SIMPLES DA CULTURA - REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA
Enviado em janeiro 4th, 2010
Para nossos associados e parceiros, solicitamos ao especialista Nivaldo Cleto um artigo com dicas importantes sobre a adesão ao Simples Nacional, que passa a valer para o setor cultural à partir de 2010.
Deixem comentários com suas dúvidas e encaminharemos para Nivaldo responder.
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Empresas de Produções Artísticas e Culturais – Redução da Carga Tributária para 2010
Através da publicação da Lei Complementar nº 133 de 28.12.2009, foram alteradas a tributação das empresas enquadráveis no regime Simples Nacional, das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas e artes visuais.
No ano de 2009 a maioria das atividades acima mencionadas com faturamento inferior a R$ 2,4 milhões por ano, tiveram que mudar a opção para o Lucro Presumido, pois quem permaneceu no Simples Nacional, foi penalizado com a majoração das alíquotas.
Agora, em janeiro de 2010, as atividades enquadráveis no regime do Simples Nacional, deverão formalizar uma solicitação de opção no Portal do Simples Nacional até o dia 30 de janeiro de 2010.
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleacesso/areaRestrita.aspx
Após a solicitação de opção, o contribuinte deverá acompanhar a formalização pelo próprio portal, até que a RFB proceda o deferimento do pedido ou faça alguma exigência.
Pela minha experiência em anos anteriores, considerando as possíveis inconsistências na base de dados dos contribuintes, recomendo que façam a solicitação na primeira semana, pois dará tempo para regularizar eventuais pendências que impeçam o enquadramento.
Fizemos uma comparação dos valores a serem recolhidos de uma Empresa de Pequeno Porte com faturamento constante de R$ 30.000,00 por mês, com uma folha de pagamento, incluindo o Pró-Labore dos sócios, em torno R$ 10.000,00/mês, pelos dois regimes de tributação, o primeiro pelo Lucro Presumido e o segundo optando pelo Simples Nacional
( 1 ) Na alíquota de 10,26 % no Simples Nacional, utilizada na simulação acima, haverá uma distribuição paras os impostos e contribuições nas seguintes proporções:
Conforme tabela do Anexo III, reproduzida no Quadro “D”, as alíquotas do simples Nacional são proporcionais à somatória do faturamento dos doze meses anteriores ao cálculo, partindo de 6% e chegando até 17,42%
Observem que no exemplo apresentado no Quadro “A”, a economia em relação a 2009 será substancial. Houve uma redução da carga tributária de 27,38 % para 10,26 %.
Vejam nas planilhas abaixo, o demonstrativo de como nós chegamos à redução acima comparando 2009 (Lucro Presumido) com 2010 (Simples Nacional):
Recomendamos que os produtores culturais procurem o mais rápido possível um profissional ou empresário da contabilidade para orientar sobre os procedimentos a serem adotados para a formalização do enquadramento no Simples Nacional para 2010.
Fundamento Legal: Lei Complementar nº 133 de 2009 que alterou a Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006
Nivaldo Cleto
Contador
Sócio da Clássico Consultoria
www.classico-consultoria.com.br
Tags: Simples da Cultura
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SANCIONADO O SIMPLES DA CULTURA.
Enviado em dezembro 29th, 2009
Imposto menor para produção cultural vira lei
Sancionado o “Simples Cultural”, que reduz taxa de 18% para até 6% e evita crise no setor
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira-feira (29), Projeto de Lei Complementar (PLP) 462/09, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que inclui os produtores e as produções artísticas e culturais no Simples Nacional, que prevê um tratamento tributário diferenciado e favorecido. A medida, que vem sendo chamada de “Simples Cultural”, baixa as alíquotas de impostos cobrados do setor cultural de 18% para até 6%. Com a sanção do projeto, as novas taxas começam a valer a partir de janeiro de 2010.
Mendes Thame explicou que, por um desvio, com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/08, também de sua autoria, que criou o empreendedor individual, as empresas de produção cultural ficaram fora do Simples Nacional e passaram a ter uma tributação maior. “Essa situação precisava ser revertida, sob o risco de falência das pequenas produtoras”, esclareceu o deputado.
Tudo bem deputado, mas demorou heim? E se não fosse a enorme pressão que o setor cultural fez, não sei se sairia ainda esse ano. Vale lembrar que essa lei não é um presente, um novo incentivo, mas sim um ato de justiça, pois apenas recuperamos a situação que tinhamos até 2008.
Tags: Política Cultural, Simples da Cultura
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O SIMPLES DA CULTURA II (A Missão)
Enviado em dezembro 17th, 2009
O SIMPLES DA CULTURA foi aprovado ontem no Senado Federal por unanimidade. Esse projeto baixa as alíquotas de impostos cobradas dos produtores e intérpretes musicais, de artes cênicas, visuais, cinematográficas, audiovisuais e literárias, de 18% para até 6%. (VER MATÉRIA COMPLETA NO ARTIGO ABAIXO, O SIMPLES DA CULTURA I)
A NOVA LEI NOS COLOCA NO ANEXO 3 DO SUPER SIMPLES. IMPORTANTE: AVISEM SEUS CONTADORES PARA QUE ANALISEM SUAS EMPRESAS E FAÇAM A OPÇÃO PELO SIMPLES ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2010.
Foi uma grande conquista e estamos todos felizes, pois os impostos elevadíssimos que estavamos pagando causaram estragos irreparáveis em nosso setor, fechando produtoras e levando outras para a informalidade, contudo, algumas considerações se fazem necessárias;
Esse projeto só passou, pelo incansável trabalho das entidades de classe, artistas e produtores que trabalharam arduamente durante todo o ano de 2009 e até ontem , minutos antes da votação.
Porém, da parte do Ministério da Cultura, a quem apelamos para que nos representasse nesse processo, só vimos descaso e incompetência, como sempre. Nós pensavamos que tudo estava certo para a votação do Simples da Cultura, ontem no plenário do Senado, quando nos deparamos com a notícia de que o projeto sequer estava em pauta de votação. O que descobrimos, é que o Vale Cultura, (que independente de seus benefícios futuros é um projeto eleitoreiro) esse sim, estava colocado em pauta como “votação de urgência”. Ou seja, o Simples Nacional, que vai beneficiar de imediato toda a produção cultural do país, estava sendo colocado de lado pelo MINC.
Felizmente conseguimos reverter essa situação momentos antes da votação. Um grupo de artistas e produtores, juntamente com os inestimáveis parceiros que temos na comissão de cultura do senado, correu de uma lado para o outro no congresso, contatou as lideranças partidárias, conscientizando-os da importancia dessa desoneração para o nosso setor. Sensibilizados, os parlamentares não só colocaram o Simples da Cultura como primeiro item do dia a ser votado, como derrubaram a “Urgência” na votação do Vale Cultura. Só nessa hora os representantes do Minc apareceram, foram incompetentes até para seguir e acompanhar as votações que eram de seu interesse, como o Vale Cultura (aquele projeto que trará benefícios, mas que é eleitoreiro) - Diga-se de passagem que no final de 2008 quando, na calada da noite, nos tiraram o direito de ser Simples na Cultura, o Minc também não estava lá. Parece que eles ainda não descobriram o que é assessoria parlamentar.
Deixamos aqui nossos agradecimentos à Comissão de Cultura do senado, aos artistas e produtores que ontem lá estiveram e aos Senadores que unanimamente votaram à nosso favor. Faça-se justiça a participação importante dos Senadores Romero Jucá, Marisa Serrano, Flavio Arns, Osmar Dias, Arthur Virgílio, Ideli Salvatti e Aloisio Mercadante.
Tags: Política Cultural, Simples da Cultura
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O SIMPLES DA CULTURA I
Enviado em dezembro 17th, 2009
Com 51 votos favoráveis, o Plenário do senado aprovou dia 16 de dezembro o chamado “Simples da Cultura”. O projeto de lei complementar, baixa as alíquotas de imposto cobradas dos produtores e intérpretes musicais, de artes cênicas, visuais, cinematográficas, audiovisuais e literárias, de 18% para até 6%. Com a medida, o setor cultural será incluído no chamado sistema Simples Nacional de tributação.
Foi aprovado ontem, dia 16 de dezembro, no plenário do Senado, o Simples da Cultura, projeto de lei que reduz significativamente a carga tributária de produções artísticas e culturais. Foram 51 votos favoráveis (unanimidade) A aprovação se deu depois de um longo trabalho da comunidade cultural no Congresso ao longo deste ano.
Como não houve alteração, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial. Isso permitirá que o setor cultural mude de categoria e passe a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5% para empresas com faturamento de até R$ 120 mil. Ao todo, o Simples da Cultura une quatro impostos federais, um estadual e um municipal, entre eles ICMS e ISS.
Essa nova lei recupera a situação que os produtores culturais já tinham anteriormente, na Lei das Micro e Pequenas Empresas. Esse é um projeto faz justiça e vai trazer incentivos para o setor, que gera 5% do PIB brasileiro e 6% do trabalho formal do país.
Isso é motivo para muita comemoração, pois, apesar de o Simples da Cultura atingir empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões, a grande maioria vai ser enquadrada na alíquota de até R$ 120 mil. Vamos reduzir muito os nossos gastos. O Simples é mais que necessário para tirar o setor da informalidade.
Parabéns a todos que se uniram para essa conquista.
Tags: Simples da Cultura
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SUPER SIMPLES PARA A CULTURA
Enviado em novembro 6th, 2009
04/11/2009 - 14h18
A alíquota de tributação das micro e pequenas empresas ligadas à produção cultural e artística deverá cair dos atuais 17,5% para 6%, segundo determina o Projeto de Lei da Câmara 200/09 - Complementar, que recebeu, nesta quarta-feira (4), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A comissão aprovou requerimento de urgência para a proposta, que ainda será examinada pelo Plenário.
O projeto modifica a Lei Complementar 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com a mudança, as empresas de produção cultural e artística passam a ser incluídas no Anexo III dessa lei, como forma de reduzir a carga tributária incidente sobre elas. Como observou em seu voto favorável a relatora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a alteração seria uma medida de justiça com as empresas do setor, que no ano passado passaram a pagar tributos muito elevados.
- É importante dar esse incentivo fiscal às micro e pequenas empresas da área de cultura - sustentou Ideli, lembrando ainda que as empresas do setor são responsáveis por aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ela recebeu o apoio dos senadores Sadi Cassol (PT-TO) e Flávio Arns (PSDB-PR).
Tags: Política Cultural, Simples da Cultura
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