos por ele ? Como fazer isso sem a cultura, a manifestação por excelência do homem sobre o universo ?
CACÁ DIEGUES é cineasta.
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É A CULTURA, IDIOTA
Enviado em julho 7th, 2010
Rodrigo Pinto, de Londres
Publicado no Segundo Caderno de “O GLOBO” no dia 06 de Julho de 2010
“a negligência, neste caso, poderá fazer do futuro presidente um idiota histórico”
Cresce no Reino Unido a idéia de que o setor cultural será um dos principais motores da recuperação econômica. E por que isso? Simplesmente porque vem sendo assim nos últimos 12 anos. Chamado de Indústria Criativa desde o início do governo Tony Blair, em 1997, o setor cultural cresce e gera empregos a taxas mais altas do que os demais. E com muito dinheiro público, o que não mudará com a aliança entre conservadores e liberais-democratas, agora no governo. O corte de 19 milhões de libras (cerca de R$ 50 milhões) no orçamento para a Cultura este ano foi bem menor que o esperado e será quase integralmente coberto por reservas do Arts Council England. Ou seja, na grana da Cultura, ninguém mexe, mesmo em tempos de cintos mais apertados.
Cultura no Reino Unido, é setor estratégico, jamais visto como supérfluo. E não se trata aqui de babação de ovo ou deslumbramento. A meu ver, tem muita porcaria difundida nesse país com dinheiro do Tesouro Britânico. Mas isso é uma questão de gosto – cada um com o seu. O fato é que desde os anos 90 os ingleses intensificaram o destaque ao setor cultural para dar solidez à economia. E o governo faz questão de segurar as pontas mesmo quando investidores privados, envenenados pela maior crise do capitalismo desde os anos 30, cortam recursos para a arte e afins em 7%. Afinal, no Reino Unido, o emprego na cultura cresce 2% ao ano, contra 1% no resto da economia. A riqueza gerada avança 5%, contra 3% nos demais segmentos (antes da crise, claro, porque agora a diferença será maior). E o Estado é ativo e grande em tudo – também na Cultura. Aliás, alguém aí conhece um país economicamente forte com um poder público fraco?
Assim a produção teatral é dominada por peças e casas de espetáculos bancadas com dinheiro dos cofres governamentais. “Cats”, por exemplo, gerou desde o lançamento mais dinheiro do que o filme “Titanic”. E a cada noite 34 mil pessoas assistem a espetáculos teatrais apenas em Londres. Em 2009, a bilheteria nos teatros da capital somou meio bilhão de libras, quase R$ 1,5 bilhão. Já os museus gratuitos, também bancados pelo Estado, recebem 40 milhões de visitantes ao ano, volume nunca antes visto na história desse país! A musica, por sua vez, contribuiu com 05 bilhões de libras (R$ 14 bilhões) anuais no PIB. O cinema, com R$ 12 bilhões.
O resultado é visível em toda a parte. Em que outro país suplementos dominicais de arte tem 80 páginas, caso do “Sunday Times”, ou um jornal cria uma sessão na qual os leitores são convidados a denunciar cortes no orçamento das cidades para as artes, como fez o “The Guardian”? Onde uma TV pública tem produções de cair o queixo, divididas em quatro canais livremente acessíveis também pela internet, caso da BBC? Ou ainda, onde se viram recentemente manifestações para salvar uma estação de rádio (a BBC6) e , em seguida, a audiência desta mídia passou a ser a mais alta da história, numa reação espontânea de ouvintes ávidos e satisfeitos com o serviço que dispõem? E onde mais estações de metrô destinam espaço a artistas pobres, e os congresso discute a ação dos cambistas com a mesma seriedade com que debate temas como educação e saúde?
E tudo isso respondendo a uma dinâmica de financiamento descentralizada e que estimula o crescimento de artistas e produtores iniciantes. Para conseguir dinheiro público, eles tem que, primeiro, realizar projetos de pequena escala nos bairros onde vivem, os “councils”. As administrações locais concedem financiamentos de até cinco mil libras, cerca de R$ 14 mil. Uma vez apresentado o trabalho, conforme regras estabelecidas em comum acordo, o artista então se habilita a concorrer a subsídios maiores, em escala nacional.
Para garantir que não haverá vacilo no uso da cultura na retomada econômica, já está informalmente em discussão o New Deal of The Mind, plano para recolocar os desempregados da crise, mas, desta vez, em vagas na Indústria Criativa. Um grupo formado pelos manda-chuvas do Southbank Centre, maior centro de artes do Reino Unido, da prestigiada Royal Opera House e do Heritage Lottery Fund, o cofre bondoso das artes, vem recolhendo idéias para o plano.
Na campanha presidencial no Brasil em 2010, os principais candidatos não explicitam propostas claras para o setor cultural. Nos sites de Dilma, Marina e Serra não há uma nova idéia sequer para a área. Marina, justiça seja feita, fala em aprovar o Plano Nacional de Cultura, cunhado pelo governo Lula e emperrado no Congresso. O curioso é que quem chegar lá vai surfar no embalo de um crescimento espetacular, mas ainda concentrado em setores tradicionais da economia. Mas por que não acelerar o avanço do país com apoio a um segmento claramente substimado? No Brasil, porém, ministros da Cultura vivem passando o pires, como se bancar a cultura fosse favor.
Se quisermos conjugar democracia, crescimento sustentável e distribuição de riquezas (materiais e intelectuais), teremos que avançar muito em mídia, games, moda, artes cênicas, casas de espetáculos, literatura, música, galerias e museus, entre outros. E com muito, mas muito mais dinheiro público. Cultura é demanda emergencial no Brasil.
Atenção candidatos, porque a negligência, neste caso, poderá fazer do futuro presidente um idiota histórico, assim como a economia o fez com tantos no passado.
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GAMBIARRAS CULTURAIS
Enviado em abril 1st, 2010
Por Ediney Santana
Quando Gilberto Gil foi Ministro da Cultura ele nos provou que nunca deveria ter deixado os palcos. Gil acabou “entregando” o Ministério ao seu amiguinho Juca Ferreira. Juca, todos os dias, deve acender uma vela para São Gilberto Gil; ter um amigo como esse pode valer, como valeu, um cargo de ministro. Juca só era amigo da pessoa certa na hora incerta para a cultura nacional.
Sinto-me constrangido e humilhado quando vejo o Ministério da Cultura e empresas como a Petrobras financiando “artistas” os quais justamente não precisam de patrocínio público, enquanto inúmeros grupos da cultura imaterial, folclóricos ou instituições culturais sérias, que realmente necessitam de investimentos públicos, são tratados com indiferença ou a pão e água.
Na Secretaria da Cultura do Estado da Bahia temos a reprodução bizarra das anti-politicas públicas adotadas pelo MinC. Um secretário sem vocação para o gerenciamento público ou para as contradições que é lidar com um universo tão plural quanto o universo cultural do Estado.
Márcio Meireles , assim como seu colega Juca, tem um bom amigo, ou melhor, amiga: a ausente primeira-dama do Estado: não foi ela sozinha que decidiu quem deveria ser nosso Secretário da Cultura? Boa parte dos políticos da Bahia e indicadores de cargos públicos nunca leram nem “As aventuras de um secretário no reino dos espelhos” quanto mais um Herculano Neto ou foram ao teatro. Por tudo isso um Juca ou um Meireles podem gerir a cultura do Estado e do país como se fossem os banheiros das suas casas.
Todo mundo lembra-se da peça teatral de 5º categoria que foi a posse do Secretário da Cultura do Estado, na Rocinha, Pelourinho. Aconteceu de tudo: lágrimas encomendadas, fotos, caras e bocas e, é claro, muita esperança falsa. Depois de quase quatro anos os moradores da Rocinha continuam lá sem política pública alguma, convivendo com a única presença do Estado em suas ruas: o braço repreensivo da polícia, em um lugar o qual seu Márcio jurou ajudar e incluir nas políticas públicas de seu governo.
A Rocinha foi a primeira vítima de um governo sem verdade, governo de “amigos”, governo tão estupidamente seletivo quanto qualquer outro, um governo que não resistiu a sedução do poder e enquanto vai se perdendo nesse triste e vazio jogo de sedução, as luzes da cultura baiana vão, pouco a pouco, se apagando: teatro sem público, músicos sufocados por uma produção carnavalesca sem compromisso algum com o que não for lucro, grana e mass media , artistas plásticos desprezados e sem espaços decentes para expor suas obras, escritores sem incentivo algum, enfim, a cultura da Bahia está na UTI, do HGE, é claro. Então, já sabemos o que pode acontecer.
No interior do Estado a situação não é diferente da capital. A incompetência do governo vem mascarada nos Pontos de Cultura (ideia boa, mas estupidamente gerenciada), nos intermináveis seminários ou cursos sem função nos quais os agentes do governo esbanjam prepotência e sub-cultura política; os conselhos de cultura das prefeituras não raro vivem a mercê da delinquência de prefeitos os quais não deixam passar nem as migalhas oficiais que deveriam ser totalmente investidos no fomento cultural dos municípios.
Esperar melhora nesse quadro é pura ilusão. Cultura e educação não estão na ordem do dia. O legado cultural de um povo não cativa muitos eleitores. Eleitores são cativados por bolsa família, “banho” de luz, “banho” de asfalto e “ moderníssimo” estádio da Nova Fonte Nova para dois mambembes times jogarem.
Assim mata-se lentamente o fazer cultural de um povo; assim a Bahia é empurrada para um estágio primitivo de civilização no qual não há espaço para fantasia, sonhos e a sempre busca de novas utopias. Nesse governo não podemos confiar, mas na força inventiva de cada um de nós, na resistência por um lugar melhor e na luta pela nunca perda da dignidade podemos sim, nisso, ter um poderoso aliado para enfrentarmos essa mediocridade a qual tentam nos servir em prato indigesto e requentado como se fosse novidade, quando não é nada além de vandalismo político e social.
Ediney Santana 
O escritor Ediney Santana nasceu em Mundo Novo – Chapada Diamantina-Ba. Vive em Santo Amaro- Recôncavo-BA
http://cartasmentirosas.blogspot.com
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STEPAN NERCESSIAN TAMBÉM QUER ISENÇÃO DE ISS PARA A CULTURA NO RIO
Enviado em abril 1st, 2010
A lei sancionada recentemente pelo Prefeito Gilberto Kassab, dando isenção de ISS para a Cultura, aqui na cidade de São Paulo, foi uma das maiores conquistas do nosso setor nos últimos anos. Para se ter uma idéia do alcance, a produção cultural vai ter uma desoneração de aproximadamente 5 milhões de reais, somente no ano de 2010.
Nosso colega, ator e Vereador Stepan Nercessian, quando soube da notícia, imediatamente propôs ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, que apresente à Câmara lei semelhante na cidade maravilhosa.
É rastilho de pólvora, logo, logo todos os municípios do Brasil vão caminhar na mesma direção, beneficiando a produção cultural em todo o país.
Parabéns Stepan pela iniciativa. Viva!
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ROUANET X PROCULTURA: O CERTO PELO DUVIDOSO
Enviado em março 27th, 2010
Ilustração Marcio Levyman
(Esse artigo foi publicado na Folha de São Paulo em 27/3/10 em versão reduzida. Aqui o Integral)
Projeto governamental revoga a Lei Rouanet, único mecanismo de financiamento à cultura do país, substituindo-o por um instrumento de manipulação ideológica.
A Lei Rouanet foi criada em tempos de Estado mínimo, pelas mãos de Fernando Collor. O mecanismo surgiu em substituição à Lei Sarney e veio acompanhado do maior desmanche institucional da história das políticas culturais brasileiras. A proposta de revogação da Lei enviada recentemente ao Congresso traz o gosto amargo de déjà vu.
Mecanismo complexo, de arquitetura simples e base conceitual sólida, a Lei Rouanet é divida em três partes: o Mecenato, constituído de incentivo fiscal para doadores e patrocinadores; o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que abarca os investimentos diretos do Estado; e o FICART, um ativador de investimentos financeiros para indústria cultural nacional, com motivação de lucro.
Por falta de uma gestão competente ou de vontade política, dois desses mecanismos, o FNC e o FICART, nunca atuaram adequadamente, transformando o Mecenato no único instrumento válido de financiamento público à cultura. Trocando em miúdos, foi aberto um só guichê para atender as mais diferentes áreas da produção cultural, todos disputando o mesmo pedaço do bolo, criando assim distorções que há muito tempo tenta-se corrigir.
O governo FHC distribuiu aos empresários uma cartilha chamada “Cultura é um bom negócio”, apresentando as vantagens do investimento em cultura com o incentivo público. Além de ativar as relações com as comunidades, as ações culturais patrocinadas traziam consigo o enorme potencial comunicador. Nascia o marketing cultural, comemorado por muitos como o ovo de Colombo da comunicação empresarial.
Já em 2002 lutávamos todos por mudanças na Lei Rouanet. Com a eleição de Lula e a promessa de correção de abusos e desvios, exceções que mancharam a credibilidade de milhares de artistas e produtores, gerou-se uma percepção pública equivocada da Lei. Porém esse mecanismo tornou-se a salvação da cultura nacional em tempos difíceis e ajudou a fomentar inúmeros empreendedores culturais, desde projetos comunitários à indústria do entretenimento.
Lutávamos na época pela autonomia da CNIC, comissão formada por membros da sociedade, encarregada da análise dos projetos. Seu poder foi cerceado na época do ministro Francisco Weffort e sufocado ainda mais na atual gestão. Exigíamos transparência na aplicação do Fundo Nacional de Cultura, uma nuvem (cada vez mais) carregada de interesses político-ideológico-partidários. Buscávamos a justa aplicação do Ficart, para que o Cirque du Soleil não disputasse o mesmo mercado dos produtores pequenos e independentes, como fez na atual gestão.
Nos últimos 7 anos, observamos o mecanismo crescer e se consolidar, enquanto um discurso inovador a respeito da arte e da cultura se propagava pela presença carismática de Gilberto Gil, à frente do Ministério da Cultura (MinC) no primeiro mandato de Lula. Nesse período vivenciamos inúmeros debates públicos com o ex-ministro, em que a importância do aprimoramento da gestão da Lei Rouanet, tanto pública quanto privada, era ressaltada.
Infelizmente o discurso contagiante do Ministro Gil não reverberava em seu próprio gabinete. Sucessivas portarias e decretos dificultaram a vida dos pleiteantes ao benefício público, que deveria ser amplo e indiscriminado. Um processo que antes demorava de 45 a 60 dias para aprovação, passou a demorar de 180 a 360 dias. Os custos com advogados, ligações telefônicas e passagens para Brasília tornaram-se obrigatórios para quem quisesse aprovar um projeto. Os entraves burocráticos criados pelo MinC transformaram-se na maior causa da restrição de acesso aos pequenos e “fora-do-eixo”. Os números do próprio MinC comprovam, que sob a ação da atual gestão, houve aumento da concentração nas regiões mais ricas no atual governo.
Aos poucos os pequenos produtores desistiram do mecenato e passaram a engrossar o coro, forjado pelo próprio governo, com a tese de que o mecanismo é, por natureza, elitista e concentrador. Amparados por um assistencialismo moldado à cara do freguês e por uma campanha publicitária milionária (a maior da história), o novo ministro, Juca Ferreira, correu o Brasil com um diagnóstico falso sobre a exclusão cultural brasileira, atribuindo à Lei Rouanet a responsabilidade por todos os problemas centenários da nossa frágil política cultural, com ênfase justamente àquilo que não conseguiu resolver ou enfrentar.
Com um verniz de participação democrática, o MinC lançou uma consulta pública e diz ter recebido mais de 2 mil contribuições. Sem apresentar transparência ou qualquer critério de qualificação das propostas, vem a público com um dos maiores atentados contra a causa pública já vivenciados no campo da cultura, digna de tempos colloridos: o engodo chamado Procultura.
A sociedade quer mudança. Espera por isso há longos 7 anos de governo Lula, motivada por compromisso eleitoral de 2002. Mas o projeto apresentado é inaceitável. O Procultura decreta o fim da Lei Rouanet e de todos os benefícios e conquistas caros à produção cultural brasileira. Torna a renúncia fiscal, antes permanente, em temporária, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.
Pela proposta, o Estado passaria a funcionar como co-patrocinador (sic), tomando decisões e definindo o perfil dos projetos a serem financiados. Uma atitude típica de regimes totalitários, que desejam impor sua visão de mundo aos demais, subtraindo do público e dos artistas a capacidade de expressão e escolha.
Além disso, diminui os benefícios de maneira abrupta e punitiva, justamente à classe de artistas e produtores mais necessitada, que não sobrevive sem o suporte de um sistema público de financiamento e amplia os benefícios para a parte lucrativa (FICART), criando uma disparidade enorme em relação aos outros mecanismos existentes no mercado, como a Lei de Incentivo ao Esporte e do Audiovisual, que por sua vez, ampliaram os benefícios que o Procultura pretende cortar de maneira injustificada.
Marcado por forte presença estatal, o projeto exige contrapartidas dos patrocinadores, além daquelas que o próprio Estado é capaz de gerar, como, prestação de contas ao produtor cultural, divulgação de critérios e banca de seleção de projetos. O governo é o ente menos transparente no que tange a editais públicos.
Vale lembrar que em nenhum momento o MinC apresentou um estudo sequer, de avaliação da Lei Rouanet, evidenciando as supostas distorções, combatidas de maneira tão veemente. O que vimos foi um material publicitário com alto grau ideológico e com informações distorcidas. Não sabemos quais os interesses por trás da revogação do principal mecanismo de financiamento à cultura, mas é certo que a diversidade cultural, defendida de forma contundente pela propaganda oficial, será obviamente prejudicada com o fim do mecenato incentivado e a edição de um novo sistema altamente centralizador, anacrônico, burocratizante e estatizante, no pior sentido da palavra.
O PL é uma afronta à democracia, pois desinstitucionaliza e personaliza a gestão pública. A CNIC (comissão julgadora de projetos) por exemplo, passaria a atuar como uma rainha da Inglaterra. Cheia de pompa e circunstância, mas sem poder decisório, que caberia somente à pessoa do Ministro.
Nenhum dos itens questionados e exigidos pela sociedade são atendidos pelo projeto do governo. Ali não há um artigo sequer que garanta a distribuição correta e eficaz dos recursos públicos para as mãos de quem necessita.
Diante disso, não existe outra saída, senão enterrar o Procultura e fazer o que o MinC vem prometendo há 7 anos: uma reforma real da Lei Rouanet, baseada em estudos e pesquisas efetivas, que comprovem o impacto positivo das mudanças propostas.
Odilon Wagner é ator, produtor e presidente da APTI –Associação dos Produtores Teatrais Independentes
Leonardo Brant é pesquisador de políticas culturais, autor do livro O Poder da Cultura, entre outros e editor do site Cultura e Mercado.
Tags: Lei Rouanet, Política Cultural, Procultura
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ISENÇÃO DO ISS NAS BILHETERIAS
Enviado em março 17th, 2010
Na sexta-feira dia 19 de março próximo, o prefeito Gilberto Kassab sancionará a Lei que dá isenção da cobrança do ISS nas bilherias de espetáculos de teatro, dança, ópera, concertos e muitas outras atividades artisticas. Essa medida representará uma economia muito importante para o nosso setor.
Parabéns ao Prefeito Kassab, pois ele havia se comprometido com essa questão, durante sua campanha eleitoral.
O efeito da lei é imediato, isso significa que a partir do dia 20 de março de 2010, não haverá mais cobrença de ISS em nossas produções.
A Cultura agradece.
Abaixo o artigo 1º do Projeto de Lei que menciona as áreas culturais beneficiadas.
Art. 1º. Ficam isentos do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, a partir de 1º de janeiro de 2010, os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos, e exibição cinematográfica realizada por cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, constantes dos subitens 12.01, 12.02, 12.03, 12.07 e 12.15 da lista do “caput” do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, observadas as condições estabelecidas nesta lei.
§ 1º. Para os efeitos da isenção referida no “caput”, são considerados espetáculos circenses nacionais aqueles que comprovadamente atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
I - sejam administrados, gerenciados e representados por brasileiros;
II - tenham sua sede ou seu principal centro de atividades localizado em território nacional;
III - contem em seus quadros com, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) de artistas de nacionalidade brasileira.
TEXTO INTEGRAL PARA DOWNLOAD pl-721-09-iss-sp
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ISENÇÃO DE ISS NAS BILHETERIAS DE SÃO PAULO
Enviado em fevereiro 25th, 2010
No final de 2009, anunciamos que o Prefeito Gilberto Kassab havia se sensibilizado com nossos argumentos e se comprometido em criar uma Lei que devolvesse a isenção da cobrança ISS, nas bilheterias de teatro.
Lembramos, que já gozavamos desse benefício, mas durante a gestão Marta Suplicy, fomos surpreendidos com a cobrança, que voltou de forma arrasadora.
Finalmente a Lei que nos devolve essa isenção foi encaminhada `a Câmara dos Vereadores, votada e APROVADA. A expectativa é que entre em vigor em Abril de 2010.
Serão beneficiados os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles (inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos) e exibição cinematográfica realizada por cinemas de rua. Em relação aos serviços relacionados à exibição cinematográfica, a isenção valerá para os cinemas que operam em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias.
Uma ótima notícia! Ponto para o prefeito Kassab.
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Política Pública, de Estado e de Governo
Enviado em fevereiro 19th, 2010
Leonardo Brant 12 fevereiro 2010
Lancei “Diversidade Cultural – Globalização e culturas locais: dimensões, efeitos e perspectivas” em 2004, em meio ao processo de construção da Convenção da Unesco sobre o assunto, quando ainda era virgem no Brasil e pouco explorado politicamente. Convidei para o debate o filósofo alemão Bernd Fichtner, cujas reflexões sempre me inquietaram e me fazem crescer. Quero compartilhar com vocês uma conversa que tive com ele sobre políticas públicas no Brasil.
Antes do debate convidei-o para um almoço e agradáveis horas de conversa. Depois de falar sobre sua visão, suas leituras e experiências com a diversidade cultural, Bernd deu-me um importante feed-back sobre a minha participação como convidado, no âmbito do doutorado internacional em pedagogia social na Universidade de Siegen, na Alemanha, em torno da instigante palestra do antropólogo Massimo Canevacci sobre fetichismos visuais.
De repente, Bernd mudou a feição, para abordar um assunto mais serio e delicado. “Tenho a impressão de que os autores brasileiros confundem a expressão ‘política pública’, utilizando-a no lugar de ‘política governamental’, ou ainda ‘política de Estado’. Estou certo?”, dizia mais ou menos com essas palavras o Dr. Fichtner, quase encabulado, com receio de ofender. Sim, há uma confusão histórica, respondi. Busquei, sem sucesso, justificar ou contextualizar essa flexibilização conceitual de acordo com o nosso estágio de conquista e avanço no processo democrático.
“Na Alemanha, política pública é tudo aquilo que está protegido dos governos e é considerado uma conquista da sociedade”, argumentou Bernd. A dependência (será carência?) do Estado, ainda é um traço marcante da nossa sociedade. No campo da cultura, contamos nos dedos as instituições, programas e ações consolidados como política pública.
Há programas que não resistem ao próximo governo. E aqueles que não resistem ao próprio governo. Chamo a atenção para o Sistema Nacional de Cultura, que foi criado e descontinuado no próprio governo Lula. E agora tenta se reinventar em final de mandato.
O mais gritante é o Cultura Viva, que foi inteiramente modificado e apropriado pelo Mais Cultura, ação criada exclusivamente para atender a uma demanda específica: eleger a sucessora de Lula. E logo o Cultura Viva, comemorado e incentivado por todos nós como um embrião capaz de gerar um novo paradigma de política pública para a cultura. A caracterização dos projetos, a participação da sociedade, as redes, os fóruns, a cultura digital, tudo apontava para um novo país, com a cultura no centro.
Mas o programa corre sério risco de transformar-se em mera plataforma eleitoral, sem qualquer passo em direção à sua institucionalização. Não existe amparo legal para o Cultura Viva, tampouco estrutura, metodologia e orçamento designado para sua execução. Até hoje ele é financiado por emendas de bancada e por verbas extraordinárias, como a do Mais Cultura. Ou seja, o Cultura Viva não passa de um projeto piloto, um protótipo. Sendo assim, pode ser descontinuado por qualquer governo, inclusive o de Dilma.
Em relação ao Mais Cultura, o novo guarda-chuva programático dos pontos de cultura, pode até haver intenção de continuidade, mas suas características denunciam apenas uma função eleitoreira. São ações pontuais, não residuais, não estruturantes. Editais oportunistas, equipamentos culturais sem orçamento para manutenção, bolsas sem carteira, pontos, pontinhos e pontões riscados a lápis num mapa forjado para um infográfico no programa eleitoral gratuito. Tudo com o objetivo de atender ao público-alvo do marketing eleitoral.
Já vi este filme. No governo da Marta Suplicy, em São Paulo, os CEUs foram comemorados como a grande descoberta no campo da educação. A ação foi tal forma anabolizada para fins eleitoreiros, que deixaram sua institucionalização, seu orçamento e sua estrutura para segundo plano (ou segundo mandato). A manutenção ficou insustentável, pois não havia um programa de Estado, uma política pública, ou da sociedade, que se fizesse presente para mantê-lo vivo, ativo e presente nas comunidades.
Em termos políticos ele não se sustenta, pois está de tal forma associado à imagem de Marta Suplicy, tão personalizado, que nenhum político ousaria mantê-lo. Não quero justificar, tampouco minimizar a covardia de José Serra, ao relegar os CEUs. Apenas estou deixando um exemplo, entre tantos, da volatilidade das ações programáticas no Brasil. Também não quero condenar a Marta, que fez uma grande gestão. Seria digna de estadismo, como foi a de Luisa Erundina, não tivesse se perdido em busca do segundo mandato.
A Lei Rouanet é emblemática nesse sentido. O atual governo fez de tudo para destruí-la. Logo nos primeiros anos, rodou o Brasil para queimá-la em praça pública. Depois implementou vários planos de bur(r)ocratização, operação tartaruga, ingerência, todos fracassados. Ao mesmo tempo que combatia a Lei, ela crescia em importância e o próprio governo se viciava e enrolava seu pescoço em suas entranhas.
O Procultura surge como uma mea culpa tardia, tão somente para inocentar o próprio governo do uso indiscriminado, insensível, injusto e ilegal do mecanismo. O governo concentra mais do que o mercado, usa a Lei Rouanet como reforço orçamentário, atua de forma discricionária e clientelista, tanto no Fundo quanto no mecenato, entre outras mazelas.
Parece até um traficante fazendo campanha antidrogas. Aponta para todos os usuários como responsáveis pelos prejuízos causados à sociedade com o uso de um mecanismo que o próprio governo, além de ser o principal usuário, detém o monopólio da distribuição e o poder de regulação de mercado. Um grave atentado ao interesse público.
A Lei Rouanet resistirá a este governo, mesmo com uma campanha publicitária milionária e inédita no campo das políticas culturais, com a manipulação e o uso da máquina em jornais e mídias controladas e interessadas no governo, em todo o país. E resistirá ao próximo governo, seja qual for. Isso não significa que devamos abdicar do nosso direito de cidadão, discutindo e construindo novos parâmetros de utilização, para torná-la mais abrangente e eficaz para o conjunto da população brasileira. Oportunidade perdida em 8 anos do governo Lula.
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Sobre “Leonardo Brant “ http://www.brant.com.br
Pesquisador de políticas culturais. Autor do livro “O Poder da Cultura” e diretor do webdocumentário Ctrl-V::VideoControl. mais |
Tags: Lei Rouanet, Política Cultural, Procultura
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TIRO NO PÉ
Enviado em fevereiro 19th, 2010
A política do tiro no pé
Na última quarta feira do mês de janeiro, o presidente Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que substitui a Lei Rouanet. Sua votação é aguardada para logo após o retorno do recesso parlamentar momesco.
Em que pesem os decantados objetivos centrais da nova lei, que seriam ampliar os recursos da área e diversificar os mecanismos de financiamento de forma a desenvolver uma verdadeira economia da cultura no Brasil; a verdade é que estão passando açúcar em giló.
De que vale supor –e apenas supor?, que o Fundo Nacional de Cultura, agora, funcionará reforçado e dividido em nove fundos setoriais; que haverá diversificação dos mecanismos de financiamento; que finalmente serão estabelecidos critérios objetivos e transparentes para a avaliação dos projetos que buscam recursos; e que será estimulada a cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais. É o mundo das maravilhas, mas com alguma coisa estranha no ar: se parece tão fácil, porque nenhum outro ministro pensou nisso antes, só o Juca Ferreira?
Na verdade, o que está acontecendo é que querem nos fazer trocar a Lei Rouanet (um direito adquirido que funciona a 19 anos) pela “Lei Ferreira” (com prazo de validade já estabelecido: 05 anos). Bem ou mal, às vezes mais mal do que bem, é fato que a lei Rouanet já se tornou uma referência de investimento cultural no País, mesmo atrelada ao marketing das empresas (seu espírito é o lucro, que gera imposto e gera o desconto para o patrocinador). É uma lei que tem desvios que devem ser corrigidos, com uma política mais clara de seus objetivos. É certo, também, que ela tem vícios que devem ser superados, para se tornar geograficamente mais democrática. Mas nada disso justifica o seu fim.
Ao ser revogada a Lei Rouanet, a nova lei será automaticamente submetida à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que toda nova lei de incentivo fiscal se torne sem efeitos no seu quinto ano(*1). Este seria o prazo de validade da “Lei Ferreira”.
Há aqui e ali plantadas na imprensa de todo Brasil declarações do ministro Juca Ferreira tentando tranquilizar o setor cultural, afirmando que, em última análise, foi retirado o artigo que submetia a nova lei à LDO. Mas isso não basta. Não basta ele querer, tem que estar de acordo com a realidade juridica do País. Será que o ministro não sabe? A LDO está acima de qualquer projeto de Lei e medidas provisórias.(*2)
Na semana passada, a repórter Suzana Velasco, no jornal “O Globo”, publicou a matéria “Nova Rouanet: cinco anos ou prazo indeterminado?”, em que contrapõe as falas do ministro interino Alfredo Manevy e do advogado Fábio Cesnik, especialista na área cultural.
“Não criamos um mecanismo fiscal novo para que ele seja regulado pela LDO. É o mesmo incentivo da Rouanet”, diz Manevy. Cesnik discorda: “O ministério poderia ter feito uma alteração, um aprimoramento da Lei Rouanet. Mas, como a opção é revogá-la, cria-se um novo mecanismo de incentivo fiscal. A nova lei muda o mecanismo na essência, estabelece novos benefícios. E sendo um novo mecanismo, ele é regido pela LDO”.
Portanto, o aviso está dado. Revogando-se a Lei Rouanet, de 1991, será criada em 2010 uma lei temporária, com apenas cinco anos de duração. Tenha ela o nome e o efeito que tiver, é a política do tiro no pé.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a Lei:
(…)
Art. 123. Os projetos de lei e medidas provisórias que importem ou autorizem diminuição da receita ou aumento de despesa da União no exercício de 2010 deverão estar acompanhados de estimativas desses efeitos, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2010 a 2012, detalhando a memória de cálculo respectiva e correspondente compensação.
(*1) §o- Aplica-se o disposto neste artigo a projeto de lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira, creditícia ou patrimonial, restrita a vigência legal a no máximo cinco anos.
(*2) §o- As disposições desta Lei aplicam-se inclusive aos projetos de lei e medidas provisórias mencionados no caput deste artigo que se encontrem em tramitação no Congresso Nacional.
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Concentração na Lei Rouanet: reflexos do Brasil
Enviado em fevereiro 16th, 2010
Artigo publicado no site www.direcaocultura.com.br
“Grandes empresas se pautam por isto: conseguir bons resultados. Não há mal nenhum em transferir tal mentalidade para a produção cultural, só selecionando projetos competentes e que tragam resultados concretos”
* Antoine Kolokathis
Muito se critica o fato de que são poucos os proponentes que conseguem patrocínios de empresas via Lei Rouanet.
Além disso, sabe-se, realmente, que somente um entre cada cinco projetos que pleiteiam os benefícios da lei, aprovados pelo Ministério da Cultura, consegue efetivamente conquistar um patrocínio empresarial.
Boa parte dos críticos de plantão – principalmente os artistas e produtores que não conseguem captar – usa esse argumento para afirmar que o sistema é falho. E que deveria ser mudado.
Trata-se de uma meia-verdade. A concentração realmente existe. Mas ela tem uma explicação muito lógica. É uma consequência natural, e mais: é um reflexo direto da estrutura macroeconômica do Brasil.
Em primeiro lugar, é preciso pensar que quando se coloca a decisão sobre o que se deve ou não patrocinar nas “mãos” de grandes empresas, é natural e lógico que elas façam isso de acordo com os critérios que as guiam no seu dia-a-dia: pelo critério de quem dará o melhor resultado, de quem fará o melhor projeto, do mais competente, de quem obterá mais retorno para a empresa, para sua marca e seus produtos.
São critérios naturais de grandes empresas que se pautam em seu cotidiano por isto: conseguir bons resultados. E não há mal nenhum em transferir tal mentalidade para a produção cultural brasileira – de só selecionar projetos competentes e que tragam resultados concretos.
Nesse contexto, é natural que elas, as empresas, especialmente as privadas, priorizem escolher produtores e artistas com alta capacidade de execução do projeto cultural. É assim que as companhias fazem em seu dia-a-dia, por exemplo, na escolha de fornecedores.
Então, é lógico e consequente que empresas acostumadas ao resultado priorizem artistas e produtores com expertise no planejamento e na gestão de projetos. E, verdade seja dita, isso ainda é uma coisa escassa entre aqueles que lidam com produção cultural no Brasil.
Além disso, há uma definição na Lei Rouanet que incentiva essa centralização de poucos e grandes proponentes: a letra da lei permite que empresas patrocinadoras criem suas próprias instituições culturais sem fins lucrativos, que passam então a canalizar boa parte dos patrocínios incentivados da empresa. Por exemplo, as entidades culturais dos bancos, como o Itaú Cultural, o Instituto Moreira Salles etc.
Mas isso também não é necessariamente um defeito. Muito pelo contrário. Basta frequentar esses locais para sentir na pele que a absoluta maioria dessas entidades culturais de empresas são modelos de qualidade de produção cultural, além de serem bons exemplos, que ajudam a fomentar em outras companhias o desejo de investir em cultura.
E, vamos e venhamos, até mesmo a Associação de Amigos da Funarte, órgão do próprio Ministério da Cultura (Minc), tem sido uma das grandes captadoras de recursos via Lei Rouanet junto às empresas, ajudando a aumentar ainda mais essa concentração de poucos e grandes produtores.
Além disso, há o fato inegável de que essa concentração de patrocínios é um reflexo da própria concentração econômica do Brasil.
Muito se critica, por exemplo, que o Sudeste seja a região do país que mais capta recursos via Lei Rouanet. Pois é perfeitamente natural: se o Sudeste é a região que mais gera recursos, se é o local onde está grande parte das maiores empresas, então é consequência lógica que ele capte mais recursos do que a região Norte, por exemplo.
E mais: a própria estatística de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Cultura, que é um investimento direto do Governo, mostra uma distribuição de recursos muito similar à que ocorre na Lei Rouanet.
Por fim, há uma questão de ordem prática e muito delicada de se abordar, a competência dos projetos aprovados que chegam às empresas.
Ao se olhar mais de perto, por exemplo, a pauta de aprovação de projetos de uma reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultural (CNIC) – órgão do Ministério da Cultura que faz análise e aprovação dos projetos que pleiteiam a Lei Rouanet –, vai se encontrar ali literalmente de tudo. Desde uma pequena ONG que aprovou uma proposta feita com a melhor das intenções, mas com um projeto que, por falta de experiência e expertise, é muito mal formatado, do ponto de vista do potencial de execução, até projetos claramente feitos para apenas e tão-somente gerar dinheiro aos produtores, sem nenhuma ou pouca justificativa realmente cultural.
Então, antes de criticar a centralização da Lei Rouanet, é preciso discutir a profissionalização do gestor cultural brasileiro. É preciso debater sobre até que ponto a centralização do uso da Lei Rouanet em poucos, grandes e renomados produtores culturais é realmente uma falha do sistema. Ou simplesmente um reflexo da sociedade brasileira, incluindo aí a pouca experiência dos nossos profissionais que querem produzir cultura no país.
Na verdade, a lei Rouanet é uma lei “inchada” de projetos, algo também muito natural para uma legislação que permite que qualquer produtor cultural – independente de sua experiência – apresente projetos culturais e busque patrocínios.
Mas é muito importante destacar também que mesmo que conseguíssemos, em hipótese, separar “o joio do trigo” entre os projetos apresentados ao Minc, aprovando somente as boas ações, realmente relevantes, de gente séria, experiente, que realmente tem condições de ser executada, ainda assim “metade” do projetos apresentados não conseguiria patrocínio.
Nesse caso, a solução é que haja mais investimentos diretos do Estado em projetos que não passam pelo crivo empresarial, através de editais públicos, como os fundos setoriais propostos pela atual gestão do Minc. Mas sem dividir os recursos que já existem e, principalmente, sem dirigismo na seleção.
Mas esse investimento direto governamental é escasso, considerando que o orçamento do Ministério da Cultura, embora aumentado recentemente, ainda está longe do aconselhado, por exemplo, pela Unesco, para orçamentos governamentais ideais para a cultura, que seria de pelo menos 2%.
Pelo que se vê, o buraco da cultura no Brasil é sempre mais embaixo.
* Antoine Kolokathis é consultor na área cultural e diretor-fundador da Direção Cultura www.direcaocultura.com.br, produtora cultural de Campinas (SP) especializada em elaborar e implementar projetos financiados por leis de incentivo à cultura.
LEIA TAMBÉM O EXCELENTE ARTIGO DE ANTOINE KOLOKATHIS, SOBRE O VALE CULTURA. (Clique no arquivo PDF) vale-cultura-antoine-kolokathis
Tags: Lei Rouanet, Política Cultural, Procultura, Vale Cultura
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